Mudança em lei penal deve permitir “papo” de jurados

Especialistas divergem sobre medida, que pode prejudicar julgamentos

Permitir que os jurados conversem entre si por até uma hora é uma das inovações propostas pelo novo Código do Processo Penal, projeto que ainda depende de aprovação do Congresso. A inovação, porém, causa divergências entre especialistas ouvidos pelo R7. Enquanto uns acreditam que ela tornará os julgamentos mais justos, outros temem a influência de jurados com maior poder de influência sobre os que ficarem indecisos.

No Brasil, o júri é composto por sete pessoas, cujos nomes são sorteados e extraídos de um banco de dados do tribunal da região. Durante o julgamento, os jurados podem conversar entre si, mas jamais devem falar sobre o processo. Ao final, a decisão de condenar ou absolver o réu é comunicada ao juiz por meio de uma cédula (cada jurado recebe a sua). Com base na maioria dos votos, o juiz faz sua sentença.

O novo Código do Processo Penal propõe que o júri se reúna, por até uma hora, para discutir o caso antes de votar. Para o advogado Antônio Gonçalves, especialista em direito penal, a mudança pode prejudicar a imparcialidade do processo.

- O perigo é haver um jurado formador de opinião. Se alguém estiver em dúvida sobre o processo, ele pode acabar sendo convencido pelo colega, o que coloca em risco.

Sergei Cobra Arbex, advogado criminalista e diretor-secretário da OAB-SP (Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil), afirma que a alteração é uma inovação positiva, que faz com que os jurados se aproximem mais da verdade.

- A intenção não é que haja uma unanimidade, mas a proposta é uma enorme inovação para a justiça brasileira. É um sistema que se aproxima mais da verdade, para bem ou para o mal.

O especialista lembra que o debate é permitido em outros países, como nos Estados Unidos, onde o júri é composto por 12 pessoas que devem atingir uma decisão unânime.

Pela legislação brasileira, vão a júri popular os acusados de apenas quatro crimes: homicídio, infanticídio, aborto e auxílio, indução ou instigação ao suicídio.

O destino de criminosos famosos foi decidido neste tipo de julgamento, como o do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella (assassinada em 2008); e da Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais – assassinados em 2002.

O texto que altera o Código do Processo Penal foi aprovado em março deste ano pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O anteprojeto deve ser votado pelo plenário do Senado ainda no primeiro semestre e, só depois, segue para a Câmara.

Mais informações.

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Grã-Bretanha anuncia criação da maior reserva marinha do mundo

A pesca comercial será proibida em um raio de 647 mil Km²

O ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha, David Miliband, anunciou nesta quinta-feira que o país pretende criar a maior reserva marinha do mundo, no Oceano Índico.

Ele afirmou que a pesca comercial será banida em um raio de cerca de 647 mil Km² ao redor do arquipélago de Chagos.

Espera-se que a região se torne um território importante para a preservação de recifes de coral e de cerca de 60 espécies ameaçadas de extinção.

Das cerca de 50 ilhas que formam o arquipélago de Chagos, apenas uma é habitada, Diego Garcia, que a Grã-Bretanha cede para uma base militar americana.

O governo britânico diz que a instalação da reserva não vai interferir com o funcionamento da base militar.

Resistência

Miliband disse que a medida dobra o tamanho das áreas protegidas dos oceanos, o que mostra o compromisso da Grã-Bretanha com a preservação do meio ambiente.

No entanto, o anúncio foi criticado pelos habitantes originais das ilhas, que foram removidos há 40 anos para a criação da base.

Roch Evenor, presidente da organização que representa os habitantes originais e que pleiteia judicialmente a volta deles ao arquipélago, criticou a medida, afirmando que a Grã-Bretanha agiu “de forma colonial”.

Ele afirma que mesmo se os habitantes conquistarem, em tribunais internacionais, o direito ao retorno, o veto à pesca comercial inviabilizaria a volta, já que tiraria deles o meio de subsistência.

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Homem é preso por assaltar dez farmácias para roubar Viagra

Ladrão só queria dinheiro ... e Viagra

A polícia da Espanha prendeu um homem suspeito de assaltar dez farmácias, roubando o dinheiro e todo o estoque de Viagra.

Os roubos, ocorridos na capital, Madri, começaram a ser notificados em janeiro.

As autoridades suspeitam que o assaltante, de 43 anos, estava vendendo os comprimidos no mercado negro, onde usuários estariam usando o medicamento com finalidades recreativas.

A combinação do remédio para combate à impotência à droga ilegal ecstasy é conhecida nos clubes noturnos europeus como "sexstasy".

O fabricante de Viagra, Pfizer, adverte que o produto só deve ser utilizado com recomendação médica.

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Música de cantor britânico filho de brasileira estoura nos EUA

Taio Cruz chegou ao topo da Billboard com o single 'Break Your Heart'

Um cantor britânico filho de uma brasileira está fazendo grande sucesso nas paradas americanas com a música Break Your Heart, que bateu um recorde na Billboard, a parada americana.

Taio Cruz tornou-se o artista a dar o maior "salto" na parada de sucessos dos Estados Unidos para atingir a primeira posição. Break Your Heart, com participação do rapper americano Ludacris, pulou da 53ª posição para o topo da Billboard no dia 11 de março.

Naquela semana, o single foi baixado 273 mil vezes nos Estados Unidos – contra apenas 31 mil na semana anterior. A canção passou uma semana no topo das paradas americanas. Atualmente ela está na sexta posição.

Na Grã-Bretanha, o single foi número um por três semanas em setembro. O disco Rokstarr, lançado em outubro na Grã-Bretanha, chegou ao 14º lugar na parada do país. O disco ainda não foi lançado nos Estados Unidos.

Música negra britânica

Taio Cruz, nascido em Londres, é filho de um nigeriano com uma brasileira. O cantor e produtor de músicas R&B tem trabalhos com artistas como Tinchy Stryder, Cheryl Cole, McFly, Will Young e Kylie Minogue.

Em reportagem nesta sexta-feira, o jornal britânico Guardian destaca que Taio Cruz faz parte de uma geração de artistas britânicos negros, ao lado de Leona Lewis e Jay Sean, que está conseguindo chegar ao topo das paradas americanas – um fenômeno raro, tendo em vista a predominância dos americanos na música negra ocidental, em gêneros como blues, soul, funk e R & B.

Antes deles, poucos artistas britânicos negros conseguiram ser número um nos Estados Unidos – entre eles o cantor Roland Gift, à frente da banda Fine Young Cannibals, Mel B, das Spice Girls, e o cantor Seal.

O editor da Billboard, Mark Sutherland, disse ao Guardian que é muito difícil para qualquer britânico chegar ao número um nos Estados Unidos, sobretudo no gênero R&B.

"Jay Sean e Taio Cruz, por qualquer ângulo que se olhe, fizeram algo bastante notável ao chegar ao número um", disse Sutherland.

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Companhia aérea deverá indenizar por violação de bagagem

A Ibéria Líneas Aéreas de España S.A. deverá indenizar em R$ 11.348,00, a título de danos materiais e morais, uma passageira pela entrega de bagagem violada e extravio de diversos produtos que estavam dentro da mesma. A decisão unânime é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada sentença de Primeiro Grau. A turma julgadora entendeu que como ocorreu o extravio de bagagem, por culpa da empresa, o dano moral não necessita de prova, competindo ao ofendido apenas demonstrar a conduta do ofensor e que dela adveio o dano alegado, como ocorreu no caso em questão (Apelação nº 66498/2009).

Conforme os autos, após desembarcar em São Paulo em um vôo proveniente de Madrid, na Espanha, a apelada verificou que sua bagagem teria sido violada e alguns objetos extraviados. Ela teria imediatamente procurado a empresa ainda no aeroporto e reclamado, quando teria sido informada que os mesmos haviam sido furtados por funcionários da empresa em Madrid. Após várias tentativas de acordo, nada teria sido resolvido.

A companhia aérea alegou que não teria restado comprovado nos autos os danos materiais que a apelada alegou ter sofrido. Sustentou também que os problemas ocorridos com a bagagem não teriam acarretado reparação moral, por se tratar de mero aborrecimento. Contudo, para o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, não havia dúvidas quanto ao valor correspondente aos danos materiais, pois restou demonstrado o devido pelas notas fiscais acostadas aos autos.

Já com relação ao dano moral sofrido pela apelada, o magistrado explicou que restaram comprovados os elementos subjetivos para ensejar a responsabilidade civil, como a conduta dolosa ou culposa da apelante, hábil a provocar o dano. A conduta dolosa, de acordo com o magistrado, foi praticada pela empresa aérea “por não ter entregue a bagagem incólume, e os danos sofridos condizem com a conduta praticada e os seus reflexos”, pontuou. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (vogal) e pelo juiz convocado Mário Roberto Kono de Oliveira.

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br

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Automóvel pode ficar até R$ 2.000 mais caro com volta do IPI

Após 15 meses, terminou ontem o último incentivo fiscal para a compra de carros, e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos modelos flex (bicombustíveis) foi elevado. Para os carros 1.0, a alíquota sobe de 3% para 5% a partir de hoje. Já nos veículos com motorização entre 1.0 e 2.0, o imposto passa de 7,5% para 11%.

Com a elevação da carga tributária, a expectativa é que os preços desses veículos tenham um reajuste entre R$ 800 e R$ 2.000, de acordo com concessionários. Hoje, algumas montadoras devem começar a divulgar as novas tabelas.

Para o diretor-superintendente da consultoria Jato Dynamics, Luiz Carlos Augusto, é possível que haja aumentos ainda maiores, depois da onda de descontos que marcou os últimos 15 meses de vigência do IPI reduzido. `Agora, com as tabelas novas, é provável que as montadoras queiram recompor suas margens.`

Mas, no curto prazo, ainda não há certeza de como os preços irão se comportar, ressalta o presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Sérgio Reze. `É difícil prever o que vai acontecer porque isso depende de uma decisão individual de cada montadora.`

Segundo o consultor Vitor Meizikas, da Molicar, empresa especializada no mercado automotivo, foi `feito muito alarde sobre aumento de preços, mas, por conta da concorrência acirrada entre as empresas, não será fácil repassar a alta do IPI`.

A redução do imposto foi anunciada pelo governo em dezembro de 2008 como medida para contornar a crise global, que secou o crédito e derrubou as vendas do setor automotivo, provocando demissões em massa. Inicialmente, a medida duraria três meses, mas foi prorrogada três vezes.

Em novembro de 2009, nas vésperas da conferência sobre o clima em Copenhague, o governo decidiu manter os benefícios para os modelos flex, enquanto retirava a redução do tributo para veículos a gasolina.

Balanço
Durante a vigência do IPI reduzido, foram os segmentos de carros 1.0 e 2.0 que tiveram melhor desempenho no mercado, com com aumento de 15% das vendas no período entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010 -na comparação com os 14 meses imediatamente anteriores-, de acordo com levantamento da Jato Dynamics. Os licenciamentos de veículos 1.6 cresceram 3,28%, enquanto os com motor 1.8 recuaram 1,57%.

`Com a redução do imposto, os consumidores que tinham orçamento para pagar por um carro 1.8 preferiram pular para o 2.0. E, ao mesmo tempo, entraram novos consumidores no mercado em busca de carros populares`, disse Augusto.

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Tarifas avulsas de bancos sobem acima da inflação após regulação, revela Idec

SÃO PAULO – A maioria das tarifas avulsas sofreu reajuste acima da inflação, após entrarem em vigor as novas regras sobre as cobranças bancárias, revelou uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

A entidade acompanhou a evolução de 30 tarifas bancárias, dos dez maiores bancos, durante o período de abril de 2008 até fevereiro deste ano.

O resultado foi que, em 21 dos casos, os reajustes das tarifas superaram a inflação de 9,88% do período, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Reajustes
O único banco pesquisado que não reajustou nenhuma das tarifas avulsas dos serviços prioritários foi a CEF ( Caixa Econômica Federal). Por outro lado, o que mais promoveu ajustes foi o Banrisul, com 10 aumentos acima da inflação.

As reduções de tarifas, por sua vez, ocorrem mais em bancos que passaram por fusões e aquisições no período entre 2008 e 2009, como o Real, que diminuiu 20 tarifas, e o Santander, que reduziu o valor de 15 tarifas.

O maior reajuste verificado foi em fornecimento de folhas de cheques, com um aumento de 328,57%, de R$ 0,35 para R$ 1,50 no Banco do Brasil. O reajuste é mais de trinta vezes maior do que a inflação do período.

De acordo com o Idec, o mais importante é que o consumidor faça sua escolha de acordo com seu perfil de uso da conta-corrente. Se ele necessita sempre de serviços adicionais ao pacote que possui, então convém notar que as tarifas cobradas pelos bancos para serviços bastante utilizados, como um mero extrato mensal adicional, podem variar até 231% - de R$ 1,30 no Itaú a R$ 4,30 no HSBC.

Ao final do mês, pode haver uma diferença grande nas tarifas incidentes na conta-corrente, caso a cesta de serviços escolhida seja inadequada.

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Endividados: 73% dos consumidores possuem dois ou mais carnês em atraso

SÃO PAULO – É crescente o número de consumidores endividados por mais de um carnê em atraso. Em março de 2009, a maioria (53%) das pessoas que recorreram ao Serviço Central de Proteção ao Crédito da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) tinha apenas um carnê atrasado, contra 47% dos que possuíam dois ou mais.

Em março de 2010, no entanto, a história se inverteu: 27% dos entrevistados têm apenas um carnê vencido, enquanto 73% possuem dois ou mais títulos em atraso.

Cheques
Os cheques pré-datados também têm aumentado a participação nas dívidas dos inadimplentes. Eles representavam 83% dos cheques em atraso, enquanto 17% eram à vista. Já em março deste ano, os cheques pré-datados chegaram a 88% do total de cheques em atraso, frente a 12% à vista.

A ACSP destaca que, conforme dados do Banco Central, o menor uso do cheque tem reduzido a sua inadimplência no total do número de cheques compensados para menos de 2%.

Ainda de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP com 830 pessoas, 39% dos consumidores endividados tinham carnês de lojas em atraso em março deste ano, contra 34% no mesmo mês do ano passado.

Os cheques representam 16% dos endividamentos – em 2009, eles eram 18%.

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