Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) foi o autor da ação civil pública.

Entre as condutas lesivas, a empresa teria dispensado familiares de ex-empregados que haviam ajuizado ações trabalhistas, bem como havia fornecido informações desabonadoras desses ex-empregados, dificultando-lhes a obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. A empresa ainda teria exigido dos pretendentes a um emprego, informações relacionadas à propositura de ações trabalhistas.

O juiz de primeiro grau deferiu o pedido do MPT e condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 80 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador como reparação por dano moral coletivo.

Contra essa decisão, a empresa recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região (MG), alegando que o MPT não possui legitimidade para propor a ação, justamente pelo fato de os interesses discutidos não serem difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Contudo, o TRT manteve a sentença de mérito, ressaltando que a decisão concedida atingirá todo o grupo ou classe de empregados da empresa (direitos coletivos), bem como futuros empregados (direitos difusos).

Mesmo assim, a Auto Viação Triângulo recorreu, desta vez por meio de recurso de revista ao TST, reafirmando o argumento da ilegitimidade do MPT. Na opinião da empresa, tratava-se de direitos individuais, e não coletivos.

O relator do processo na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, decidiu que o pedido do MPT referiu-se, sim, a direitos difusos e coletivos. Para o ministro, a decisão do TRT - ao reconhecer a legitimidade do Ministério Público do Trabalho quanto à defesa desse tipo de direito - está de acordo com o inciso III do artigo 129 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, a decisão do Regional também está de acordo com incisos I e II do parágrafo único do artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual os direitos individuais homogêneos são aqueles que, embora tenham destinatários identificáveis e individualizáveis, se originam de uma relação jurídica comum - o que autoriza a sua tutela coletiva. (RR-110700-17.2003.5.03.0103)

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Operadoras de cartão cobram até 50 tarifas diferentes dos consumidores.

O governo quer reduzir o número de tarifas e está conversando com as administradoras. Mas, além desse diálogo, o Banco Central vai baixar normas para controlar as tarifas.

O governo quer reduzir o número de tarifas. Na verdade, esse número pode até ser maior. Nem o governo tem o número assim exato de quantas tarifas são, já que muitas delas têm a mesma função, mas nomes diferentes, que variam de acordo com o banco, com a administradora do cartão.

Já é quase um consenso: dá para reduzir muito esse mundo de taxas, talvez pela metade.

É mais fácil e prático. “Tenho dois de crédito e um de débito”, conta uma consumidora.

A praticidade tem preço. O consumidor sabe que paga anuidade e juros quando atrasa. O que não sabe é que as operadoras de cartão cobram até 50 tarifas diferentes.

“Ele não vai nem perceber essas cobranças por serem valores tão pequenos. Na hora do pagamento total da fatura o consumidor nem percebe”, afirma o diretor do Procon do Distrito Federal, Ricardo Morais.

Tem todo tipo de tarifa. Em alguns casos, o consumidor paga até quando não usa o cartão. É a “taxa da falta de uso”.

De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, algumas operadoras cobram por serviços que já deveriam estar cobertos pela anuidade, como: seguro contra perda e roubo, parcelamento sem juros, segunda via do cartão, segunda via da senha, saques fora do horário comercial, saque por telefone, programa passaporte, serviço de recebimento por cartão, seguro contra perda e roubo e parcelamento de compras sem juros.

Outras cobram por emissão de segunda via do cartão, segunda via da senha e para saques em dinheiro fora do horário comercial.

Ainda há tarifas que não são claras, como saque por telefone, programa passaporte e serviço de recebimento por cartão.

O Ministério da Justiça quer saber que tarifas são essas e acabar com tantas cobranças. Já está negociando com as operadoras.

“Sentar com as empresas de cartão e fazer um acordo, um termo de conduta, onde várias dessas práticas que são nocivas aos consumidores cessem, parem de ser cobradas”, conta o ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto.

O governo está conversando com as administradoras. Mas, além desse diálogo, o Banco Central vai baixar normas para controlar as tarifas.

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Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque.

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação da Varig Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização a consumidora diante da justificativa de no show. Apesar de ter se apresentado para o check-in 40 minutos antes do horário de partida do vôo, a passageira teve o embarque negado. Somadas, as reparações pelos danos materiais e morais equivalem a R$ 3.680,00, corrigidos monetariamente.

Caso

A autora ajuizou a ação de indenização alegando que contratou transporte aéreo com a ré, de Curitiba para Porto Alegre mas, ao fazer o check-in 40 minutos antes do embarque, foi informada que o procedimento já havia se encerrado. Afirmou que, em verdade, o que houve foi overbooking (venda de número de passagens superior ao de assentos).

Diante da impossibilidade de embarcar, teve de remarcar o bilhete. No entanto, a companhia aérea ainda lhe cobrou taxa de R$ 90,00. Conseguiu novo voo somente para três horas mais tarde, sendo que a partida atrasou 25 minutos. Alegou que no tempo em que permaneceu no aeroporto, não recebeu assistência da companhia, arcando com despesa de R$ 100,00 em alimentação, telefonia e táxi.

Em contestação, a Varig referiu que a passageira não compareceu ao check-in com antecedência de 60 minutos, conforme determinado, sendo que o prazo de 30 minutos constante no bilhete é referente ao embarque. Por essa razão, foi declarado no show.

A companhia negou overbooking e afirmou que, em virtude do atraso da passageira para o check-in, lhe foi cobrado o valor de R$ 90,00, que é a taxa pela não-apresentação no guichê em tempo hábil. A Varig alegou ainda que o voo partiu sem atraso e com menos passageiros que sua capacidade máxima. Por essa razão, negou a ocorrência de danos morais e materiais, pedindo pela improcedência da ação.

Sentença

No Juizado Especial Cível, a sentença destaca a inegável relação de consumo, o que justifica a hipossuficiência da autora e a inversão do ônus da prova. Assim, era dever da ré, em respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), informar, esclarecer e bem orientar os clientes. Nesse sentido, não há evidência no processo de que a autora tenha sido orientada a se apresentar para o check-in com antecedência de 60 minutos. A única informação disponível era a constante no bilhete de passagem, na qual se observa apenas a fixação do prazo de 30 minutos para apresentação. Indubitável que a conclusão lógica a que chegaria o chamado homem médio era a de que bastava chegar com meia hora de antecedência ao balcão da ré para lograr êxito no cumprimento de sua obrigação, diz a sentença.

No entendimento do julgador, é inadmissível a prática levada a efeito pela ré ao inviabilizar o check-in da autora apesar de esta ter observado o horário agendado no bilhete de passagem, compelindo-a a arcar com despesa não prevista, referente à taxa de remarcação da passagem, e ainda ter de aguardar por um novo voo. Assim, tenho caracterizado o absoluto descaso e desrespeito da ré para com a consumidora, gerando sentimentos de desvalia, impotência e frustração, agravado pelo transtorno de ser compelida a desembolsar o valor da remarcação da passagem.

Recurso

O relator do recurso na Turma Recursal, Juiz de Direito Fabio Vieira Heerdt, salientou a relação de consumo entre as partes: se é dever do passageiro estar no portão de embarque 30 minutos antes da saída do avião, não se pode admitir que o check-in seja encerrado antes mesmo desse horário de embarque, afirmou. Assim, e considerando a ausência de informação quanto ao efetivo horário de apresentação para check-in, certa a responsabilidade da demandada em indenizar a parte autora pela negativa de embarque, em razão da relação contratual mantida.

Também participaram do julgamento, realizado em 24/6, os Juízes de Direito Ricardo Torres Hermann e Heleno Tregnago Saraiva.

Recurso 71002398105

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Com salários de até R$ 4.500 e boas chances, programas de trainee abrem inscrições.

A temporada de inscrições para os programas de trainees começa neste semestre, e muitos jovens recém-formados têm a chance de dar o pontapé inicial em seu plano de carreira. Grandes companhias do país, como AmBev, Unilever e Gafisa, contam com essa seleção para formar, mais à frente, seu quadro de funcionários do alto escalão.

`O programa de trainee é uma das principais portas de entrada da companhia. Cerca de 98% dos nossos níveis de liderança são oriundos de promoção interna`, afirma Thiago Porto, gerente de Desenvolvimento de Gente da Ambev. Na Gafisa, cerca de 70% dos atuais coordenadores de obras, gerentes e diretores começaram suas carreiras como estagiários ou trainees.

De acordo com a Companhia de Talentos, que realiza parte dos processos de seleção em nome das companhias, apenas no segundo semestre serão abertas as inscrições para 26 programas, somando mais de 500 vagas no país.

`O programa de trainee é um caminho vantajoso, uma forma de iniciar a carreira sem ter experiência prévia. As companhias se prontificam a preparar o recém-formado para o negócio da empresa`, diz Marcio Vinycius Pereira, consultor de recrutamento e seleção da Companhia de Talentos, do grupo DMRH.

A maioria dos programas treina os inscritos nas mais diversas áreas da companhia, conferindo ao profissional um conhecimento mais profundo sobre o negócio. Por conta disso, de acordo com Pereira, é comum que o trainee tenha uma vaga estratégica na empresa reservada mais à frente, `já que tem uma visão sistêmica da empresa.`

O engenheiro Eduardo Rodrigues, 28, participou do programa da Gafisa há cinco anos. Terminado o treinamento, foi contratado como coordenador de vendas, se tornando gerente de projetos da construtora e incorporadora cerca de um ano depois.

Para ele, o programa acelerou bastante o processo de promoção dentro da empresa. `O trainee é uma boa oportunidade, primeiro pela formação que o programa proporciona, e também pela projeção que isso gera dentro da companhia`, afirma. `Hoje, estou bem colocado no mercado. Da minha turma de faculdade, poucos têm hoje cargo de gerente.`

DICAS

Mas, com tantos atrativos, esses programas costumam ser mais concorridos que as provas de vestibular no país. Em 2009, 128.144 inscritos disputaram 10.622 vagas no vestibular da USP (Universidade de São Paulo). Na Unilever, 48.500 pessoas disputaram apenas 28 vagas de trainee no ano passado. O salário para os aprovados neste ano é de R$ 4.500.

Na AmBev, o número de concorrentes chegou a 60.133, que resultou em apenas 26 contratados.

O superintendente do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), Eduardo de Oliveira, afirma que autenticidade é essencial na hora de participar de um processo de seleção como este. `Nada de querer fazer tipos ou inventar alguma coisa que não seja verdadeira`, afirma.

Além disso, o candidato deve investir em sua formação e em atividades extracurriculares, como trabalho voluntário ou experiências no exterior. Tudo para garantir um diferencial frente a tantos concorrentes. `Autenticidade num processo desses é efetivamente o que vale. E boa formação, não só acadêmica mas também o conhecimento adquirido fora da sala de aula.`

Pereira, da Companhia de Talentos, acrescenta que, além disso, um ingrediente comportamental importante para fazer a diferença é humildade. `Pode parecer chavão, mas, se você pensar bem, o cargo exige isso. Para fazer `job rotation` [trabalhar em diversas áreas da empresa], respeitar os profissionais que já estão lá dentro. É importante saber que você terá de galgar degraus até atingir seus objetivos.`

Veja as empresas que estão recebendo inscrições para os programas de trainee:

* 3M - até 31 de agosto
* ALL - até 27 de agosto
* AmBev - até 7 de setembro
* Bosch - até 2 de setembro
* C&A - até 9 de setembro
* CCR - até 29/08
* Citi - até 30 de setembro
* Camargo Corrêa - até 23 de agosto
* Dow - até 14 de setembro
* Gafisa - até 22 de agosto
* GE - até 7 de setembro
* Gerdau - até 1º de setembro
* Grupo Abril - até 31 de agosto
* Grupo Bimbo - até 30 de agosto
* International Paper - até 14 de setembro
* GS&MD - até 10 de setembro
* Itaú - até 30 de agosto
* Johnson&Johnson - até 8 de setembro
* Magnesita - até 31 de agosto
* Minerva - até 3 de setembro
* Riachuelo - até 31 de agosto
* Souza Cruz - até 25 de agosto
* Unilever - até 1º de setembro
* Vivo - até 13 de setembro
* Votorantim Industrial - até 24 de setembro

ESTÁGIOS

Para aqueles que ainda não se formaram mas têm interesse em começar a trabalhar na área ou empresa de interesse, os programas de estágio são uma boa oportunidade. `O estágio e o trainee são ambos portas de entrada no mercado de trabalho, mas cada processo de seleção tem seu nível de dificuldade`, afirma Pereira.

Veja algumas empresas que também oferecem programas de estágio:

* Alcoa - até 31 de agosto
* Alstom - até 17 de setembro
* Arcelor-Mittal - até 16 de agosto
* CPFL - até 3 de setembro
* CPM Braxis - até 26 de agosto
* Eaton - até o preenchimento das vagas
* ExxonMobil - até 31 de agosto
* Marsans - até 20 de agosto
* Motorola - entre 16 de agosto e 30 de novembro
* Nestlé - até 1º de setembro
* Ogilvy - até 20 de agosto
* Oxiteno - até 12 de setembro
* Pirelli - até 2 de setembro
* Promom Engenharia até 31 de agosto
* Rhodia - até 31 de agosto
* Siemens - até 5 de setembro
* Volkswagen - até 15 de setembro

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Para maioria dos brasileiros, cartão de débito ajuda a controlar despesas.

SÃO PAULO – O cartão de crédito é uma forma de controlar as despesas para 67% dos brasileiros. O resultado é de uma pesquisa realizada pela Visa, que mostrou como os consumidores se comportam em relação aos seus gastos semanais.

Cerca de 72% dos entrevistados procuram usar o cartão de débito em vez de dinheiro, sempre que possível. A preferência é justificada pela facilidade de controle dos gastos, uma vez que 79% acreditam que o pagamento de suas despesas com cartão de débito ajuda a mantê-los dentro do orçamento mensal.

A pesquisa mostrou ainda que mais da metade dos brasileiros (53%) acredita que checar os gastos com cartão de débito pela internet ajuda a mantê-los dentro do orçamento.

Maior controle

“Os consumidores estão se tornando cada vez mais conscientes dos benefícios do uso de cartões de débito Visa Eléctron, entendendo que eles podem fornecer uma maneira fácil, eficaz e segura para acessarem seu dinheiro, melhorando a gestão do orçamento e permitindo maior controle sobre seus gastos”, declarou o diretor de produtos da Visa América Latina e Caribe, José Maria Ayuso.

Segundo a companhia, o volume de transações com cartão de débito Visa Electron cresceu 23% no Brasil nos três primeiros meses deste ano. A pesquisa mostra ainda que 40% dos consumidores brasileiros usam seus cartões de débito para despesas pessoais e domésticas e, para 16%, esse é o principal método de pagamento para esse tipo de compras.

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Diárias de hotéis vão ficar mais caras.

Preços subiram 10% mesmo em um ano de crise como 2009; falta de investimentos deve manter tarifas em escalada

João Sandrini

São Paulo - As diárias médias cobradas pelos hotéis brasileiros tiveram um reajuste de 10,4% no ano passado, para 181 reais. O aumento aconteceu apesar de a crise ter derrubado a taxa média de ocupação dos hotéis em 1,4 ponto percentual, para 63%. Com o pequeno número de novos projetos em andamento, a tendência é que os preços das diárias continuem nos próximos anos o movimento de escalada iniciado em 2005.

Essas são as principais conclusões do estudo `Hotelaria em Números - Brasil 2010`, elaborado pela Jones Lang LaSalle Hotels, líder mundial em consultoria para investimentos em hotelaria. O levantamento, obtido por EXAME, mostra que a crise mundial causada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos reduziu a ocupação dos hotéis brasileiros, mas um movimento de reversão começou a ser percebido no segundo semestre do ano passado. Em 2010, a tendência de crescimento se acentuou. Entre janeiro e maio, a receita por quarto dos hotéis brasileiros registrou um aumento de 15%, segundo o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

A forte expansão está diretamente atrelada ao bom momento da economia brasileira. Governo e bancos de investimentos estimam que a expansão do PIB neste ano deva ficar próxima a 7%, uma das maiores das últimas décadas. Para que o aumento da demanda por quartos não gerasse pressão sobre os preços, seriam necessários volumosos investimentos.

Mas não é isso que se vê no setor. Existem atualmente 153 projetos hoteleiros em construção ou em fase adiantada de planejamento no Brasil. São no total 24.147 novos apartamentos a serem colocados à disposição dos hóspedes nos próximos anos, o que representa um acréscimo de apenas 5,5% à rede hoteleira já instalada no país. `O crescimento dos índices de ocupação e da diária média, a melhoria da economia e o baixo aumento da oferta hoteleira indicam uma tendência de expansão significativa da receita dos hotéis nos próximos três anos`, diz Ricardo Mader, sócio da Jones Lang LaSalle.

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Cartões de crédito `premium´ dobram em seis anos no Brasil.

Os cartões de crédito para pessoas com maior poder aquisitivo, classificados como `Premium`, são os que mais crescem no país.
Segundo dados do Banco Central, esses cartões representam 4,5% do total. É praticamente o dobro do verificado há seis anos.

Esses clientes são responsáveis por 13,5% da quantidade de transações e por 40% das receitas geradas pelos cartões.
De acordo com as empresas do setor, o crescimento dessa base é um fenômeno em toda a América Latina e não só no Brasil, puxado pela melhora na renda e pela estabilidade financeira na região.

São considerados `Premium` desde cartões `platinum`, cuja renda mínima varia de R$ 5.000 a R$ 7.500, até produtos que exigem renda superior a R$ 20 mil, como Visa Infinite e MasterCard Black, entre outros.

O crescimento desse grupo se deu, principalmente, sobre cartões para a classe média (`gold`), classificados como `intermediários` e com exigência de renda a partir de R$ 2.000 por mês.

Na disputa por clientes de maior renda, bancos e empresas de cartões investem, principalmente, em benefícios e vantagens ligados a viagens, seguros e diversão.

Um dos principais atrativos é a possibilidade de acumular mais pontos em programas de fidelidade, que permitem a compra de produtos ou bilhetes de companhias aéreas.

Enquanto um cartão `gold` gera apenas um ponto para cada dólar gasto, o produto para alta renda oferece pelo menos 50% a mais de pontuação para o mesmo valor de compras. No caso dos cartões `top`, esse benefício é mais do que o dobro.

Embora não haja um perfil definido para esses consumidores, as empresas identificam nesses clientes pessoas em busca de `experiências exclusivas`.

`Esse cliente não quer apenas ir ao shopping para fazer compras. Alguns viajam várias vezes por ano ao exterior, buscam serviços, querem ter um produto que é aceito`, diz o vice-presidente de produtos da MasterCard, Maurício Alves.

EVENTOS ESPECIAIS

Além de parcerias com companhias aéreas e casas de espetáculos, é cada vez maior o número de projetos em conjunto com marcas famosas e grifes internacionais para promover eventos especiais para esses clientes.

`Precisamos garantir que a oferta de serviços seja a melhor para esses clientes`, diz Percival Jatobá, diretor-executivo de produtos da Visa.

Outra característica que acirra a competição por esses clientes é que muitos têm mais de um cartão. Não só para ampliar o limite de crédito, mas também para obter benefícios diferentes com empresas áreas, montadoras de veículos e estabelecimentos comerciais.

A empresária Fabiola Lacerda Abdala é um desses clientes que trocaram o cartão comum por outro com mais benefícios.

Como a maioria, ela possui dois cartões. Utiliza mais aquele que oferece uma pontuação maior para trocar por milhas aéreas. Deixa o outro, da bandeira concorrente, para ter mais opções de aceitação e datas diferentes para pagar a fatura.

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TV paga brasileira é 171% mais cara que a da Argentina, aponta Ancine.

Manoel Rangel afirma que o PLC 116 acaba com entraves artificiais à concorrência, que aumentam os preços

A TV por assinatura brasileira é muito cara, e a culpa não são os impostos, mas sim a falta de concorrência, apontou hoje o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel.

Conforme levantamento feito pela entidade com pacotes de programação equivalentes de operadoras de TV por assinatura que atuam nas capitais de Portugal, Espanha, Chile, Argentina, e no Rio de Janeiro (no Brasil), constatou-se que o Brasil é o país que cobra mais caro pelo serviço. A Ancine analisou os segundos pacotes mais baratos oferecidos pelas empresas Zon e Portugal Telecom, em Portugal; Digital+ e Telecable, na Espanha; Direct Chile, Telmex Chile e VTR, no Chile; Cablevision e Direct Argentina, na Argentina; e NET, Sky, TVA, Embratel e Oi, no Rio de Janeiro e constatou que o pacote dos brasileiros é 30% mais caro do que o pacote chileno; 70% mais caro do que a programação oferecida por Portugal e Espanha e 171% mais caro do que os canais argentinos. `Em 2007, a situação era muito pior`, assinalou Rangel, salientado que os preços, embora ainda muito altos, só caíram após o ingresso de dois novos competidores no mercado brasileiro a partir do ano passado.

Conforme a Ancine, o preço por canal de TV paga no Rio de Janeiro em 2007 variava de R$ 1,92 a R$ 6,94, enquanto na Espanha ele ficava entre R$ 1,51 a R$ 1,26; em Portugal, R$ 1,07 a R$ 1,24; no Chile, entre R$ 0,70 a R$ 1,81 e na Argentina, entre R$ 0,60 a R$ 0,80. Em 2010, os pacotes brasileiros caíram para R$ 1,97 a R$ 2,89 enquanto em Portugal e Espanha os preços variam entre R$ 0,81 e R$ 1,80 e na Argentina e Chile entre R$ 0,51 a R$ 1,24. `Não houve nenhuma mudança tributária neste período, o que significa que a concorrência é muito mais importante para a formação de preços do que os impostos`, completou o presidente da Ancine.

No entender de Rangel, esses valores demonstram que há, no mercado brasileiro, entraves à competição nas duas camadas que formam o segmento de TV por assinatura , que são a camada da agregação do conteúdo produzido (com as atividades da produção, programação e empacotamento) e a segunda camada, do provimento e distribuição deste conteúdo. `As falhas de mercado se dão nas duas direções: na distribuição, que não tem acesso aos conteúdos relevantes para a competição, e consequentemente não expandem a rede e serviços; e na outra direção, os agentes econômicos da produção e programação ficam sem o acesso às redes, o que os impede de ampliar os investimento`, completou.

Para o presidente da Ancine, entre os méritos do PL 116 (que permite o ingresso das teles no mercado de TV a cabo, estimula o conteúdo audiovisual nacional e distingue os produtores dos distribuidores de conteúdo) é que ele permite o surgimento de outros atores no mercado, além de propiciar um ambiente adequado para a ampliação do investimento privado nas redes e na produção audiovisual. `O conteúdo brasileiro deve estar aberto ao maior número possível de agentes econômicos. Não importa a plataforma`, completou.

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