Proposta de alteração do Código de Defesa do Consumidor

Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança

O consumidor poderá exigir a troca, abatimento no preço ou restituição do dinheiro pago por produto que apresentar defeito, sempre que a substituição das partes avariadas puder comprometer a segurança e, em conseqüência, a própria integridade do comprador. Esse é o objetivo de projeto (PLC 328/09) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo analisado em decisão terminativa.

O texto, originário da Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Na CMA, recebeu voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA). Se aprovado e não houver recurso para que vá a Plenário, a matéria seguirá diretamente para sanção presidencial.

Pela legislação atual, a troca imediata, o pedido de abatimento ou a restituição do que foi pago deve ser aceito pelo fornecedor sempre que a substituição das partes danificadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, ou ainda quando diminuir seu valor ou se tratar de produto essencial. A introdução do quesito segurança é um aperfeiçoamento que procura cercar o consumidor de mais garantia.

De acordo com o relator, o projeto é coerente com a Política Nacional de Relações de Consumo, que tem por objetivo, como assinalou, `o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor`. Ele apresentou apenas uma emenda, para informar com mais exatidão, na ementa, o objetivo da lei que se deseja aprovar.

Apresentado à Câmara pelo deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto altera parágrafo do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que está completando 20 anos de vigência em setembro.

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Mulher chamada de 'preconceituosa' por Brown desiste de votar

Duffy deu a primeira entrevista após visita de Brown

A mulher que foi chamada de "preconceituosa" pelo primeiro-ministro britânico Gordon Brown, sem saber que seu microfone estava ligado, disse neste sábado que desistiu de votar nas eleições gerais do país, marcadas para a próxima quinta-feira.

Em entrevista ao jornal britânico The Mail on Sunday, Gillian Duffy, de 66 anos, afirmou que não vai colocar no correio as cédulas em que já havia marcado seu voto para o partido de Brown, o Trabalhista, antes do encontro com o premiê, na última quarta-feira.

Na ocasião, Duffy disse a Brown sempre ter votado nos trabalhistas, mas fez várias perguntas a ele principalmente em relação a imigração e educação.

Minutos depois, ao entrar em seu carro e sem se dar conta de que seu microfone ainda estava ligado, Brown disse a um assessor que o encontro havia sido "um desastre" e que Duffy era "uma mulher preconceituosa".

As palavras de Brown foram imediatamente veiculadas pelas emissoras de televisão e rádio da Grã-Bretanha, assim como a reação inicial da eleitora.

Poucas horas depois, o premiê foi à casa dela, em Rochdale, e pediu desculpas pessoalmente.

'Lamento por você, Gordon'

Partido de Brown aparece em 2º ou 3º nas pesquisas

Duffy disse ao Mail on Sunday que aceitou o pedido de desculpas de Brown, mas que recusou o convite dele para trocar um aperto de mão diante das câmeras.

"Ele queria que eu fosse com ele lá fora (da casa) e apertasse a mão dele para as câmeras, mas eu disse não", afirmou. "Eu não queria aquele estardalhaço."

A aposentada disse que ficou "chocada" com o episódio e se sentiu mais "triste" do que "brava" com o ocorrido.

"Tudo o que fiz foi fazer perguntas. Isso faz de mim uma pessoa preconceituosa?", disse ao jornal.

"Ele estava sorrindo quando falou comigo mas estava pensando isso de mim. O que mais será que ele pensa quando sorri?".

Duffy afirmou ainda ter dito ao primeiro-ministro quando ele foi à sua casa: "Lamento por você, Gordon, porque você tem mais a perder do que eu".

Estas foram as primeiras declarações públicas da aposentada desde o pedido de desculpas de Brown.

'Arrependimento'

Em um artigo a ser publicado neste domingo pelo jornal Sunday Mirror, a mulher de Gordon Brown, Sarah, diz que o marido vai "se arrepender para sempre" do que disse.

"Eu não estava com Gordon naquela hora, mas eu pude perceber pelo seu tom de voz, quando ele me telefonou para contar, que ele havia feito algo que o fez se sentir muito envergonhado", escreveu ela no artigo.

"Se tem algo que qualquer pessoa que conhece Gordon há de concordar é que ele odeia deixar as pessoas chateadas."

"A ideia de que alguém pode ter se machucado ou se constrangido por algo que ele tenha feito é o tipo de coisa que mexe profundamente com Gordon, e eu sei que o pedido de desculpas dele (a Gillian Duffy) veio do coração."

Para analistas, o incidente em Rochdale atrapalhou ainda mais uma campanha já tida como difícil para o premiê.

As pesquisas de opinião apontam os Trabalhistas em segundo ou em terceiro lugar na preferência do eleitorado britânico. O principal partido de oposição, o Conservador, é líder nas principais sondagens, seguido, às vezes, pelo Partido Liberal-Democrata.

A eleição ocorre na próxima quinta-feira, mas muitos britânicos, como Gillian Duffy, já optaram por votar pelo correio em vez de ir aos postos de votação.

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Ainda vivemos no mesmo planeta?

Adianto logo que não sei como vai ficar em português, mas em inglês o novo nome do nosso planeta será Eaarth - talvez "Teerra"? Pelo menos em Eaarth: Making a Life in a Tough New Planet, título do novo livro do ambientalista americano Bill McKibben, autor de O Fim da Natureza, este último publicado no Brasil pela Nova Fronteira.

No livro lançado em 1989, McKibben alertava já no título para as consequências irreversíveis sobre o planeta do modelo econômico de crescimento descontrolado adotado pelas maiores economias.

Em Eaarth, o ativista ambiental - ele é o fundador da ONG 350.org, que faz campanha pelo controle de emissões de carbono - vai mais além e diz que a Terra precisa de outro nome, porque já não pode mais ser considerada o mesmo planeta.

Claro que esse é apenas o gancho de McKibben para analisar as teses fundamentais para este argumento:

• Tudo o que pode derreter já derreteu ou está se derretendo: dos pólos às geleiras;
  


• A região dos trópicos se expandiu dois graus para o norte e para o sul, levando secas a essas regiões;
• Por absorver grandes quantidades de gás carbônico, os oceanos estão cada vez mais ácidos.

Diante deste cenário, McKibben propõe mudanças radicais no estilo de vida e no modelo econômico de busca perpétua por crescimento como a única forma de sobrevivência da Humanidade.

Entre elas, a descentralização da produção de energia, com o uso de fontes renováveis em pequena escala, em vez de grandes usinas; produção independente e caseira de alimentos e redução do consumo.

Para o autor, já que mudamos a Terra com o nosso estilo de vida predatório, agora precisamos nos adaptar urgentemente à vida nessa nova "Teerra".

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Polícia desativa carro-bomba encontrado na Times Square de Nova York

Imagens de circuito interno de TV da zona estão sob análise pela polícia

Autoridades de Nova York, nos Estados Unidos, confirmaram neste domingo ter desativado um carro com material explosivo encontrado na Times Square, um dos pontos turísticos mais agitados da cidade.

O comissário de polícia local, Ray Kelly, afirmou que uma caminhonete Nissan estacionada na altura da rua 45 continha material exploivo suficiente para criar uma "grande bola de fogo".

A correspondente da BBC em Nova York Caroline Hepker afirmou que o veículo levava também contêiners de gás propano, gasolina, fogos de artifício e relógio com pilha.

A polícia foi alertada por um vendedor de rua alertou a polícia, que cercou e evacuou a área por volta das 22h30 do sábado.

Varios edifícios comerciais foram esvaziados e as linhas de metrô foram interrompidas.

O presidente americano, Barack Obama, elogiou a resposta rápida da polícia nova-iorquina. Segundo um comunicado da Casa Branca, Obama está acompanhando de perto todas as notícias sobre a descoberta do carro-bomba.

O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, afirmou em entrevista coletiva que o veículo poderia causar muitas mortes.

Ponto turístico é um dos mais movimentados de Nova York

"Não temos idéia de quem fez isto nem por quê. O incidente nos recorda dos perigos que enfrentamos", disse.

Equipes de desativação de bombas da polícia e agentes do FBI, a polícia federal americana, examinaram o veículo e o material contido nele, que foi depois transportado para fora da cidade e detonado.

Segundo o porta-voz da polícia, Paul Browne, as autoridades estão investigando informações de que uma pessoa foi vista fugindo da cena. Imagens de circuito interno de TV da área estão sendo analisadas.

A polícia nova-iorquina tem permanecido em estado de alerta desde os atentados de setembro de 2001 contra as Torres Gêmeas, que mataram milhares de pessoas.

Em dezembro do ano passado, partes da Times Square foram bloqueadas quando a polícia investigava um furgão. Mas as suspeitas acabaram se revelando um alarme falso.

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