Pai de menino alvo de disputa entre EUA e Brasil depõe no Congresso americano

O pai do menino Sean Goldman, retido no Brasil há quase seis anos, prestou depoimento nesta quarta-feira na Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos e criticou a demora das autoridades brasileiras em resolver o caso.

“O Brasil continua a abrigar 66 crianças americanas, incluindo Sean, violando leis internacionais”, assinalou. “Aparentemente, o governo americano não pode fazer nada para proteger seus cidadãos deste furto de nossas crianças, os mais vulneráveis entre nós.”

Sean, de nove anos, se tornou alvo de disputa entre o pai americano e a família da mãe brasileira, Bruna Bianchi, morta em agosto de 2008.

O pai do garoto, David Goldman, tenta recuperar a guarda do filho desde 2004, quando Bruna viajou ao Rio de Janeiro para visitar os pais e não voltou aos Estados Unidos. Desde a morte de dela, durante o nascimento da primeira filha com o novo marido, o advogado João Paulo Lins e Silva, é ele quem detém a guarda do garoto.

Nesta quarta-feira, David Goldman foi uma das testemunhas, junto com outros pais, da audiência que discutiu o sequestro internacional de crianças americanas por cônjuges estrangeiros.

Durante o tempo em que teve a oportunidade de explicar o caso de seu filho na Comissão de Direitos Humanos da Casa dos Representantes, Goldman afirmou que o Brasil está descumprindo tratados internacionais e impedindo que diversas crianças possam retornas as suas casas.

Justiça brasileira

O caso da guarda de Sean aguarda parecer do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que está julgando recurso impetrado pela família brasileira do garoto contra a decisão do juiz federal de primeira instância Rafael Pereira Pinto, que, em junho, determinou o retorno de Sean aos Estados Unidos.

Segundo Mark DeAngelis, co-fundador da campanha online batizada de Bring Sean Home (Tragam Sean para Casa), durante a audiência no Congresso americano, foram realizados dois painéis explicativos. O primeiro, em que pais, como Goldman, tiveram a oportunidade de chamar a atenção dos congressistas sobre a demora das autoridades em resolver os casos de seus filhos.

No segundo painel, advogados e juízes convidados puderam falar sobre as implicações jurídicas destes casos e esclareceram porque as crianças ainda não retornaram aos Estados Unidos.

“Na audiência, muitos congressistas manifestaram desapontamento e frustração com o Brasil por não entregar estas crianças”, disse DeAngelis.

Conforme apoiadores de Goldman, existem hoje cerca de 1, 9 mil casos envolvendo 2,8 mil crianças levadas dos Estados Unidos para outros países. Entre elas, 66 moram atualmente em solo brasileiro.

Na página da campanha, aparece um pedido a americanos e brasileiros que liguem para o Congresso dos Estados Unidos pedindo que aprovem a proposta de lei prevendo penas mais severas às nações que não respeitarem as leis internacionais, incluindo embargos e cancelamento de tratados comerciais.

De acordo com o congressista Chris Smith, integrante da Comissão de Direitos Humanos, Goldman e seu filho perderam mais de cinco anos de suas vidas juntos enquanto o governo brasileiro tem permitido que este caso se arraste “interminavelmente”.

“O Brasil não tem cumprido os tratados internacionais sobre sequestro de crianças, que foram assinados voluntariamente”, disse Smith. “Os direitos humanos de David Goldman como pai, seus direitos baixo as leis americanas e os tratados internacionais, tem sido ignorados.”

O litígio pela custódia de Sean chegou a ser tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama, que defendeu Goldman e se comprometeu a seguir o caso de perto.

Já Lula diz que o governo acatará a decisão que vier a ser tomada pela Justiça.

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EUA dizem que Brasil 'concorda' com devolução de menino alvo de disputa

Bruno Garcez

Da BBC Brasil em Washington

O secretário-assistente de Estado americano, Thomas Shannon, afirmou nesta sexta-feira que Brasil e Estados Unidos teriam posições idênticas a respeito do caso do menino S.G., pivô de uma disputa judicial sobre sua guarda.

A criança vem sendo motivo de litígio entre seu pai americano, David Goldman, que deseja levar seu filho de volta aos Estados Unidos, e a família de Bruna, a mãe brasileira do garoto, que morreu durante o parto de outra criança.

S.G., de 8 anos, cujo nome não pode ser revelado porque o caso corre sob segredo de Justiça, está no Rio de Janeiro, onde vive com o padrasto.

O padrasto do garoto se casou com a brasileira após ela ter regressado dos Estados Unidos, trazendo seu filho e separando-se de seu antigo marido.

David Goldman vem pedindo a intervenção dos governos brasileiro e americano a fim de que a criança seja mandada de volta para os Estados Unidos.

"Nós deixamos muito claro que, do nosso ponto de vista, este é um caso que cai sob a jurisdição da Convenção de Haia e que S.G. deveria ser devolvido a seu pai", afirmou Thomas Shannon, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira.

"O governo do Brasil acredita na mesma coisa e já o disse publicamente. Atualmente, o caso se encontra nos tribunais federais do Brasil", completou.

Mas a posição do governo brasileiro difere da descrita pelo representante americano. O Brasil tem dito oficialmente que a decisão final sobre o caso caberá ao Judiciário do país.

Protesto

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, tem ido em sentido oposto à posição discreta do governo brasileiro e falado exaustivamente sobre o caso.

Hillary também tem defendido que a criança seja devolvida a seu pai americano.

Um grupo de ativistas ligados a David Goldman agendou um protesto em frente à Casa Branca para este sábado, pouco após o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder americano, Barack Obama.

De acordo com os organizadores, a expectativa é de que pelo menos 200 pessoas compareçam à manifestação, mas o pai de S.G. não deverá estar presente, uma vez que se encontra no Brasil atualmente.

Mídia

A mídia dos Estados Unidos também vem dando vasta atenção ao caso.

Nesta sexta-feira, a rede CNN dedicou dois blocos de um de seus programas ao tema.

Em sua edição desta sexta, o jornal Washington Post afirma que quando Lula e Obama se encontrarem pela primeira vez, neste sábado, o tema que merecerá mais atenção "talvez não seja energia, o meio ambiente ou a segurança das Américas, mas sim a custódia de um menino de 8 anos de idade".

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Índia diz que emergentes resistiram juntos à pressão na COP 15

Ministro indiano afirmou estar satisfeito com resultado da COP 15

Um ministro da Índia disse nesta terça-feira que o país saiu satisfeito da conferência do Clima da ONU, após ter trabalhado juntamente com Brasil, China e África do Sul para resistir à pressão e evitar que limites obrigatórios para emissões de gases de efeito estufa lhe fossem impostos.

Falando ao Parlamento do país, o ministro do Meio Ambiente indiano, Jairam Ramesh, disse que a estratégia na COP 15, encerrada neste fim de semana em Copenhague, fez com que os interesses do país fossem protegidos.

O encontro na capital da Dinamarca, que durou duas semanas, foi concluído sem a adoção de um acordo impondo limites para a emissão de gases causadores do efeito estufa.

Um documento assinado pelos Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul foi o único resultado do encontro.

O documento, porém, não estabelece limites à poluição e indica apenas que os países concordam que a temperatura do planeta não pode subir mais de 2ºC, o que gerou muitas críticas, que foram rejeitadas nesta terça-feira por Ramesh.

"O Acordo reconhece o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respeita as habilidades dos envolvidos no combate à mudança climática. O Acordo reconhece a necessidade de limitar o aumento da temperatura global até 2050 para menos de 2ºC dos níveis pré-industriais", afirmou.

Força

Ramesh afirmou ainda que o grupo de países que inclui Brasil, África do Sul, Índia e China surgiu como uma força poderosa nas negociações relativas às mudanças climáticas.

Esses países se recusam a adotar metas obrigatórias de cortes das emissões, argumentando que isso deve caber aos países desenvolvidos – que têm responsabilidade histórica pelas emissões dos gases do efeito estufa.

Os países ricos, por outro lado, pressionaram emergentes na COP 15 a aceitar metas obrigatórias e também algum mecanismo de fiscalização dos cortes.

O acordo assinado em Copenhague sofreu duras críticas da oposição e de grupos ambientalistas indianos, que afirmam que o país foi obrigado a abrir mão de sua soberania e concordar com a fiscalização internacional dos esforços do país para cortar as emissões de gases de efeito estufa.

A posição da China gerou críticas também da Grã-Bretanha. O ministro do Meio Ambiente britânico, Ed Miliband, afirmou que o país teria "sequestrado" as negociações na COP 15, acusação que foi rebatida pelo governo da China nesta terça-feira.

'Desastre'

Para o ministro Andreas Carlgren, a COP 15 foi um 'desastre'

Já o ministro do Meio Ambiente da Suécia, Andreas Carlgren, afirmou nesta terça-feira ao chegar para uma reunião com seus colegas da União Europeia em Bruxelas, que a COP 15 foi um "desastre".

Carlgren também culpou a China afirmando que o país "sequestrou" a reunião. Mas ele também incluiu os Estados Unidos entre os culpados.

"Da forma como aconteceu em Copenhague, a maior parte foi para os grandes, para os Estados Unidos e a China e seus seguidores, a respeito do que eles realmente poderiam decidir e garantir que os líderes pudessem concordar com o mínimo denominador comum, então isto foi parte daquele fracasso", afirmou.

Os ministros do Meio Ambiente da União Europeia se reunem para discutir as próximas medidas depois do acordo fechado na COP 15.

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Cai represália contra Brasil nos EUA após decisão do STF sobre Sean

David Goldman está no Rio para levar o filho de volta

O Senado americano aprovou por unanimidade a extensão do programa de isenção tarifária que beneficia exportações brasileiras e de mais 131 países, depois que o Supremo Tribunal Federal determinou na terça-feira que o menino Sean seja entregue a seu pai, o americano David Goldman.

Na semana passada, o senador do Partido Democrata Frank Lautenberg, de Nova Jersey (o mesmo Estado do pai de Sean), havia apresentado uma moção suspendendo a votação em retaliação ao Brasil, por conta da disputa pela guarda do menino.

Na última quinta-feira, depois de a Justiça brasileira ter determinado a devolução de Sean para o pai, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira do menino, e determinou que o menor deveria ser ouvido antes da decisão final.

A medida adiava a volta de Sean para os Estados Unidos, já que ele só poderia ser ouvido pelo tribunal em fevereiro, depois do fim do recesso.

Mas na terça-feira, o presidente do STF, Gilmar Mendes, analisou dois mandados apresentados – um pela Advocacia Geral da União e outro pelo pai do menino – e cassou a liminar de Mello, permitindo a volta imediata de Sean para os Estados Unidos.

Depois de anunciada a última decisão do STF, o senador americano retirou sua oposição à renovação do programa.

O programa de isenção de impostos – conhecido como Sistema Geral de Preferências (SGP) – estende por um ano os benefícios tarifários ao comércio exterior dos Estados Unidos com 132 países, permitindo que eles exportem cerca de 3.400 produtos livres de impostos para os Estados Unidos.

Segundo a agência de notícias Associated Press, o Brasil é o quinto maior beneficiário do programa e teria economizado cerca de US$ 2,75 bilhões em isenções, no ano passado, segundo um porta-voz de Lautenberg.

Com a aprovação no Senado, agora cabe ao presidente Barack Obama assinar a medida.

Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos, filho de mãe brasileira – Bruna Bianchi – e do americano David Goldman.

Em 2004, ele foi ao Brasil de férias com a mãe e, de lá, Bruna comunicou ao marido que estava se separando e que pretendia ficar no Brasil. Desde então, o pai vem disputando a guarda do filho. No ano passado, no entanto, a mãe de Sean morreu no parto de sua segunda filha.

O menino passou a ficar sob os cuidados dos avós maternos que, agora, junto com o segundo marido de Bruna, João Paulo Lins e Silva, disputam a guarda de Sean com o pai.

O litígio pela custódia de Sean chegou a ser tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama, que defendeu Goldman e se comprometeu a seguir o caso de perto.

Já Lula diz que o governo acatará a decisão que vier a ser tomada pela Justiça.

Segundo organizadores da campanha pelo retorno de Sean aos Estados Unidos, existem hoje cerca de 1, 9 mil casos envolvendo crianças levadas dos Estados Unidos para outros países. Entre elas, 66 estão no Brasil.

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