Por devolver indevidamente cheque, banco indenizará cliente em R$ 35 mil .

O Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de indenização ao cliente Raul Brasil, por devoluções indevidas de cheques. A decisão majorou a quantia por danos morais, de R$ 500,00 para R$ 35 mil. Já o valor indenizatório a título de danos materiais deverá ser calculado em liquidação de sentença. Em março de 1999, Raul foi inscrito pela instituição financeira no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), mesmo com saldo positivo em sua conta-corrente. Após resolver o problema, novamente outros dois cheques foram devolvidos. Segundo ele, além da humilhação e dos prejuízos sofridos, o banco chegou, ainda, a solicitar a entrega de recibos originais dos depósitos bancários, motivo que o fez perceber...

Continue Reading »

Vítima de roubo tem direito a novo número de CPF .

A 5ª Turma do TRF-1 acatou, parcialmente, pedido de empresário que teve seus documentos roubados, para determinar o cancelamento do número do CPF e a emissão de novo número. Após o extravio dos documentos em Salvador (BA), o empresário fez o boletim de ocorrência, mas, mesmo assim, teve seu nome negativado em cadastros de proteção ao crédito, em decorrência da utilização indevida do documento. O CPF fora utilizado para abertura de conta bancária por estelionatários em outro Estado da Federação, havendo também emissão de cheques sem provisão de fundos. O relator, juiz federal convocado Renato Martins, afirmou que é legítimo o cancelamento do número de inscrição do CPF e a expedição de outro no caso de perda, fraude, furto ou roubo do cartão original, quando este for utilizado indevidamente...

Continue Reading »

Inscrições abertas para 4.307 vagas até R$ 21 mil .

O Estado do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para seis concursos e processos seletivos que visam preencher mais de 4 mil oportunidades de níveis fundamental, médio e superior, além de formação de cadastro reserva, com destaque para os concursos da Polícia Militar com 3.600 vagas de soldado e do Tribunal de Justiça que oferece salário de R$ 21 mil para o cargo de juiz. As remunerações variam de R$ 325,22 a R$ 21.766,15. Confira as oportunidades: PM/RJ: saiu edital para 3.600 vagas de soldado A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM/RJ) abriu novo concurso para ingresso de 3.600 soldados dos quais 2.800 são destinados a candidatos do sexo masculino e 800 para o sexo feminino. Para se candidatar é preciso ter entre 18 e 30 anos até a data limite das inscrições, ter concluído...

Continue Reading »

Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora .

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação à empresa de telefonia Vivo S.A. para indenizar consumidor do estado do Amazonas que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa. Contudo, os ministros reduziram o valor da reparação para R$ 7 mil, corrigidos a partir do julgamento no STJ (1º/6/2010). Segundo o processo, a sentença estabeleceu que os danos decorrentes da clonagem devem ser suportados pelo fornecedor. Para o juiz de primeira instância, a empresa deve garantir a segurança do serviço que coloca à disposição no mercado, bem como arcar com os prejuízos inerentes ao risco de sua atividade. Além do mais, a Vivo não forneceu um número provisório ao cliente, o que teria causado transtornos profissionais e pessoais. Em razão disso, o juiz...

Continue Reading »