Lei da Entrega: Procon-SP autua 77 estabelecimentos.

Em mais uma operação de fiscalização ao cumprimento à Lei 13.747/09, conhecida como Lei da Entrega, a Fundação Procon-SP autuou 77 estabelecimentos comerciais, sendo 57 lojas virtuais e 20 lojas físicas. As 77 autuações atingiram um total de 70 empresas, já que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado irregularidade em mais de uma filial e foram feitas com base nas reclamações encaminhadas pelos consumidores aos postos de atendimento do Procon-SP e em monitoramento realizado pelos fiscais da fundação.

Foram autuadas empresas que não fixavam data e turno para a entrega de produtos - contrariando a Lei Estadual n° 13.747/09 -, e que não cumpriram o prazo estabelecido com seus consumidores - infração ao Código de Defesa do Consumidor. Houve casos de fornecedores que cometeram ambas as infrações.

Os infratores responderão processo administrativo com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Será assegurada ampla defesa e, ao final do processo, as empresas poderão ser multadas em valores que podem chegar a R$ 3,2 milhões. As empresas reincidentes em infrações de maior gravidade poderão sofrer outras penalidades, como a suspensão temporária de suas atividades.

A Lei da Entrega, que entrou em vigor em 8 de outubro de 2009, determina que as empresas fixem data e turno para a entrega de produtos e realização de serviços. Os turnos podem ser das 7h às 12h; das 12h às 18h; e das 18h às 23h. Ainda de acordo com a norma, o fornecedor deve informar previamente as datas e turnos disponíveis e fica a critério do consumidor a escolha dentre as opções apresentadas.

O consumidor que tiver problemas com o cumprimento da Lei da Entrega deve procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP na capital localizam-se dentro do Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 - ao lado da Estação Itaquera do Metrô). Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.

A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O telefone para informações é 151.

Veja as lojas que foram autuadas pela Fundação Procon-SP.

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Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander.

O Banco Santander (Brasil) S.A terá que pagar indenização de R$ 100 mil a um antigo gerente que sofreu perseguições para que atingisse metas extremamente rigorosas e, além de tudo, foi isolado dos colegas por determinação da empresa. Ao julgar o recurso da empresa quanto a essa condenação, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não constatou, na sentença, nenhuma afronta à Constituição, ao Código Civil ou à CLT, como alegou o banco.

Ao examinar o pedido de redução do valor da indenização, considerado pelo Banco como desproporcional ao dano moral sofrido pelo ex-empregado, o relator do recurso de revista, ministro Fernando Eizo Ono, ressaltou que, quanto à observância do princípio da proporcionalidade, não se pode falar que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) violou o artigo 5º, V, da Constituição Federal ao manter a sentença que determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais. Segundo o relator, “o valor da indenização foi fixado em razão da gravidade do dano - sofrimento causado ao trabalhador - e como fator inibidor de novas práticas lesivas pelo banco, tomando em consideração o seu porte econômico”.

Em sua fundamentação, o TRT/RS destacou que o valor fixado nas condenações de danos morais deve servir para compensar não somente o sofrimento causado ao trabalhador, mas que a quantia deve ser sentida no patrimônio de quem cometeu o ato danoso, conscientizando-o a não persistir na conduta reprimida. Dessa forma, concluiu que a penalidade deve mostrar à sociedade “qual a reação que a ordem jurídica e o Judiciário reservam para tais situações”.

Isolamento

Subordinado somente ao gerente geral, o autor era gerente de relacionamento, atendendo e angariando clientes de março de 2004 a março de 2007, quando houve a rescisão contratual. Anteriormente, ele havia sido gerente operacional, tendo por subordinados caixas e supervisores. Na reclamação trabalhista, além da indenização por dano moral, foi discutido também o pagamento de horas extras, entre outros itens.

Por ordens da própria gerência do banco, segundo consta em depoimentos, o autor foi isolado de outros funcionários, orientados a manterem distância do trabalhador, não podendo conversar com ele até mesmo nos horários de intervalo.

Segundo o Regional, a extensão dos danos foi grave, tendo sido apresentada sólida prova de que o banco adotou práticas de cobrança muito rigorosas, sistematicamente e inclusive com perseguição, para o atingimento de metas, por vezes inatingíveis para os empregados. O TRT revela que ficou cabalmente provado que o autor foi vítima de perseguições no ambiente de trabalho e que a situação do trabalhador extrapolava a mera cobrança e fiscalização dos serviços prestados.

Além disso, o autor passou a ser chamado pelo gerente geral de “ninja”, denominação criada para identificar pessoa que ia contra as diretrizes do banco. A situação, de acordo com o Regional, teve natureza de perseguição, com o claro intuito de diminuir o trabalhador perante os colegas de trabalho e a instituição.

Diante da análise apresentada pelo relator, a Quarta Turma não conheceu do recurso de revista quanto ao tema da indenização por danos morais, mantendo-se, assim, na prática, a sentença que o condenou a pagar R$ 100 mil ao ex-funcionário. No entanto, a Turma excluiu da condenação a repercussão das horas extras nos descansos semanais remunerados para cálculo de outras parcelas. (RR - 133900-57.2007.5.04.0403)

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Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux.

O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto para ser votado no Senado. O texto que irá à discussão e votação foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), na comissão especial de senadores criada para elaborar o projeto.

O texto não foi votado na comissão por falta de quorum. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (30). Uma vez aprovado, o projeto segue para o plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados.

Ao apresentar o relatório, o senador Valter Pereira fez questão de homenagear os juristas que elaboraram o texto original, que foi majoritariamente mantido. A partir dos debates em dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, foram feitas algumas alterações.

O relatório suprimiu a possibilidade que havia sido dada aos juízes de alterar ou adaptar procedimentos nos casos concretos, como aumentar prazos e inverter ordem de produção de provas. As discussões apontaram risco para a segurança jurídica, uma vez que cada magistrado poderia acabar criando seu próprio código.

Outra mudança diz respeito aos honorários em ações contra a Fazenda Pública, que passam a ser regressivos conforme o valor da causa. Quanto maior a causa, menor o percentual de honorários. Quanto aos mediadores, não há mais a exigência de que eles sejam obrigatoriamente advogados. Profissionais de outras áreas também poderão auxiliar a intermediação de uma solução amigável entre as partes.

O relator destacou que o projeto foi amplamente debatido e que recebeu quase mil contribuições de instituições, operadores do direito e acadêmicos. “Jamais na história um código passou por tamanha consulta popular. Nunca um código foi construído de maneira tão aberta. Do cidadão mais simples ao mais prestigiado e culto jurista, todos puderam opinar”, ressaltou o senador.

Com 1.008 artigos (212 a menos que o atual, de 1.973) distribuídos em cinco livros, o novo código foi concebido com a missão de simplificar procedimentos processuais e reduzir as possibilidades de recursos, tudo para atingir um objetivo maior: dar ao cidadão uma Justiça mais célere.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, coordenador da comissão externa de juristas que elaborou o anteprojeto, estima que, em contenciosos de massa, o novo código permitirá a redução de até 70% no tempo de duração do processo. “Já os processos tradicionais, pela eliminação das formalidades, nós podemos assegurar que a duração será reduzida em 50%”, calcula.

De acordo com Fux, as possibilidades de recursos serão reduzidas sem afetar o amplo direito de defesa. “O que vai haver é a supressão de alguns recursos que se revelavam absolutamente inúteis, apenas prolongavam os processos desnecessariamente”, explica. “Se antes a parte podia, a cada passo do juiz, impugnar uma decisão desfavorável em relação a uma questão formal, agora ela o fará com um único recurso ao final do processo”, completa.

O ministro Luiz Fux participou da sessão em que o relatório foi apresentado e aprovou as mudanças, que, para ele, são “diminutas”. Segundo Fux, o texto preserva as três linhas mestras do anteprojeto: institui as condições para uma prestação jurisdicional mais ágil; estabelece um processo menos formal que permite uma resposta judicial mais imediata; e fortalece a jurisprudência dos tribunais superiores.

Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), parabenizou os juristas e senadores que construíram o novo CPC. Ele ressaltou que a maioria das sugestões apresentadas pela entidade foi acatada e afirmou que o novo CPC é da nação brasileira, que participou efetivamente de sua elaboração.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade sempre foi muito prestigiada pelas comissões de juristas e senadores, tendo atendidas diversas de suas reivindicações. Segundo ele, “a ordem [OAB] recebe o projeto como a modernização do processo civil”.

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Fazenda de dono da Vasp vai a leilão para quitar débitos trabalhistas de 8.000 funcionários.

Na tentativa de quitar parte dos débitos trabalhistas de 8.000 funcionários da Vasp, o Tribunal Regional do Trabalho irá leiloar nesta quarta-feira a fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida companhia aérea.

É a segunda tentativa de vender o imóvel para pagar as dívidas trabalhistas de funcionários da companhia área em todo o país.

Na estimativa de sindicatos que representam os trabalhadores da Vasp eles teriam direito a receber R$ 1 bilhão --incluindo multas, juros e correções. A Vasp parou de voar há cinco anos e teve a falência decretada em setembro de 2008.

A primeira tentativa de leiloar a fazenda ocorreu em abril deste ano, mas não houve interessados na compra.

O leilão será feito a pedido dos trabalhadores que receberam a fazenda como forma de pagamento das dívidas trabalhistas, após acordo com os sindicatos que os representam.

Eles receberam o imóvel depois que o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública, quando o empresário deixou de cumprir acordo feito com a entidade para quitar débitos trabalhistas.

Situada em São Miguel do Araguaia, em Goiás, a fazenda pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. e está avaliada em R$ 615, 375 milhões. O valor do lance inicial é de R$ 430 milhões.

O imóvel tem uma área total de 130.515 ha (ou 29.965 alqueires goianos). No local existem duas casas de alto padrão, com piscinas, garagem para barcos, pomar e uma igreja, além de salão de festas, clube, quadras e um estádio de futebol.

Segundo o edital do leilão, há ainda pista de pouso, hangares, curral, escritórios, auditório, depósitos, duas fábricas de pré-moldados e até uma padaria completa, além de vários imóveis para uso de empregados.

Também estão incluídos na venda caminhões, veículos, equipamentos tratores, implementos e algumas máquinas, além de sete micro-ônibus, sete caminhonetes, jipe e seis geradores de energia.

O pacote inclui ainda aproximadamente 70 mil animais --cerca de 18 mil vacas da raça Nelore, acompanhadas de bezerros (machos e fêmeas) com idade entre um dia até sete meses. São avaliadas em R$ 1.200 cada.

Há ainda mil bezerros e bezerras da raça Nelore, quase 30 mil vacas, cerca de 13 mil novilhas, 5 mil bezerras e bezerros, cerca de 1.600 touros reprodutores e 49 cavalos.

O leilão será feito por 12 leiloeiros oficiais do Estado de São Paulo e está marcado para 14h de quarta-feira, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O endereço é avenida Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo.

A íntegra do edital está no site do TRT (www.trtsp.jus.br).

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Consumidor tem novos meios de reclamação contra cartões.

SÃO PAULO - Com o objetivo de aperfeiçoar o relacionamento do setor de meios eletrônicos de pagamento com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) lançou um site da Central Especial de Atendimento aos Procons (Ceap).

Trata-se de um novo canal de comunicação com os Procons para solucionar rapidamente as reclamações e passar informações aos consumidores perante os órgãos espalhados pelo Brasil.

De acordo com o presidente da Abecs, Paulo Caffarelli, a adesão ao Ceap não é compulsória a todos os emissores, o que permite o ingresso de novos bancos a qualquer momento. "Nosso objetivo é agilizar a solução de conflitos. A expectativa é diminuir grande parte das reclamações no ato do contato feito pelos Procons."

Outra importante iniciativa da Abecs é a criação do Espaço Consumidor. Trata-se de um sistema de recebimento de denúncias e manifestações dos consumidores, dirigidos aos participantes do segmento de cartões.

Se o sistema receber um número relevante de ocorrências para uma mesma instituição, a Associação pode então iniciar um procedimento investigativo e abrir um processo disciplinar contra a associada em questão e da sua conduta em desconformidade com o Código de Ética e Autorregulação da Abecs

"Mais um importante mecanismo de disciplina foi criado pelo sistema de autorregulação da Abecs, visando ao aprimoramento de um setor altamente promissor e que é o meio de pagamento mais utilizado pela sociedade brasileira atualmente", destaca Caffarelli.

Clique aqui para acessar o site e fazer sua reclamação!

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Grifes com preços de feirinha.

Presentes em bazar e lojas de ponta de estoque saem mais em conta e custam até 73% menos Rio - Roupas estão entre os presentes preferidos para dar e ganhar no Natal. Para agradar amigos e familiares sem ficar de bolsos vazios, porém, não é preciso abrir mão da qualidade das grifes nem ficar fora de moda. Bazares de fim de ano e lojas de ponta de estoque, as chamadas outlets, oferecem produtos de qualidade para quem sabe escolher que saem até 73% mais baratos. O consumidor deve prestar atenção aos detalhes como acabamento e possíveis defeitos nas peças para evitar trocas, nem sempre permitidas. Com o olho na etiqueta de preço, optar por peças básicas, que não pareçam ser da “estação passada”, é outra dica.

Com paciência para garimpar e examinar cada item dá para economizar. Pergunte pelas condições de pagamento, já que nem todos aceitam cartão de crédito ou parcelamentos. Se o produto não for para presente e a falha for pequena, aproveite para pechinchar.

No Rio, o Shopping Nova América, que já teve a expressão Outlet no nome, ainda concentra várias lojas com ponta de estoque. É lá ficam a Nike, Adidas e Levi’s, além da Xsite Off e outras. O São Gonçalo Shopping também ganhou novas lojas nesse perfil, como a Billabong e Arezzo. Fora dos corredores abarrotados, Centro e Copacabana são os endereços preferidos.

MELHOR ÉPOCA

Ao longo do ano, a melhor época para visitar essas lojas são os meses de março, julho e agosto, quando a chegada de novas estações lotam as araras com a coleção anterior. Mas há renovação dos estoques o ano todo.

A Andarella do shopping de Del Castilho oferece produtos da estação e itens de coleções passadas. A promoção de botas, em plena primavera, por exemplo, atraiu a estudante Janaína Souza, que se prepara para uma viagem à Europa, onde faz frio nessa época.

Evento temporário toma conta de mercado

O imóvel onde ficava o antigo Bon Marché, na Barra, deu lugar a corredores com tapete vermelho. No lugar das prateleiras e caixas, estandes decorados e muitas araras. As sobras de coleções não são vendidas apenas nas lojas fixas. Eventos sazonais também funcionam para “queimar” estoques. Em sua 29ª edição, o Top Fashion Bazar reúne 100 grifes no novo endereço com descontos inacreditáveis. Na mira das consumidoras, que são mulheres na maioria, estão peças atemporais. Estampas clássicas da moda, como florais e listras, também fazem sucesso. O evento acontece até 5 de dezembro, das 16h às 22h.

Erika e Eduardo Esteves visitaram a feira na última semana. “Dá para gastar até 30% com compras e aproveitar o que sobra para viajar”, conta o militar.

Ofertas arrasadoras para comprar

A economia nos outlets vale mais para quem planeja quanto pretende gastar. As ofertas são arrasadoras em alguns casos mas, se a meta é presentear, certifique-se de que é possível fazer trocas, em caso de defeitos. As roupas e sapatos são mais fáceis de encontrar em tamanhos grandes ou pequenos. Na Joana João, tem vestido de viscolycra, de R$ 139,90 por R$ 37,90 (72,9% mais em conta).

Na Dália, um conjunto de toalhas com 5 peças em algodão egípcio que chega a custar R$ 109, sai por R$ 87 (20% menos); A Uncle k tem bolsa de Nylon Balance, que custava R$ 199, por 139,30 (diferença de 26,6%).

ENDEREÇOS

Dália (roupa de cama, mesa e banho) - Rua da Alfândega 336, Saara.

Ecletic - Rua da Quitanda,11, slj. 261.

Andarella - Rua Doutor Pereira dos Santos, 32 – Tijuca, e Shopping Nova América.

Joana João - São Gonçalo Shopping e Shopping Nova América.

Leeloo - Rua Sete de Setembro, 48, lj 505

Rigy - Shopping Nova América

Salinas - Shopping Downtown.

Uncle K - Shopping Nova América.

Xsite - Shopping Nova América.

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Petrobras: 6 mil vagas até 2013.

Rio - A Petrobras está investindo  pesado para alcançar o posto de quinta maior empresa energética do mundo. Para fazer frente à expansão das atividades em decorrência do pré-sal e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), a companhia prevê abrir mais 6 mil oportunidades de emprego via concurso público até 2013. E os primeiros editais devem sair logo, no início do próximo ano. Os salários de R$ 1.647 a R$ 5.685.

Conforme antecipado pela Coluna em setembro, haverá chances para profissionais de níveis Médio/Técnico e Superior. Entre as carreiras mais promissoras estão as de Engenharias, Geologia, Geofísica, além de postos técnicos ligadas às áreas de Manutenção, Mecânica, Inspetor de Equipamentos, Elétrica, Eletrônica, Química, Gás e Energia.

Interessados em uma das oportunidades na companhia devem ficar de olho nos concursos públicos que serão abertos até 2013 e iniciar o quanto antes o preparo. A dica é estudar o perfil da banca preferida da estatal, a Fundação Cesgranrio.

Só este ano, a Petrobras, incluindo as subsidiárias Br Distribuidora e Petrobras Bio combustíveis, abriu mais de 2 mil vagas — 1.499 para início imediato e o restante para cadastro de reserva. Os salários chegaram a R$ 5 mil.

A empresa prevê preencher a crescente demanda investindo em qualificação profissional via Prominp também. Mais de 78 mil alunos já concluíram diversos cursos de níveis Básico, Médio, Técnico e Superior oferecidos, gratuitamente. A perspectiva é de abertura de mais 207 mil vagas até 2013.

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É possível reduzir os juros cobrados no cartão de crédito na Justiça?

Sophia Camargo esclarece dúvidas de internautas

Segundo o advogado Alexandre Berthe Pinto, especializado em Direito Bancário, ainda que não exista no país limitação para cobrança de juros dos bancos ou cartões de créditos, existem várias decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que consideram que a cobrança de juros de mais de 300% ao ano - que é a taxa que muitas operadoras de cartão trabalham - representam desvantagem excessiva para o consumidor - prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com isso, acaba-se anulando algumas cláusulas e passa a ser válido os “juros de mercado”, em torno de 60%, 70% ao ano. É uma briga difícil, mas não impossível. E muito, muito demorada. Melhor mesmo é nunca se endividar no cartão de crédito.

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