TCU autoriza início da licitação para o trem-bala entre Rio e SP.

ANTT não tem prazo para publicar edital com exigências feitas pelo tribunal. TCU determinou redução de R$ 1,5 bilhão no valor total da obra.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (30) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar início à licitação para a concessão do serviço de transporte de passageiros por meio do Trem de Alta Velocidade, o chamado trem-bala.

O transporte, que vai ligar as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Análises técnicas do tribunal, contudo, determinaram uma redução de R$ 1,5 bilhão no valor inicialmente orçado para a obra pela ANTT. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.

A partir da comunicação oficial do TCU, a ANTT terá um prazo de 15 dias para se adaptar às recomendações feitas pelos ministros, antes de anunciar a publicação do edital.

Na análise do tribunal, o valor da obra, que inclui construção, operação, manutenção e conservação da estrada de ferro entre os dois municípios, deve ficar fixado em R$ 33.129.729.942,36.

Caberá à agência estabelecer previamente no edital, que ainda não tem prazo para ser lançado, as garantiras para assegurar a execução do contrato e cumprimento das obrigações que forem assumidas pela empresa que vencer o processo de licitação.

Grupos coreanos, japoneses, chineses, espanhóis, franceses e alemães já manifestaram interesse pelo projeto. A previsão é de que o primeiro trem de alta velocidade do país entre em operação cinco anos após o aval da área ambiental e as primeiras desapropriações de terrenos no trajeto. O percurso entre o centro de São Paulo e o centro do Rio será feito em uma hora e 33 minutos.

Durante a votação, nesta quarta-feira, o ministro-relator, Augusto Nardes, criticou a demora da ANTT em reorganizar o projeto, que teve seus custos reduzidos após uma auditoria do tribunal.

Segundo ele, devido à falta de elementos na proposta, as equipes de auditores do TCU encontram dificuldades para realizar o trabalho.

“Por diversas vezes, o tribunal tem sido indevidamente acusado de paralisar obras e sobrestar a ação governamental. No presente caso, resta límpida a atuação diligente do TCU e a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”, afirmou o relator.

O TCU recomendou ainda que as revisões tarifárias também estejam previstas no contrato que será firmado pela ANTT com a empresa vencedora da licitação.

Pela recomendação do tribunal, a revisão dos valores pagos pelos usuários deverá ser feita a cada cinco anos. De acordo com uma avaliação deita por técnicos do TCU, as tarifas estipuladas para o serviço são de R$ 149,85 e R$ 199,73, referentes à classe econômica, para os horários normais e de pico, respectivamente. De acordo com a ANTT, o trajeto do trem-bala envolve 90,9 km de túneis e 103 km de pontes e viadutos.

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Cartões passam a compartilhar máquinas.

PROTESTE espera que concorrência reduza custos dos lojistas e consumidores sejam beneficiados.

Com o compartilhamento das máquinas dos cartões a PROTESTE Associação de Consumidores espera que haja maior competitividade e, isso, possa se refletir em custos menores para os consumidores. Como os lojistas podem usar o mesmo terminal para qualquer bandeira, a expectativa é que possam negociar a redução das taxas de administração que chegam a 3% a 4% do valor da compra e do aluguel dos terminais. Na avaliação da PROTESTE, com maior concorrência os lojistas não terão mais argumento para justificar a abusiva cobrança de preços diferentes no pagamento com cartão. Os representantes do setor de cartões de crédito também se comprometeram com o governo a não enviar cartões sem autorização explícita do consumidor. O problema é que ao abrir uma conta no banco o contrato de adesão já prevê a concordância com a emissão futura de cartão. Precisa ser mudado o contrato. O setor de cartões também se compromete a enviar contrato de adesão ao serviço, destacando em negrito as principais cláusulas do documento. Não faz mais do que cumprir o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Além de não incentivar o pagamento da fatura com base no valor mínimo. A expectativa é que o Banco Central padronize as tarifas cobradas, que reduziriam de cerca de 50 para 20. A PROTESTE avalia que é fundamental alertar de forma explícita ao consumidor que a opção pelo pagamento do valor mínimo da fatura embute o pagamento de juros no mês seguinte. Em abril, 26,8% de todo o crédito da pessoa física foi tomado no dinheiro de plástico. Os bancos admitem que “pode haver problema” se a expansão do cartão continuar no atual ritmo por muito tempo. As classes C e D têm sido os alvos preferenciais dos cartões e ainda não têm o costume de usar adequadamente esse meio de pagamento. No descontrole das compras acabam pagando apenas o valor mínimo da fatura, entrando no rotativo do crédito, que tem o maior juro entre as operações bancárias. Hoje há 500 milhões de cartões em uso no País, responsáveis por um faturamento de R$ 459 bilhões no ano passado, com crescimento de quase 20%. A contar de 1º de julho os estabelecimentos comerciais podem usar apenas uma máquina (POS, sigla em inglês para point of sale) para várias bandeiras (Visa, Mastercard, American Express, por exemplo). Há quase dois anos a PROTESTE enviou ao governo as seguintes Propostas de regulamentação do setor de cartões * Aprovação do projeto de lei 678/2007 para regulamentar as administradoras de cartões como instituições financeiras. * Alteração da Resolução 2878/2001 do Banco Central para que as administradoras de cartões de crédito passem a ser consideradas instituições financeiras. * Assinatura de convenção coletiva de consumo com garantia de proteção ao consumidor. * Exigir assinatura de formulário de solicitação para adesão a um cartão. * Obrigatoriedade de disponibilização prévia do contrato com a administradora. * Previsão de prazo e forma de cancelamento do cartão. * Proibição de envio de cartão ou de proposta de adesão sem solicitação do consumidor. * Oferta e contratação de seguro em separado da fatura mensal do cartão. * Restituição proporcional de anuidade em caso de rescisão contratual. * Informação adequada discriminando tudo que pode ser cobrado (anuidade, juros, encargos, comissões). * Responsabilidade expressa da administradora em caso de furto ou roubo do cartão quando houver compras autorizadas. * Proibição expressa de cobrança de preço diferenciado para pagamento com cartão. * Garantia de manutenção de mecanismos de segurança para o cartão, dificultando o uso por terceiros. * Proibição de retirada de valores da conta corrente para pagamento de fatura do cartão de crédito, por se tratar de contratos distintos.

Fonte: Proteste - www.proteste.org.br, 30 de junho de 2010

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Bilhete Único mais amplo.

A partir de amanhã, usuário terá duas horas e 30 minutos para fazer baldeação e pagar R$ 4,40 por duas passagens intermunicipais. Começa teste com RioCard em forma de chip em relógio

Rio - Passageiros de transporte intermunicipal terão mais tempo para usar o Bilhete Único a partir de amanhã. Após reclamações de usuários, o governo do estado ampliou a validade do cartão para duas horas e meia entre a primeira e a segunda condução. O valor da integração continua R$ 4,40.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Rodrigues, disse ontem que, com a medida, o Bilhete Único, implantado em fevereiro, passa a atender 98% dos passageiros intermunicipais — antes, com máximo de duas horas para usar o cartão em duas viagens, sendo pelo menos uma entre municípios, esse índice chegava a 90%. Nesses cinco meses, 1.108.302 pessoas já utilizaram o bilhete: a média diária de 209.623.

“Os usuários estavam prejudicados com imprevistos no caminho, como acidentes e congestionamentos. Agora terão mais conforto. Um estudo mostrou que meia hora a mais é razoável, mas equipes vão acompanhar nas ruas para vermos qual será a resposta”, avisou.

RIOCARD NO RELÓGIO EM TESTE

O sistema RioCard, que administra o vale-transporte eletrônico, lançou concurso na Internet que vai premiar os passageiros e ao mesmo tempo testar nova forma de pagar a passagem. Até 23 de julho, os interessados podem enviar para o site cartaoriocard.com.br/jovem fotografias de lugares com o tema ‘Cheguei de RioCard Jovem’. As 10 pessoas serão premiadas com relógio com chip carregado com R$ 20. O acessório funciona como o cartão, basta aproximá-lo do validador para pagar a viagem.

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Carteira de identidade terá modelo novo até o fim do ano, diz governo.

Novo RG terá um número único em todo o País. Outros documentos também serão modificados.

Os brasileiros que forem tirar carteira de identidade receberão um modelo totalmente novo ainda neste ano. A mudança é para dificultar as fraudes. E outros documentos também terão modificações.

Para o CPF, por exemplo, o plano da Receita Federal é eliminar até agosto o cartão de plástico. O número será mantido. Quem ainda não tem, poderá tirar o CPF pela internet, nos Correios, na Caixa ou no Banco do Brasil. O número sairá na hora.

Já o passaporte emitido a partir de dezembro virá com um chip, que será lido em terminais eletrônicos no Brasil e no exterior. A ideia é reduzir as filas no embarque.

A mudança mais significativa será a do documento de identidade. O governo quer tirar do papel um projeto que se arrasta há 13 anos: o Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, promete evitar fraudes e ajudar o trabalho da polícia.

Hoje qualquer pessoa pode tirar até 27 RGs, uma em cada nova unidade da federação. Já a nova identidade terá um número único em todo o país. Os dados e as impressões digitais ficarão armazenados num supercomputador em Brasília, conectado às secretarias de segurança dos estados.

A tecnologia evita que uma pessoa se passe por outra. Em nove anos, o RIC deve substituir todas as carteiras de identidade ao custo de quase R$ 1,5 bilhão.

“Viável é, mas caro. Haverá uma definição de quem vai pagar a conta ainda”, diz o diretor do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IRGD), Carlos Antônio Guimarães de Siqueira.

O governo federal diz que os primeiros RICs serão emitidos até o fim deste ano. Setenta por cento da população terão de pagar entre R$ 12 e R$ 15. A União deve bancar o documento para os outros 30%.

“É um custo que retornará aos cofres da União, levando-se em conta o que se vai se economizar com fraudes”, diz o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias Cláudio de Araújo.

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