domingo, 27 de dezembro de 2009

Sistema eletrônico de pagamento de faturas tem 2,4 milhões de clientes cadastrados

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por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil São Paulo - Depois de dois meses em operação, o Débito Direto Autorizado (DDA) já tem 2,4 milhões de clientes cadastrados e 24,2 milhões de boletos de cobrança de todo o mercado inseridos no sistema. Os dados foram divulgados hoje (22) pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O novo sistema permite a visualização eletrônica dos boletos de cobrança que antes eram enviados pelo correio ao pagador. Segundo o assessor técnico da Febraban, Walter Tadeu, o sistema facilita a vida do cidadão porque permite que todos os boletos de cobrança possam ser visualizados em uma mesma pasta de arquivos. “Se o pagador não está no DDA, ele recebe um monte de papel, que pode se extraviar ou ser adulterado, enquanto com o DDA ele tem as informações...

Anatel: lei que prevê fim da cobrança de assinatura básica em SP é inconstitucional

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considera inconstitucional a Lei 13.854/09 do estado de São Paulo que proíbe a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa e móvel. De acordo com a agência, a Constituição Federal afirma que compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. A decisão sobre a constitucionalidade da lei, no entanto, cabe à Justiça. Leis similares, aprovadas em estados como Santa Catarina, Mato Grosso e Distrito Federal, foram derrubadas pela Justiça. A lei paulista foi publicada no Diário Oficial no último dia 8. A lei prevê que a cobrança da assinatura básica seja extinta no estado a partir da primeira semana do mês de fevereiro, quando se encerra o período de 60 dias exigido para que as empresas de...

Net adere ao programa "Banda Larga Popular" do governo paulista

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SÃO PAULO - O presidente da NET, José Antônio Félix, disse hoje que a operadora poderá atingir um público-alvo de pelo menos 1,5 milhão de usuários a partir da adesão ao programa de banda larga popular do governo do estado de São Paulo, que isenta de ICMS os serviços de internet de alta velocidade. Leia também: MPF do Rio investiga compra da GVT pela Vivendi. A empresa assinou nesta terça-feira um termo de desão com a Secretaria da Fazenda para oferecer pacotes completos de acesso rápido à internet dentro do programa `Banda Larga Popular` do governo estadual. De acordo com o presidente da NET, a empresa vai oferecer os serviços de a banda larga popular já a partir de amanhã, dia 23, para os consumidores de São Paulo. - Temos hoje uma plataforma que nos permite oferecer desde o plano mais...

Lula deu aval a mínimo de R$ 510, diz Bernardo

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A partir de 1°. de janeiro de 2010 o valor do salário mínimo será de R$ 510, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O presidente Lula já bateu o martelo e deve assinar medida provisória assegurando o reajuste antes do final do ano. O valor do mínimo é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS - e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência. O valor atual do salário mínimo é R$ 465. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo - inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes - o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25. Mas o governo preferiu arredondar o valor. O custo adicional para a Previdência será de R$ 600 milhõ...

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