Estado do Rio é condenado por abuso de poder de policial.

O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

João José Cardoso conta que foi vítima de abuso de poder, pois, ao comparecer à delegacia para prestar informações sobre um inquérito, instaurado contra uma das empresas de que é representante, foi agredido verbalmente por um policial civil.

Para o relator do processo, desembargador André Andrade, “o dano moral está configurado em razão do transtorno pelo qual o autor passou por ter sido constrangido indevidamente pelo policial civil, motivo pelo qual não pode ser considerado mero aborrecimento”.

Nº do processo: 0007268-29.2007.8.19.0011

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Indústria faz móveis inspirados na classe A para atrair C e D.

A indústria brasileira de móveis está investindo em tecnologia e design para atrair os consumidores das classes C e D. O objetivo é conquistar essa fatia da população com produtos inspirados naqueles desenvolvidos para a classe A, porém, com matérias-primas mais baratas e preço reduzido.

A tendência foi apresentada em uma das principais feiras do setor, a Movelpar (Feira de Móveis do Estado do Paraná), realizada entre os dias 14 e 18 de março no polo moveleiro de Arapongas (PR).

"A demanda por móveis está vindo das classes de renda mais baixas, que tiveram um aumento do poder aquisitivo nos últimos anos e estão cada vez mais exigentes. O setor está atento a isso e se adaptando", afirmou o presidente da Movelpar, Wanderley Vaz de Lima.

No ano passado, as classes C, D e E (renda familiar de até 10 salários mínimos) gastaram R$ 26,2 bilhões em móveis e itens domésticos, mais do que as A e B (acima de 10 mínimos), que totalizaram R$ 15,8 bilhões, mostra estudo do Data Popular.

A previsão para este ano é que os gastos da classe C, D e E cresçam cerca de 15%, enquanto a alta nas A e B é estimada em 8%.

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Móveis da Herval, que atua no Sul, e lançou uma linha de móveis popular baseada em seus produtos top TOP

O grupo Herval, que atua no Sul e fabrica móveis para as classes A e B, lançou na feira uma linha de móveis popular baseada em seus produtos top. Segundo o gerente de marketing, Paulo Pacheco, o varejo vinha solicitando produtos para estas classes. "Revisamos nossos processos, buscamos novas matérias-primas e acabamentos e pesquisamos as necessidades de consumo dessa camada social".

Os móveis vêm com alguns diferenciais que antes só eram feitos em linhas mais sofisticadas, como puxador de alumínio no lugar do de plástico, cores mais sóbrias e adega no móvel da cozinha.

A paranaense Colibri Móveis do Brasil, que fabrica rack, estante e dormitório, também desenvolveu uma nova linha de produtos focada na classe C, além de ter investido 5 milhões de euros (R$ 11,58 milhões) na modernização do parque fabril. "Estamos fazendo produtos com design parecido com o da classe A, mas com preços mais acessíveis", afirma Marco Kumura, diretor de mercado da Colibri.

Segundo ele, é possível reduzir os custos com a fabricação em massa. "Os produtos direcionados à elite são muitas vezes feitos artesanalmente, o que encarece o produto. Além disso, utilizamos matéria-prima mais barata".

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A paranaense Colibri Móveis do Brasil também desenvolveu uma nova linha de produtos focada na classe C No processo de modernização, a indústria também desenvolveu uma tecnologia em acabamento de superfície, "que permite um visual de madeira natural, com toque aveludado e grande resistência, mas com um custo menor", afirma Kumura.

ESPAÇOS COMPACTOS

A Kit's Paraná, especializada em conjuntos de cozinha e localizada em Arapongas (PR), lançou na Movelpar móveis para espaços de até 80 metros quadrados, como os imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

"Estamos focando nas necessidades da classe C. As entregas de diversos empreendimentos do programa começaram no ano passado e, em 2011, as pessoas devem começar a mobiliar", diz o diretor José Carlos Arruda, prevendo um aumento de 25% no faturamento neste ano.

"Os móveis de cozinha vêm em módulos, que permitem diversos arranjos e personalização. Há ainda novos padrões de cores".

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Oi é condenada a indenizar cliente por cobranças indevidas.

A titular da 9ª Vara Cível, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Oi Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 7 mil, a título de reparação moral, à cliente M.M.S.L., que recebeu cobranças indevidas. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (06/04), no Diário da Justiça Eletrônico.

Conforme os autos (nº 57078-92.2009.8.06.0001/0), M.M.S.L. aderiu a planos que permitiam a realização de ligações locais de fixo para fixo de forma ilimitada. Ela alegou que, durante um ano, foi cobrada indevidamente pelas ligações locais realizadas.

A cliente entrou, diversas vezes, em contato com a operadora de telefonia para que o cadastro fosse atualizado no sistema e, consequentemente, cessassem as cobranças indevidas. No mês em que fazia a reclamação, o valor vinha corrigido, mas no seguinte as ligações locais voltavam a ser tarifadas. Insatisfeita, entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais.

A empresa alegou que as cobranças estavam corretas, pois o plano a que a consumidora aderiu assegurava a gratuidade em apenas 230 minutos de ligações locais por mês, e não de forma ilimitada como M.M.S.L. afirmou.

Ao julgar a ação, a juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral considerou que a operadora realizou cobranças indevidas, “embora viesse, a seguir, a corrigir o seu erro”

 TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 06/04/2011

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