Americanos que tentavam retirar crianças do Haiti devem ir a tribunal

Segundo Ong, algumas crianças têm parentes vivos

Um grupo de dez americanos preso no sábado quando tentava retirar 33 crianças do Haiti deverá comparecer a uma corte nesta segunda-feira em Porto Príncipe.

Os americanos, ligados a igrejas do Estado de Idaho, nos EUA, insistem que todas as crianças são órfãs e que elas estavam sendo levadas para um orfanato na vizinha República Dominicana.

As crianças foram levadas temporariamente para um orfanato em Porto Príncipe, administrado pela ONG internacional SOS Children’s Villages.

No domingo, o porta-voz da ONG disse que pelo menos uma das crianças, uma menina de 9 anos, afirmou que os pais dela estão vivos.

George Willeit disse a jornalistas que a menina acreditava que estava sendo levada para um colégio interno, ou para uma colônia de férias. Outras crianças pareciam ter parentes vivos, disse ele.

Segundo Willeit, muitas das crianças apresentavam problemas de saúde, fome e desidratação.

Uma das menores – com apenas 2 ou 3 meses de idade – estava tão desidratada que teve que ser levada para o hospital, disse ele.

Segundo as autoridades haitianas, o grupo não tinha documentos provando que nenhuma das crianças era órfã.

Erro

Os dez americanos, ligados à organização beneficente New Life Children’s Refuge, viajavam num ônibus com as crianças e foram parados perto da fronteira com a República Dominicana.

Eles disseram que todas as crianças haviam perdido os pais no terremoto.

Laura Silsby, a líder do grupo, disse que a prisão foi resultado de um erro.

“Nós entendemos, e várias pessoas nos disseram – inclusive autoridades dominicanas – que poderíamos levar as crianças para o país vizinho.”

“Nosso erro foi que não entendemos que era necessária documentação adicional.”

Mas a legislação internacional é bastante clara – tentar cruzar fronteiras internacionais com crianças sem permissão ou documentação é tráfico, independentemente de suas intenções.

“Você não pode simplesmente pegar uma criança e levá-la para fora do país, não interessa em que país você esteja”, disse Kent Page, porta-voz do Unicef no Haiti.

As regras para a adoção de crianças no Haiti também são muito claras. Desde o terremoto do dia 12 de janeiro, o governo impôs novos controles e todos os casos de adoção precisam ser aprovados pelo governo.

As autoridades temem que os órfãos estejam particularmente vulneráveis neste momento, correndo maior risco de sequestro e de serem vendidos.

Mesmo antes do terremoto, o tráfico de crianças era um problema sério no país, com milhares de crianças desaparecendo a cada ano.

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Telefônica vai dar início à Banda Larga Popular em fevereiro

A Telefônica assinou o termo de adesão ao programa Banda Larga Popular nesta sexta-feira (29), durante a Campus Party Brasil. Em nota, a assessoria informou que o serviço será comercializado a partir de 24 de fevereiro.

Disponível inicialmente na cidade de São Paulo e localidades da região do ABC, o acesso à Banda Larga Popular da Telefônica será ampliado, ao longo de 2010, para cidades do interior paulista.

O serviço terá velocidade de 256 kbps, ao preço fixo mensal de R$ 29,80, já incluídos modem e instalação e provedor gratuito. A instalação do serviço está sujeita à disponibilidade técnica na região e em cada domicílio.

Serão usadas duas tecnologias, de acordo com a empresa: rede de cabos coaxiais e também a tecnologia sem fio Wimesh, para o atendimento em edifícios residenciais.

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Um país de taxas: brasileiro enfrenta mais de 40 cobranças por ano

RIO - O brasileiro, além de arcar com uma carga de impostos que come 36,8% da economia do país, carrega no orçamento mais 40 taxas por ano. Desde um simples saque no caixa eletrônico à compra de um imóvel, há taxas para tudo, revela reportagem de Cássia Almeida e Henrique Gomes Batista publicada na edição deste domingo do GLOBO.

Elas aparecem em maior número no extrato bancário (que também custa em média R$ 1,67 se o correntista fizer mais de duas consultas por mês). Para se ter uma conta em banco, usando serviços considerados prioritários pelo Banco Central (BC), há uma lista de 20 taxas. Mas nessa relação, não consta, por exemplo, o envio de talão de cheques pelo correio, serviço considerado especial.

Segundo o BC, é até possível ficar livre das tarifas bancárias, mas é preciso ter hábitos espartanos. São de graça o cartão de débito, dez folhas de cheque, quatro saques e dois extratos por mês, consultas na internet, duas transferências de contas do mesmo banco e compensação de cheques. Em qualquer outro serviço, entra a taxa. Essa padronização das tarifas (que são taxas cobradas por instituições privadas) só surgiu em 2008, com a regulação do Banco Central.

Para manter sua casa em dia, é necessário pagar taxa de incêndio, de lixo, de iluminação pública. Não há como fugir, pois estão embutidas no carnê do IPTU e nas contas de luz. Para ter um carro, a cobrança começa na compra. Paga-se o documento único do Detran de Arrecadação, o Duda. Se a compra for financiada, outro Duda. Passado o momento da compra, anualmente o motorista paga, com o IPVA, mais quatro taxas, desde a emissão do documento do carro até o boleto bancário. O custo só com as taxas chega a R$ 216,34, fora o imposto.

Até nos momentos mais felizes, como o casamento, o custo é alto. E o sonho da casa própria vira um pesadelo com as taxas embutidas nos financiamentos e nos cartórios.

O professor Adrianno de Oliveira se surpreendeu ao ter que pagar R$ 20 para resgatar os pontos de fidelidade no seu cartão do Banco do Brasil e trocar por milhas.

- Fui aconselhado pelo banco a demorar mais a fazer os resgates. Já tinha resgatado antes e não me cobraram nada. É absurdo um programa de fidelidade cobrar tarifas além das que já pagamos pelo cartão.

O Banco do Brasil informa que a taxa é devida e de acordo com as normas do Banco Central.

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Saiba quais são seus direitos se o carro zero sair com defeito

Concessionária tem até 30 dias para arrumar o defeito.

Consumidor deve checar o carro antes de retirá-lo da loja.

Painel solto, escapamento enferrujado, ar-condicionado que não liga e maçaneta quebrada nem sempre são problemas encontrados em carros usados. Muitos desses defeitos de qualidade podem ser identificados em carros novos e, de acordo com o Procon-SP, o consumidor precisa ficar atento na hora de retirar o veículo zero da concessionária.

O Código de Defesa do Consumidor classifica esses problemas de qualidade como “vícios” e estabelece regras para que a concessionária ou a montadora resolvam problema. Em casos extremos, o cliente tem o direito de exigir o dinheiro de volta e até a troca do carro.

A assistente de direção do Procon-SP, Valéria Cunha, explica que uma das medidas mais importantes para se proteger desse tipo de problema é checar detalhadamente todo o carro antes de sair da loja. Segundo ela, assim resta pouca margem, na maioria dos casos, para a concessionária argumentar que o problema aconteceu por uso incorreto do carro.

“Dê uma boa conferida e, se apresentar algum problema, liste o que está inadequado para pedir a revisão sem tirar o carro da loja”, recomenda. Conseguir uma cópia da ordem de serviço da concessionária, que contém uma lista de possíveis defeitos, pode ser bem útil, pois o papel pode servir como comprovante de reclamação.

Caso o defeito de qualidade seja notado após a retirada, a mesma lista deve ser feita e o carro deverá ser entregue à concessionária para vistoria e reparação do problema. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando um veículo apresenta problemas de qualidade o consumidor tem 90 dias para reclamar ou mover uma ação judicial contra o fornecedor (concessionária ou montadora).

“O Código diz que todo mundo deve ser solidário, isso significa que todos os fornecedores da cadeia, seja fabricante, concessionária e fornecedor de peças, respondem pelo produto. Resta ao consumidor escolher contra quem ele vai brigar”, observa o advogado especialista em direito do consumidor da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade (Abece), Bernardo Brandão.

A partir do momento que a reclamação é feita, a concessionária tem 30 dias para resolver o problema. Se ela não cumprir o prazo ou entregar o produto sem ter consertado a falha, o cliente tem o direito de escolher entre pedir o dinheiro de volta, abater no preço o problema que o produto apresenta e trocar o carro. “Ele pode trocar por um produto novo da mesma espécie ou outro mais barato com a devolução da diferença e, até mesmo, por outro mais caro, desde que se pague a diferença”, diz Bernardo Brandão.

Troca do carro

O consumidor pode pedir a troca do produto também no ato que identificar o defeito, de acordo com Brandão. No entanto, segundo o Procon-SP, a concessionária tem o direito de recusar a troca, protegida pela regra do Código que estabelece o prazo de 30 dias para que o problema seja resolvido.

No caso de o prazo vencer e o consumidor optar pela troca, Valéria Cunha ressalta que o consumidor poderá enfrentar problemas burocráticos se o veículo estiver financiado e emplacado. Entre eles, está a transferência do veículo para a concessionária.

“O carro é faturado no nome do proprietário. Assim, a documentação do carro e o financiamento são feitos com base nos dados daquela unidade específica, identificada pelo número do chassi”, destaca. Quando o carro é financiado, o processo para mudar os dados da compra vai depender de cada banco.

Recall sem prazo

O Código estabelece dois tipos de problemas que podem ocorrer com o veículo: vícios e fato. Os vícios são problemas de qualidade, de natureza mais pontual. Já o fato é um defeito de fabricação, que pode gerar um recall – ainda mais se o volume de reclamações acabar sendo grande.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os proprietários que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado pelo recall poderão solicitar, por meios judiciais, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

“Se não houve danos, o consumidor deverá procurar a concessionária para fazer o reparo. É muito importante que o cliente saiba que não existem prazos para procurar a loja quando há um recall”, diz a assistente de direção do Procon-SP.

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