Sindicato: Gol teve tempo de reorganizar escalas e evitar atrasos.

Segundo representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, os atrasos ocorridos nos voos da companhia aérea Gol são reflexo de um acordo firmado entre a categoria e a vice-presidência de Recursos Humanos da empresa, para amenizar a carga horária dos tripulantes estabelecida pela companhia. De acordo com o diretor de Segurança de Voo da entidade, Carlos Camacho, a reunião ocorreu há cerca de 10 dias e, por isso, "a empresa teria tempo hábil para reorganizar o protocolo Cross Link (sistema de escalas de seus funcionários)".
Nesta segunda-feira, os principais aeroportos brasileiros registraram 585 (26%) atrasos nos 2.360 voos previstos da meia-noite até as 23h, segundo boletim divulgado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Do total de voos atrasados, 430 eram da Gol, o que representa 52,6% dos voos fora do horário.
Em nota, a Gol informou que os atrasos desta segunda-feira são, ainda, um reflexo do "intenso tráfego aéreo na sua malha", registrado na última sexta-feira, quando a empresa precisou transferir algumas de suas partidas programadas do aeroporto de Congonhas, que fecha às 23h, para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
"Na ocasião, algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitadas de seguir viagem, gerando um efeito em cadeia. A situação, desenvolvida num fim de semana de pico de movimento, com retorno de férias escolares, ocorreu num momento em que a empresa finalizava a implementação de um novo sistema de processamento das escalas dos pilotos e comissários", diz trecho do comunicado divulgado pela empresa.
Pilotos da Gol que desembarcavam em Congonhas demonstraram insatisfação com a situação. Em entrevista ao Terra, os funcionários, que não quiseram se identificar, afirmaram que a categoria estuda entrar em greve nos próximos dias para reivindicar melhores condições de trabalho. Segundo os pilotos, a proposta de paralisação foi uma iniciativa dos co-pilotos, que pediam aumento salarial. Após os problemas verificados no último fim de semana, entretanto, a adesão à greve deve se estender aos comandantes.
De acordo com o sindicato, um movimento anônimo de funcionários da Gol organiza uma paralisação para o dia 13 de agosto, segundo informações publicadas em um blog que seria de trabalhadores da companhia aérea. Segundo Camacho, a iniciativa foi motivada pela insatisfação e constrangimentos internos dos trabalhadores em relação à carga horária estipulada pela empresa. No entanto, o sindicato não reconhece oficialmente o movimento, nem apoia a paralisação.
"Existem outros movimentos como esse. Hoje, por exemplo, 16 co-pilotos não compareceram ao trabalho, e pediram afastamento por motivo de saúde", disse Camacho.

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Gol opera 77% dos voos domésticos atrasados no Brasil.

Os principais aeroportos brasileiros registraram 113 atrasos (15,4%) nos 736 voos domésticos previstos da meia-noite até as 10h desta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Do total de voos domésticos atrasados, 88 eram da Gol, o que representa 77,8% dos voos fora do horário.
O índice de atrasos representa 33,1% dos 266 voos domésticos operados pela companhia até as 10h. Três dos oito voos internacionais da companhia previstos para o período também apresentaram atraso. A Gol também responde por grande parte dos cancelamentos na manhã desta terça-feira. Segundo a Infraero, a empresa é responsável por 21 dos 28 voos domésticos cancelados da meia-noite até as 10h.
Em nota divulgada na segunda-feira, a Gol informou que os atrasos eram, ainda, um reflexo do "intenso tráfego aéreo na sua malha", registrado na última sexta-feira, quando a empresa precisou transferir algumas de suas partidas programadas do aeroporto de Congonhas, que fecha às 23h, para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
"Na ocasião, algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitadas de seguir viagem, gerando um efeito em cadeia. A situação, desenvolvida num fim de semana de pico de movimento, com retorno de férias escolares, ocorreu num momento em que a empresa finalizava a implementação de um novo sistema de processamento das escalas dos pilotos e comissários", diz o comunicado.
A companhia afirma trabalhar "intensamente" para normalizar a situação dos voos, acionando tripulantes extras e equipes de monitoramento nos aeroportos.
Pilotos da Gol que desembarcavam em Congonhas demonstraram insatisfação com a situação. Em entrevista ao Terra, os funcionários, que não quiseram se identificar, afirmaram que a categoria estuda entrar em greve nos próximos dias para reivindicar melhores condições de trabalho. Segundo os pilotos, a proposta de paralisação foi uma iniciativa dos co-pilotos, que pediam aumento salarial. Após os problemas verificados no último fim de semana, entretanto, a adesão à greve deve se estender aos comandantes.

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Funcionários da Gol planejam paralisação no próximo dia 13 de agosto.

Funcionários da Gol planejam uma paralisação de 24 horas no próximo dia 13 de agosto. A greve está sendo discutida via e-mail desde pelo menos a semana passada, quando começou a circular entre os funcionários uma carta aberta ao presidente da empresa, Constantino de Oliveira Júnior. Uma cópia foi enviada à Folha. Balanço da Infraero (estatal que administra os aeroportos), divulgado às 22h desta segunda-feira, aponta que dos 784 voos da Gol programados em todo o país desde a 0h, 408 (52%) atrasaram mais de 30 minutos e 99 (13%) foram cancelados. Hoje, 70% dos voos atrasados no Brasil são da Gol.Na carta, funcionários reivindicam aumento salarial de 25%, além de `escalas mais humanas`, planos de saúde e de previdência privada pagos pela empresa e a implantação de um plano de carreira. Procurados pela Folha, funcionários da Gol no aeroporto de Congonhas, que não quiseram se identificar, confirmaram a possibilidade da paralisação.Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeroviários afirma apoiar a paralisação e que tenta contato com o setor de recursos humanos da companhia há dois meses para discutir as reivindicações.Selma Balbino, presidente da entidade, afirma que a iniciativa dos funcionários, além de ser resultado dos problemas internos da Gol, também está relacionada à lenta fiscalização do Ministério do Trabalho e da Anac (Agência Nacional em Aviação Civil). `Não podemos esquecer que as multas aplicadas pelo ministério e Anac são tão baixas que acabam se tornando um incentivo ao desrespeito à legislação trabalhista e à regulamentação profissional.`LARANJAA carta, anônima, diz a Constantino Júnior que `essa laranja já deu muita laranjada, está na hora do senhor cuidar da laranjeira`. A Gol tem logomarca e uniformes de cor laranja.`Desde o processo inicial de fundação da empresa estivemos motivados, determinados e comprometidos em fazer da Gol Linhas Aéreas uma empresa competente, boa para os clientes e acionistas. No passar dos anos, observamos uma crescente falta de preocupação com os colaboradores, diretores ganhando fortunas (...) enquanto nós da frente de batalha engolimos tapas e palavrões com caos aéreo, deficit de funcionários em todos os departamentos, avião sendo abatido onde amigos perderam suas vidas e não puderam ver a empresa em que trabalhavam prosperar desta maneira`, afirma outro trecho da carta.ACORDOOs atrasos registrados em mais da metade dos voos da Gol nesta segunda-feira foram decorrentes de um acordo feito entre a companhia e o Sindicato Nacional dos Aeronautas para que os tripulantes não ficassem sobrecarregados. De acordo com o secretário-geral do sindicato, Sergio Dias, o acordo amenizou o problema de funcionários com horas de voo acima do previsto por lei.`Participamos de duas reuniões para levar denúncias para a empresa [Gol] sobre a questão da sobrecarga dos tripulantes. Nós cobramos algumas posições da empresa e ela tomou por liberalidade fazer alguns cancelamentos de voos para estancar esse problema`, afirmou Dias à Folha, explicando que outros voos atrasaram justamente pela falta de tripulação disponível.O cumprimento das regras relativas à jornada de trabalho de seus tripulantes é o argumento que a Gol usou, hoje, para justificar os atrasos nos voos. De acordo com nota divulgada pela empresa, com grande quantidade de voos no último dia 30, `algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitadas de seguir viagem, gerando um efeito em cadeia`.De acordo com a Infraero, o problema com a Gol foi provocado pela `implantação de um novo sistema de escalas, o que ocasionou a falta de tripulantes`. A Gol disse ainda que o problema foi agravado pelo tráfego aéreo intenso.

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Lojas Marisa terão de pagar R$ 233 mil por abuso em tarifas de crédito.

As lojas Marisa foram multadas em R$ 233 mil por abusos na cobrança de tarifas do cartão de crédito da própria marca. A decisão foi tomada pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, e publicada no `Diário Oficial` da União desta quinta-feira.

De acordo com o departamento, além da Marisa, foi multada no mesmo valor a Credi 21 (administradora do cartão de crédito). As empresas ainda podem recorrer da decisão.

Em 2006, foram abertos dois processos administrativos para investigar o caso com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Ao concluir o processo, o Ministério da Justiça avaliou que houve descumprimento do Código de Defesa do Consumidor porque as empresas feriram o princípio da boa-fé e da transparência.

A cobrança das taxas era realizada sem explicação prévia aos consumidores, havendo taxa para serviços como emissão de boleto e pagamento adiantado da fatura.

O DPDC afirma que o valor das multas foi definido levando em conta a gravidade do caso e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país. Procurada pela Folha, as empresas afirmaram que só irão se pronunciar sobre o caso depois de notificadas pelo governo.

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Casais gays poderão incluir companheiro no Imposto de Renda.

A Receita Federal aprovou parecer que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. O parecer 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e será publicada até segunda-feira no `Diário Oficial da União`. De acordo com o parecer, é necessário que o casal tenha vida em comum por mais de cinco anos para conseguir a inclusão --a Receita poderá notificar o contribuinte para checar a informação. O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira --isenta no Imposto de Renda-- como sua dependente. Com ela, abre-se precedente para outros casais na mesma situação. Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer afirma que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. `O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes (...) A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual`, diz o parecer. A decisão ocorre após outros órgãos já terem se posicionado sobre o tema, apesar de não existir lei que reconheça formalmente a união estável de casais gays no Brasil. Em abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos. Em junho de 2008, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao reconhecimento de união entre casais gays. Com a AGÊNCIA BRASIL

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Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador o pagamento de indenização por danos morais no valor de dez salários (aproximadamente sete mil reais) pelo fato de ter sido obrigado a ficar nu diante de vigilantes das empresas para as quais prestava serviços e, eventualmente, até na frente de colegas. A decisão foi unânime e fundamentada em voto relatado pela ministra Kátia Magalhães Arruda.

No entendimento da relatora, a violação da intimidade da pessoa não pressupõe necessariamente o contato físico entre empregado e supervisor. A revista visual, em que o trabalhador é constrangido a exibir seu corpo nu ou em peças íntimas, é suficiente para configurar o ato abusivo. No caso, mais constrangedor ainda, afirmou a ministra, quando a revista era realizada na presença de outros empregados.

Assim, embora as empresas do mesmo grupo e para as quais o trabalhador prestava serviços indistintamente (Transpev – Transportes de Valores e Segurança e Prosegur Brasil – Transportadora de Valores e Segurança) tenham argumentado que não houve excesso nas revistas, na medida em que não ocorria contato físico entre os envolvidos, a relatora considerou que as regras de convivência social e a ordem jurídica foram desrespeitadas.

O Tribunal do Trabalho mineiro (3ª Região) tinha reformado a sentença de primeiro grau para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais ao empregado. No TRT, prevaleceu a tese de que, como ele foi contratado em julho/1998, e somente no momento da dispensa, em abril/2005 (quando já não existiam mais as tais revistas) reclamou do vexame a que era submetido, não era razoável o pedido de indenização após ter ficado em silêncio sobre o assunto por tantos anos.

No entanto, segundo a ministra a Kátia, o silêncio do empregado se justifica pelo temor de provocar a própria demissão. Logo, ao contrário da conclusão do TRT, o fato de a reclamação trabalhista ter sido apresentada após o rompimento do contrato não afasta a caracterização do dano moral. A relatora ainda destacou que não se exige prova do dano moral, mas sim do fato que gerou a dor e o sofrimento da vítima – o que foi feito, na hipótese.

Então, considerando o dano, a repercussão da ofensa na vida do profissional e a condição econômica dos envolvidos, a relatora arbitrou o valor da indenização em sete mil reais, equivalente a dez salários recebidos pelo trabalhador. O caráter pedagógico da indenização não foi observado porque a revista íntima não é mais adotada pelas empresas, que passaram a utilizar sistema de vigilância por meio de câmeras. (RR- 163400-87.2005.5.03.0106)

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Senado aprova proposta que amplia licença maternidade para seis meses.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses. Pela legislação atual, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício.

O Congresso já havia aprovado a licença facultativa de seis meses para as empresas e órgãos públicos. Para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara. Se aprovada, segue para a promulgação.

Autora da PEC, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a ampliação da licença maternidade traz benefícios às empresas. `A mulher, quando fica mais com o filho, volta ao trabalho mais produtiva e falta menos`, afirmou.

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Bradesco pagará danos morais por sumiço de dinheiro da conta.

Banco indeniza cliente

O Banco Bradesco S.A. terá que indenizar uma cliente em R$10 mil por danos morais, além de ressarci-la em R$ 11.567,89, quantia que foi subtraída de sua conta, devido a uma transação bancária, via serviço de internet. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A.S.N. ajuizou ação contra o banco, pleiteando o ressarcimento e indenização por danos morais. Ela argumentou que a utilização dos serviços virtuais, oferecidos pelo próprio banco, resultou no desaparecimento de uma grande quantia de sua conta. O banco, em sua defesa, alegou que não teve qualquer culpa no incidente e que seria responsabilidade da cliente o uso cauteloso do serviço. Ele afirmou que cabia a ela preservar a senha e manter seu computador livre de vírus espiões. Tese não aceita pelo juiz Luiz Guilherme Marques, da comarca de Juiz de Fora. O banco recorreu ao TJMG, alegando que o acontecido se trata de fato de terceiro, ou seja, fato imprevisível. A turma julgadora, formada pelos desembargadores Nicolau Masselli, relator, Alberto Henrique e Luiz Carlos Gomes da Mata, não acatou o recurso sob o fundamento de que a responsabilidade por serviços oferecidos é objetiva, isso significa que o banco é responsável pelo ocorrido, independente de culpa. E a fraude virtual é previsível, devendo, pois, o banco arcar com os riscos da atividade. O relator, em seu voto, destacou: “No caso em tela, apesar da técnica da pessoa que praticou o ilícito, ainda assim, o banco responde pelo risco profissional assumido, pois a fraude bancária, praticada via internet, é um risco inerente à atividade da instituição financeira que disponibiliza esse tipo de serviço - que indubitavelmente lhe favorece na captação de novos clientes, manutenção dos antigos, gerando-lhe lucro”.

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