Folha Online, em Brasília
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, ingressou com duas ações coletivas na Justiça Federal contra a Claro e a Oi/BrT por descumprimento das regras para atendimento em call center. As ações pedem que cada empresa seja condenada a pagar multa de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. Assinam as ações 23 Procons estaduais, entre eles o de São Paulo.
De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira pelo DPDC, desde o dia 1º de dezembro, quando entraram em vigor as novas regras do call center, o setor de telefonia respondeu por 57% das reclamações nos Procons.
Na telefonia fixa, a Oi/BrT é responsável por 59% das reclamações. Na telefonia móvel, a Claro é a empresa com maior número de denúncias, com 31%. Os principais motivos das queixas são dificuldades no acesso ao call center; má qualidade no atendimento; e problemas relacionados ao pedido de cancelamento imediato do serviço.
'É inacreditável a postura dessas empresas diante da sociedade brasileira. Não se trata de pessoas [nos call centers] que não são preparadas, mas de decisões empresariais de não atender ao consumidor', disse o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.
Para o ministro Tarso Genro (Justiça), a ação judicial representa um movimento importante porque, até agora, as multas eram apenas administrativas e as empresas vinham recorrendo à Justiça e protelando o pagamento. "Se o poder judiciário quiser, essa ação poderá ser julgada brevemente", completou.
Desde dezembro, o DPDC já fez 431 autuações por descumprimento das regras. A Oi/BrT já foi multada em R$ 2,5 milhões e a Claro em R$ 1 milhão.
O DPDC encaminhou ainda à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ofício em que destaca, oficialmente, que a agência não está sendo eficaz na fiscalização do atendimento ao consumidor.
"A eficácia regulatória com relação ao consumidor é precária, é ineficaz", afirmou Morishita.
Na telefonia móvel, depois da Claro, Oi/BrT possui o maior percentual de reclamações, 27,75%, seguida pela TIM (20,7%) e Vivo (11,87%). Na telefonia fixa, a GVT aparece em segundo, com 12,31%, seguida pela Telefônica (5,72%) e Embratel (5,17%). Desde dezembro, foram registradas mais de seis mil reclamações contra todos os setores.
Geral
Em uma pesquisa geral nos Procons, os segmentos ligados à telefonia (telefonia fixa, celular, tv por assinatura, internet e aparelho celular) concentraram 32,9% de todos os registros de atendimento entre 2005 e 2009.
Nesse período foram contabilizadas 607.746 demandas relativas ao setor de telecomunicações. O segmento de telefonia celular respondeu por 32,2% dos atendimentos, e o de telefonia fixa, 32,1%. Juntos, esses segmentos responderam por mais da metade (64,4%) do total de demandas do setor.
Speedy
Em outro processo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou na semana passada a Telefônica em R$ 1,96 milhão por descumprir determinação do órgão em relação à oferta de provedores aos clientes Speedy.
Em novembro do ano passado, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, editou medida preventiva determinando à Telefônica cumprir uma série de requisitos para garantir isonomia na oferta de provedores do grupo e de outros aos clientes do Speedy. Hoje, o Cade entendeu que a Telefônica descumpriu em parte a medida e multou a empresa.
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, ingressou com duas ações coletivas na Justiça Federal contra a Claro e a Oi/BrT por descumprimento das regras para atendimento em call center. As ações pedem que cada empresa seja condenada a pagar multa de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. Assinam as ações 23 Procons estaduais, entre eles o de São Paulo.
De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira pelo DPDC, desde o dia 1º de dezembro, quando entraram em vigor as novas regras do call center, o setor de telefonia respondeu por 57% das reclamações nos Procons.
Na telefonia fixa, a Oi/BrT é responsável por 59% das reclamações. Na telefonia móvel, a Claro é a empresa com maior número de denúncias, com 31%. Os principais motivos das queixas são dificuldades no acesso ao call center; má qualidade no atendimento; e problemas relacionados ao pedido de cancelamento imediato do serviço.
'É inacreditável a postura dessas empresas diante da sociedade brasileira. Não se trata de pessoas [nos call centers] que não são preparadas, mas de decisões empresariais de não atender ao consumidor', disse o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.
Para o ministro Tarso Genro (Justiça), a ação judicial representa um movimento importante porque, até agora, as multas eram apenas administrativas e as empresas vinham recorrendo à Justiça e protelando o pagamento. "Se o poder judiciário quiser, essa ação poderá ser julgada brevemente", completou.
Desde dezembro, o DPDC já fez 431 autuações por descumprimento das regras. A Oi/BrT já foi multada em R$ 2,5 milhões e a Claro em R$ 1 milhão.
O DPDC encaminhou ainda à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ofício em que destaca, oficialmente, que a agência não está sendo eficaz na fiscalização do atendimento ao consumidor.
"A eficácia regulatória com relação ao consumidor é precária, é ineficaz", afirmou Morishita.
Na telefonia móvel, depois da Claro, Oi/BrT possui o maior percentual de reclamações, 27,75%, seguida pela TIM (20,7%) e Vivo (11,87%). Na telefonia fixa, a GVT aparece em segundo, com 12,31%, seguida pela Telefônica (5,72%) e Embratel (5,17%). Desde dezembro, foram registradas mais de seis mil reclamações contra todos os setores.
Geral
Em uma pesquisa geral nos Procons, os segmentos ligados à telefonia (telefonia fixa, celular, tv por assinatura, internet e aparelho celular) concentraram 32,9% de todos os registros de atendimento entre 2005 e 2009.
Nesse período foram contabilizadas 607.746 demandas relativas ao setor de telecomunicações. O segmento de telefonia celular respondeu por 32,2% dos atendimentos, e o de telefonia fixa, 32,1%. Juntos, esses segmentos responderam por mais da metade (64,4%) do total de demandas do setor.
Speedy
Em outro processo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou na semana passada a Telefônica em R$ 1,96 milhão por descumprir determinação do órgão em relação à oferta de provedores aos clientes Speedy.
Em novembro do ano passado, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, editou medida preventiva determinando à Telefônica cumprir uma série de requisitos para garantir isonomia na oferta de provedores do grupo e de outros aos clientes do Speedy. Hoje, o Cade entendeu que a Telefônica descumpriu em parte a medida e multou a empresa.
