segunda-feira, 10 de maio de 2010

Polícia apreende hambúrgueres vencidos em McDonald's de SP

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Gerente do estabelecimento, localizado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda, foi preso em flagrante por crime contra a saúde pública

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SÃO PAULO - A polícia apreendeu na manhã desta segunda-feira, 10, mais de 500 hambúrgueres com a data de validade vencida em um McDonald's no Jabaquara, na zona sul de São Paulo.

O gerente do estabelecimento, localizado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda, foi preso em flagrante por crime contra a saúde pública. Ele poderá responder em liberdade caso pague fiança de R$ 1.500.

A ação foi realizada por policiais civis da 1ª Delegacia de Saúde Pública, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Em nota oficial, a empresa afirma que "tem como prioridade de negócio as questões relativas à qualidade de seus produtos" e que está "está colaborando com os órgãos competentes para a apuração dos fatos".



Agressão em ambiente de trabalho gera dano moral

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O valor arbitrado em ação de danos morais deve auferir os danos sofridos, buscando educar o agressor a fim de desestimular nova prática, respeitando condições do ofensor e o grau de ofensa. O entendimento unânime da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso culminou no indeferimento da Apelação nº 106180/2009, interposta por uma comerciante que agrediu uma funcionária em seu ambiente de trabalho na frente dos seus colegas. A apelante buscou reformar a sentença cuja condenação a título de danos morais, decorrente de agressão física e verbal, foi fixada em 28 salários mínimos vigentes à época dos fatos.

Os autos demonstraram que a apelante, alegando suposta traição amorosa por parte de seu marido com a apelada, dirigiu-se até uma agência bancária na Comarca de Colíder (distante 650 km ao norte de Cuiabá) onde a apelada trabalhava, em horário de expediente normal e na frente de várias pessoas e passou a agredi-la verbal e fisicamente. As lesões corporais de natureza leve foram comprovadas pelo laudo de exame de lesões corporais (equimose, rubefação e escoriação). A apelante sustentou que o valor da indenização não teria sido razoável e proporcional ao dano, devendo ser minorado.

O desembargador Juracy Persiani, relator do recurso, ponderou que houve repercussão social do fato, pois as agressões ocorreram no local de trabalho da ofendida, dentro de uma agência bancária de uma pequena cidade do interior, em dia de expediente normal e na frente de várias pessoas, que lhe causaram “dor, vexame, humilhação e, sem dúvida, prejudicaram o seu bem-estar no ambiente de trabalho e familiar”.

Conforme o magistrado, a punição deve incentivar o agressor a não incidir novamente na conduta indesejada, seguindo o princípio da razoabilidade, já que a agressora é comerciante na cidade e não comprovou falta de condições de pagamento do valor arbitrado. Considerou o relator que na inicial a autora/apelada pleiteou o valor de R$60 mil ou duzentos salários mínimos, sendo que o arbitramento foi estipulado em R$10.640,00, ou 28 salários mínimos da época (R$380,00). Diante disso, mediante jurisprudências, considerou o valor razoável e consentâneo com a realidade dos autos. A decisão foi amparada também nos votos do desembargador Guiomar Teodoro Borges, revisor, e do juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto, vogal.

Eleitor que perdeu o prazo para regularizar título pode sofrer com restrições

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Para não ter problemas, como a dificuldade em obter documentos, é preciso recorrer a uma certidão temporária. No entanto,é preciso pagar multa

Esta quarta-feira (5) foi o último dia para fazer, transferir ou revisar o título de eleitor em todo o país. Quem precisava regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e perdeu o prazo não vai poder votar nas eleições deste ano. No entanto, pode evitar muita dor de cabeça – como dificuldade para fazer documentos – se procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou cartório eleitoral da região a partir de segunda-feira (10). Uma certidão temporária, válida até 4 de novembro, pode ser emitida para sanar temporariamente a situação.

Segundo Rogério Born, chefe do atendimento do TRE em Curitiba, esse recurso permite que as pessoas façam seus documentos sem problemas, mas continua impedindo de exercer o direito de votar. Antes de resolver a pendência, porém, os eleitores em débito precisam pagar uma multa de R$ 3,51 por turno sem votar.

Quem está com o título irregular, entre outros problemas, vai ter dificuldades para obter a certidão de quitação, necessária para fazer passaporte, CPF e matrículas em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior. Se for funcionário público, também pode ter problemas para receber o salário. O cadastro para oficializar as regularizações temporárias só será aberto no dia 4 de novembro, após as atividades eleitorais.

Essa certidão temporária também é válida para as pessoas que completaram 18 anos e não fizeram o título de eleitor e para aqueles que deixaram de votar e justificar a ausência em menos de três eleições. Nos dois casos, a situação no TRE continua irregular e é preciso pagar a multa de R$3,51 por pleito que deixou de participar.

Cidadania

As pessoas que não conseguiram transferir o título de eleitor devem comparecer em qualquer seção eleitoral para justificar a ausência. É necessário levar o documento de identidade e o título de eleitor, desde que seja de outro município. Embora esse tipo de ato não cause nenhuma sanção, é a democracia que sai perdendo, já que o eleitor se absteve do voto.

Para Born, essa atitude é especialmente ruim para a cidadania, mas ele aponta algumas possíveis razões para a não transferência do título. “Percebemos que o eleitor que sai do interior e vai para a cidade grande leva muito tempo para transferir o título porque, normalmente, tem algum parente que é candidato na cidade natal”, conta. De acordo com Born, esse eleitor tem a esperança de voltar para a cidade de origem e não faz a transferência ou demora entre 10 e 15 anos para votar na cidade em que efetivamente vive.

Balanço

Durante o último dia de atendimento no TRE em Curitiba, no bairro Prado Velho, o movimento foi diminuindo ao longo do dia. Até às 19 horas, o órgão já havia distribuído 2.850 senhas para atendimento e ainda havia cerca de 800 pessoas na fila. A estimativa é de que 3,3 mil pessoas fossem atendidas nesta quarta-feira (5).

No início da manhã, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou fora do ar pelo excesso de consultas. Isso atrasou os atendimentos nos tribunais e cartórios eleitorais de todo o país. No Paraná, o tempo médio de espera era de duas a quatro horas. Os funcionários estimam que os atendimentos devem acabar por volta das 22 horas. A previsão inicial era de que até 4,3 mil eleitores compareceriam ao local nesta quarta.

Segunda via

A segunda via do título de eleitor não obedece ao mesmo prazo dos outros serviços. Ela pode ser feita até 23 de setembro. Quem perdeu o documento também podem comparecer à sessão eleitoral no dia da eleição levando um documento oficial com foto para exercer seu direito ao voto.

A lista de documentos completa para cada serviço e outras informações está disponível no site do TRE.

Ministro diz que novas estradas na Amazônia não sairão do papel

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Deterioração da BR-319

Novas estradas poderiam acelerar o desmatamento

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou à BBC Brasil que estradas estaduais projetadas para cruzar a rodovia BR-319, entre Porto Velho e Manaus, não sairão do papel.

O motivo disso seria a necessidade de proteger as unidades de conservação que vão ser implementadas na região.

Em entrevista em Manaus a uma equipe da BBC que percorreu os quase 900 km da BR-319 entre Porto Velho e a capital do Amazonas, Nascimento afirmou ainda que os governos estaduais já se comprometeram com o projeto.

"A ideia da estrada-parque é exatamente essa: aquilo que está projetado para estrada nova, para vicinal, para assentamento... Isso tudo sai", disse.

"O governo do Estado do Amazonas já abriu mão disso, o governo do Estado de Rondônia e o próprio governo federal através do Incra, com os seus assentamentos, todas essas áreas saem e se transformam em unidades de conservação."

Mecanismo futuro

Para o ecólogo Philip Fearnside, que estuda o desmatamento na Amazônia há mais de 30 anos, esse compromisso do governo não é suficiente. Para ele, seria preciso um mecanismo que garanta que isso realmente vá acontecer no futuro.

"Embora nesses últimos dias tenham adotado um discurso de que não vão mais fazer essas rodovias, não tem nenhum mecanismo para fazer um compromisso que possa ser passado para o próximo governo", disse o especialista à BBC Brasil. "Para que eles não voltem atrás no último momento e façam estas estradas."

O governo brasileiro argumenta que a implementação de 27 unidades de conservação ao longo da BR-319 vai proteger a região.

As pessoas vão ocupar aquela região se nós não cuidarmos de colocar o Estado a preservar, a cuidar dessa região que é tão importante para nós aqui do Amazonas e do Brasil.

Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes

Mas a área prevista dos 27 novos parques soma mais de 10 milhões de hectares, o que leva muitos a questionar a capacidade do governo de fiscalizar as unidades de conservação

As áreas de conservação já foram criadas, mas na prática ainda não foram sequer demarcados.

Para o estudioso de aves Mario Cohn-Haft, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), diante do histórico até hoje, cabe ao governo provar que é possível realizar este plano.

"Eu gostaria de acreditar que seríamos capazes de monitorar e controlar as atividades, mas não temos absolutamente qualquer precedente para isso. Por isso, não posso acreditar que isso seja possível", afirmou Cohn-Haft, que descobriu duas espécies de pássaros na região da BR-319.

"Temos casos e mais casos de estradas asfaltadas que atravessam áreas de florestas e simplesmente perdemos todas as áreas vizinhas."

'Proteção pequena'

Já Fearnside vai ainda mais longe e afirma que, mesmo se houver um monitoramento severo, as reservas só serão úteis para a área diretamente afetada pela estrada.

Ele diz que os impactos da reabertura da BR-319 poderão ser sentidos até em Roraima.

"Nós temos um estudo sobre o Estado que mostra que as derrubadas aumentariam dramaticamente por causa da pressão migratória proporcionada pela abertura da rodovia e a conexão com o arco do desmatamento", afirmou Fearnside.

Utilizando modelos de computador, Fearnside calculou que o desmatamento dentro da área de influência da BR, ou seja, entre os rios Madeira e Purus, deve ficar entre 22% e 33% da área, dependendo da rigidez da fiscalização.

O ministro dos Transportes, por sua vez, afirma que o governo vai instalar nove postos de fiscalização na rodovia e nos seus acessos por rio, para detectar qualquer movimento estranho na região.

Para ele, o maior perigo não é o asfaltamento, mas sim o abandono atual da estrada.

"As pessoas vão ocupar aquela região se nós não cuidarmos de colocar o Estado a preservar, a cuidar dessa região que é tão importante para nós aqui do Amazonas e do Brasil", disse Nascimento.

`Loja grátis´, onde cliente leva e não paga, chega a São Paulo

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O consumidor entra na loja, analisa, pega o que tem vontade e sai sem pagar pelo produto. Esse novo conceito varejista, que tem como moeda a opinião do consumidor, finalmente chega ao Brasil depois de ser sucesso em países como Japão, Espanha e Estados Unidos.

A primeira loja brasileira desse segmento, a Clube Amostra Grátis, será aberta no próximo dia 11, na Vila Madalena, em São Paulo. No mês seguinte, no dia 29, começa a funcionar, também na capital paulista, nos Jardins, a Sample Central.

A estratégia é a seguinte: indústrias da área de alimentos, bebidas, cosméticos, higiene, vestuário e até de eletroeletrônicos expõem seus produtos que, na maioria, ainda não chegaram às prateleiras do grande varejo. O consumidor leva para casa, experimenta e dá sua opinião. As novidades de eletroeletrônicos, porém, terão de ser `provadas` na loja.

Nas duas lojas, o interessado deverá fazer o cadastro on-line e pagar uma taxa, que será única, de R$ 50, na Clube Amostra Grátis e anual, de R$ 15, na Sample Center.

Depois o associado recebe uma carteirinha que dá acesso livre às próximas visitas e já pode consumir os produtos. Na Sample Central, o cliente terá direito a levar até cinco produtos por visita, que devem ser previamente agendadas. Já na Clube Amostra Grátis, são cinco itens por mês.

Em contrapartida, responderá a um questionário sobre cada produto utilizado, apontando defeitos, qualidades, pontos positivos, prós e contras. Na verdade, é uma pesquisa de mercado para as empresas participantes, e elas pagarão às lojas por essas informações.

`Em vez de investir R$ 60 mil em uma pesquisa de mercado tradicional, o empresário tem um `feedback` dos produtos de uma forma mais barata`, diz Luiz Gaeta, sócio da Clube Amostra Grátis.

Num primeiro momento serão expostos cerca de 80 produtos, mas o objetivo é ter nas prateleiras algo entre 160 e 200 itens para a escolha do cliente nos próximos meses, diz ele.

O investimento na loja, na Vila Madalena, será de R$ 2 milhões. A expectativa de faturamento anual é de R$ 3 milhões. Algumas marcas, como Nestlé, Telefônica, Locaweb, Plantronics, Góoc e Grupo Berton (área de cosméticos), aderiram ao Clube Amostra Grátis.

A Sample Central, que investiu R$ 4 milhões no negócio, não revela as marcas que estarão disponíveis. Mas o gerente geral da empresa, o publicitário João Pedro Borges, adianta que haverá 150 produtos diferentes na loja a cada visita do associado, que já são 4.000.

Dentre as opções de maior valor agregado para levar para casa estão calçados, bolsas de praia e adesivos decorativos de parede. Produtos de menor preço, como cremes hidratantes e xampus, além de refrigerantes, massas e sucos, também estão entre as opções.

Mesmo estreando um mês e meio depois no mercado, o gerente da Sample Central diz não temer a concorrência. O estabelecimento será uma franquia da rede internacional que leva o mesmo nome e nasceu em julho de 2007, em Tóquio.

`Optamos por abrir uma franquia para nos beneficiar do know-how de um sistema que já tem aprendizado de três anos. As visitas à nossa loja são agendadas para garantir que os produtos não acabarão, que as pessoas serão bem atendidas e para evitar filas`, explicou.

O publicitário explica que o modelo de negócios da loja grátis está associado a uma nova estratégia de marketing: o `tryvertising`, expressão resultante da junção das palavras inglesas `try` (experimentar) e `advertising` (propaganda).

Segundo ele, no `tryvertising` a pessoa escolhe o que deseja testar e, exatamente por ter escolhido previamente, a divulgação boca a boca ou nas redes sociais tende a ser muito mais eficiente e positiva. No caso da loja em Tóquio, 76% das pessoas que experimentam o produto se tornam consumidoras efetivas quando esse item chega ao mercado, afirma.

`Somos uma ferramenta de marketing que alavanca as vendas nas redes varejistas. Nós não vendemos nada`, define.