Inadimplência em novembro é a maior desde 2005, diz Serasa.

Na comparação com outubro, aumento foi de 3,5%. Esta foi a sétima alta mensal seguida registrada

A inadimplência dos consumidores registrada em novembro, que subiu 3,5% em relação a outubro, foi a maior para meses de novembro desde 2005, de acordo com levantamento divulgado pela Serasa Experian nesta segunda-feira (13). Essa foi a sétima alta mensal seguida.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, a inadimplência cresceu 23,2% - a maior entre os meses de novembro desde 2001, de acordo com a Serasa.

O movimento de alta da inadimplência se deve ao maior endividamento dos consumidores, principalmente por conta do Dia da Criança , conforme apontaram os economistas da Serasa Experian.

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SPC e Serasa avaliam unir base de dados.

A rivalidade entre o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a multinacional Serasa Experian está perto do fim. Fontes ouvidas pelo Estado de Minas afirmam que uma negociação entre as duas deve resultar na maior entidade de banco de dados de empresas e consumidores do país. Os lojistas, se aceitarem o acordo, levariam R$ 2 bilhões — montante pelo qual foi avaliado o patrimônio do SPC. Se a operação for confirmada, a nova empresa pode dominar o mercado e formar um banco de dados com mais de 150 milhões de CPFs, 400 mil CNPJs e quase 2 mil lojistas. A união teria o objetivo de criar uma entidade forte para fazer frente a um novo concorrente, a Boa Vista Serviços S.A. — companhia nascida na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que pretende disputar espaço em todas as unidades da Federação.

As duas entidades, Serasa e SPC, têm perfis complementares. Enquanto a Serasa domina o mercado de pessoas jurídicas, principalmente bancos, o SPC é um gigante entre consumidores e lojistas. “A Serasa, desde que virou S.A., tenta ocupar um espaço maior no país. Ela andou entrando em negociações com empresas de cheque e outras que atuam no segmento de crédito”, disse José Luís Rodrigues, sócio-diretor da consultoria JL Rodirgues. “O que interessa para o mercado é o potencial desse negócio. Vão criar um monopólio muito forte se houver a união”, avaliou.

A consultoria Ernst & Young e o Banco Pactual teriam sido contratados para colocar um preço nas operações do SPC. A avaliação chegou a R$ 2 bilhões. Uma possível parceria, e não uma fusão, também não é descartada pelas fontes ouvidas pelo Estado de Minas. Uma operação na qual o SPC lucraria R$ 210 milhões e ainda manteria o poder de gerenciamento pode ser a alternativa. A união entre as duas também fortalece o lobby no Congresso Nacional pela aprovação do Cadastro Positivo nos moldes que interessam a ambas. Para especialistas, a sinergia entre as duas tornaria mais rápida, eficiente e segura a avaliação de risco dos consumidores, refletindo até mesmo positivamente na inadimplência.

Negação

A Serasa Experian nega que tenha qualquer interesse em adquirir ou se fundir ao SPC. Informou ainda que nunca entrou em negociação semelhante com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), controladora do serviço. Roque Pellizzaro, presidente da confederação, também refuta uma negociação desse porte. “Isso não existe, está fora de cogitação. Somos (o SPC) unidades autônomas, estamos operando em todo o Brasil e pretendemos conservar esse modelo. Podemos firmar parcerias para manter a qualidade dos serviços, mas não buscamos rentabilidade”, argumentou Pellizzaro.

Ainda segundo o dirigente lojista, o que se tem hoje entre as empresas do segmento são parcerias para minimizar as despesas. O comum, segundo Pellizzaro, é a união na compra de insumos para reduzir custos e, em alguns casos, troca de informações. Até o nascimento da Boa Vista Serviços, o SPC mantinha um acordo de cooperação com a Associação Comercial de São Paulo, mas, com o surgimento da nova companhia no setor, esse compromisso pode ser rompido. Com o fim dessa parceria, o SPC está em busca de outra empresa para se acertar e a Serasa está entre as elegíveis.

“Não se trata de aquisição, venda ou fusão. Estamos procurando parceiros. Vamos colocar na mesa os pontos em que seremos concorrentes e em quais seremos parceiros”, explicou Roque Pellizzaro. “No nosso modelo de gestão é impossível uma negociação dessas até porque R$ 200 milhões, quando é para uma empresa, é muito dinheiro. Mas quando se dilui em mais de 1,8 mil CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas regionais), vira um pouco para cada um. Não sei nem como fazer uma avaliação de quanto vale o SPC. A pessoa que fez essa afirmação, de que haverá fusão ou venda, fez de forma equivocada ou maliciosa”, disse.

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Advogado pode responder por calúnia em petição judicial.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal por calúnia movida por curador provisório contra advogado de filhos da curatelada, em Minas Gerais. No processo de interdição e curatela, em quatro petições, o advogado teria atribuído ao curador a prática de condutas ilícitas.

Para o Ministério Público, em parecer pela concessão do habeas corpus, as petições tinham apenas a intenção de narrar os fatos. Não haveria a intenção de caluniar nem a consciência da falsidade da acusação, por isso não teria ocorrido o crime de calúnia.

O relator original do caso, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, seguiu o mesmo entendimento. Para ele, se o advogado tinha certeza de que a conduta era verdadeira, não existiria o crime contra a honra.

Porém, para o ministro Gilson Dipp, essa é uma possibilidade teórica, que o processo poderá confirmar. Mas não há certeza inquestionável de que tenha sido assim. “Não parece seguro ainda e desde logo extrair tão só das petições do advogado paciente a certeza objetiva de que estavam convictos, ele e seus clientes, da veracidade da conduta ilícita do querelante”, afirmou.

Segundo entendeu o ministro Dipp, o advogado quis atribuir ao curador os fatos, insinuando que os teria praticado e que seriam verdadeiros. No entanto, conforme o curador, os fatos reais eram acessíveis aos interessados. Por isso, é razoável supor que o réu não quis certificar-se da situação real, preferindo afirmar uma certeza que seria possível afastar.

Para o ministro, diante desse cenário de incertezas e percepções, ainda que fosse possível “entrever” uma eventual ausência de intenção de ofensa à honra do curador, não há segurança suficiente para trancar a ação penal sem mais investigações.

“O trancamento da ação penal só se justifica em hipótese de manifesta, objetiva e concreta contradição com os fatos apurados ou com a ofensa direta à letra da lei. A regra, ao contrário, é o respeito ao devido processo legal para ambas as partes, com observância do contraditório e ampla defesa, para ambas as partes”, asseverou.

O ministro também considerou que a queixa pode ser desclassificada de calúnia para difamação. Mas, como essa análise compete ao juízo da causa, avançar pelo trancamento da ação configuraria supressão de instância.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 13/12/2010

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Vai contratar um empréstimo? Veja quanto você pagaria em cada banco.

As taxas mensais podem variar de 7,15% a 12,3%, no caso do cheque especial, e de 4,3% a 6,02%, no empréstimo

Procon-SP constata leve queda no empréstimo pessoal Pesquisa do Procon-SP constata que a taxa média de juros do empréstimo pessoal apresentou leve queda em relação à novembro. Já a taxa média do cheque especial manteve-se estável.

Empréstimo Pessoal - a taxa média dos bancos pesquisados foi de 5,27% a.m. inferior a do mês anterior que foi de 5,35% a.m., o que significa um decréscimo de 0,08 ponto percentual.

A única alteração foi promovida pelo HSBC, que reduziu a taxa de empréstimo pessoal de 4,82% para 4,30% a.m., o que significa um decréscimo de 0,52 ponto percentual, representando uma variação negativa de 10,79% em relação à taxa de novembro/10.

Cheque Especial – a taxa média dos bancos pesquisados manteve-se em 9,12% a.m. Não houve quaisquer alterações em relação às taxas praticadas em novembro/10.

O levantamento, feito pela equipe de pesquisa do Procon-SP em 2 e 3 de dezembro, envolveu as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

Considerando que existe a possibilidade de variação da taxa do empréstimo pessoal em função do prazo do contrato, foi estipulado o período de 12 meses, já que todos os bancos pesquisados trabalham com este prazo. Vale lembrar, também, que os dados coletados referem-se a taxas máximas pré-fixadas para clientes não preferenciais, independente do canal de contratação, sendo que para o cheque especial foi considerado o período de 30 dias.

Neste mês observou-se mais uma vez que os bancos pesquisados praticamente não alteraram suas taxas reflexo da manutenção da taxa Selic. A taxa básica de juros está em 10,75% desde a reunião de julho do COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central.

Preocupado com o ritmo de crescimento do consumo e o que isso significa para os rumos da inflação, o Banco Central anunciou no início deste mês algumas medidas para frear a expansão do crédito, entre as quais o aumento da alíquota do recolhimento compulsório dos bancos sobre os depósitos à vista e a prazo, além da imposição de limites para a concessão de empréstimos ao consumo de longo prazo. No caso de CDC – Crédito Direto ao Consumidor – o limite de prazo é de 24 meses. Para o consignado, é de 36 meses.

As medidas adotadas pelo Banco Central não alteraram significativamente as projeções sobre o rumo da política monetária, pelo menos no curto prazo, mas já anunciam a retomada do ciclo de aperto monetário para o ano que vem. A previsão é de que o Copom elevará a taxa básica já a partir de janeiro.

Com exigências maiores para emprestar, os bancos poderão repassar o aumento de custos para o consumidor, que terá de encarar taxas de juros mais altas e prazos menores de financiamento.

O Natal é uma importante data comemorativa para o comércio e o clima de festa do mês de dezembro pode induzir os consumidores a comprar mais e a contratar empréstimos. Convém lembrar que, qualquer que seja o tipo de contratação, as cobranças começarão a aparecer no início do próximo ano, juntamente com matrículas e materiais escolares, IPVA e outras despesas.

É importante, também, planejar o que fazer com o 13º salário, dando prioridade ao pagamento de dívidas.

Pesquisa de Juros Bancários - Dezembro/2010

Fonte: Procon SP - 13/12/2010

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Rede de lojas (Ponto Frio) terá que reparar defeitos em produtos entregues aos consumidores

Liminar foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro junto à 2ª Vara Empresarial da Capital

Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro junto à 2ª Vara Empresarial da Capital determinou que a rede de lojas de varejo Ponto Frio terá que reparar, em até 30 dias, os defeitos em produtos vendidos aos consumidores. A loja terá também que entregar os produtos que foram pedidos e não outros diferentes e ter de entregar e montar os móveis comercializados na hora e no dia combinados com o comprador.

“Se o produto vem com defeito, é obrigação do fornecedor saná-lo com a maior rapidez possível”, comentou o Titular da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Promotor de Justiça Carlos Andresano.

Segundo o promotor, o MPRJ teve acesso a diversas reclamações contra o Ponto Frio. Somente no PROCON, foram 2.776 reclamações, sendo 1.408 entre janeiro de 2009 e maio de 2010, sem contar as queixas feitas diretamente ao Ministério Público e à Alerj.

O Promotor disse também que, em caso de descumprimento da liminar, o Ponto Frio terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia.

“Do mesmo modo, deve a loja entregar os produtos corretamente e respeitar dia e hora da entrega. Não é razoável que milhares de consumidores escolham uma empresa, confiem nela e, depois, sintam-se lesados”, concluiu Andresano.

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Notas de R$ 100 e R$ 50 com tamanho diferenciado entram em circulação hoje.

BRASÍLIA - As novas notas de R$ 100 e R$ 50 entrarão em circulaçãohoje em todo o país. Essa é a primeira etapa da troca total da família do Real, criada em 1994 e que, até então, não havia sido modificada integralmente. As duas notas, que são alvo de maior falsificação por causa dos valores mais elevados, terão tamanhos diferenciados e diversos novos itens de segurança, como a marca holográfica e tintas especiais. O anúncio será feito na própria segunda-feira, na sede do Banco Central (BC) em Brasília.

Entre as novidades, para facilitar a identificação também pelos deficientes visuais, está o tamanho de cada uma delas. A de R$ 50 terá 14,9 centímetros (cm) por 7 cm, enquanto a de R$ 100, 15,6 cm por 7 cm. As demais notas - de R$ 20, R$ 10, R$ 5 e R$ 2 - também terão tamanhos diferenciados, mas menores do que os das notas que vão começar a circular agora. Hoje, todas as cédulas em circulação têm o mesmo tamanho: 14 cm X 6,5 cm.

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Mais 17 bilionários dos EUA prometem doar fortunas; entre eles, o fundador do Facebook.

Mais 17 bilionários norte-americanos, inclusive Mark Zuckerberg e Dustin Moskovitz, fundadores do site de relacionamentos Facebook, prometeram doar pelo menos metade da sua fortuna para uma campanha filantrópica comandada por Warren Buffett e Bill Gates.

Ao todo, 57 bilionários já aderiram à campanha "The Giving Pledge", lançada em junho por Gates e Buffet. As novas doações foram divulgadas em nota nesta quarta-feira (8).

A iniciativa propõe que os bilionários doem pelo menos metade da sua fortuna, em vida ou após a morte, e que divulguem uma carta explicando publicamente sua decisão.

A campanha não aceita dinheiro diretamente, nem diz como as pessoas devem fazer a doação, mas orienta os bilionários a assumirem o compromisso moral de ceder parte de suas fortunas à caridade.

Norbert von der Groeben/Reuters


Mark Zuckerberg, do Facebook, tem 26 anos e é um dos bilionários mais jovens do mundo que se comprometeu a doar A lista completa de bilionários e as cartas de cada um podem ser vistas na página da givingpledge

"As pessoas esperam até muito tarde na sua carreira para retribuir. Mas por que esperar quando há tanto a ser feito?" disse Zuckerberg, um dos bilionários mais jovens do mundo (ao lado de Moskovitz), que em setembro cedeu US$ 100 milhões para escolas públicas de Newark, Nova Jersey.

"Com uma geração de gente mais jovem que prosperou graças ao sucesso das suas empresas, há uma grande oportunidade para muitos de nós retribuirmos mais precocemente nas nossas vidas, e vermos o impacto dos nossos esforços filantrópicos."

A revista Forbes diz que os EUA são o país com maior número de bilionários -- mais de 400.

Em 2006, o investidor Buffet prometeu doar 99% da sua fortuna à Fundação Bill & Melinda Gates e a entidades beneficentes familiares. Bill Gates, cofundador da Microsoft, e sua esposa já doaram mais de US$ 28 bilhões à fundação que leva seu nome.

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Justiça proíbe Santander de cobrar taxa por oferta de empréstimo.

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro, por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, promotor de Justiça Carlos Andresano, obteve liminar, deferida pela 6ª Vara Empresarial de Justiça da Capital, determinando ao Banco Santander a extinção da taxa de Comissão de Disponibilização de Limite (CDL). O banco vinha cobrando de seus clientes por disponibilizar um crédito pré-aprovado, oferecendo produto que eles não tinham pedido e que alguns nem pretendiam usar.

A quantia, cobrada mensalmente e considerada abusiva pelo MP, era de 0,49 % do crédito disponibilizado. Ainda segundo o Promotor, caso o cliente não utilizasse o empréstimo dentro do prazo determinado pelo Santander, seria obrigado a pagar, além dos 0,49%, um valor de R$ 4, pelo não uso do produto. Andresano observou que o banco cobrava a referida taxa, independentemente de o empréstimo ser ou não contratado, não havendo, em contrapartida, qualquer outro serviço que justificasse tal cobrança.

"O MP entende que a cláusula é manifestamente excessiva e prejudicial aos interesses financeiros do consumidor e ficou estarrecido com a cobrança que, além de abusiva, está em desacordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central", afirmou o Promotor. Com a decisão judicial, o Santander não poderá mais cobrar a CDL ou qualquer taxa similar. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por ocorrência.

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