MS - Consumidor pode bloquear serviço de telemarketing.

O consumidor que não quiser mais receber ligação de alguém oferecendo produtos ou serviços pode fazer o registro no Procon para se livrar das chamadas, muitas vezes inoportunas. O cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing está em funcionamento desde junho deste ano e já conta com 2.325 usuários e 4.471 números de telefones registrados. Na relação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor também constam 286 empresas que solicitaram o recebimento da relação de nomes e telefones das pessoas que optaram pelo bloqueio. Com base na lista enviada pelo Procon às instituições cadastradas é feita a exclusão do número do telefone na base de dados da empresa. O cadastro, criado por lei estadual, tem como objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos...

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Indenização para consumidora que acreditou em propaganda enganosa.

“Emagreça até 2 kg por semana comendo o que gosta” Uma consumidora deverá ser indenizada pelas empresas TBA do Brasil Distribuidora e Laboratório Tarajú Alimentos e Cosméticos, por haver sido induzida a comprar produtos que prometiam emagrecimento sem restrições alimentares, mas que, para fazerem efeito, na verdade dependiam de dieta hipocalórica. A sentença é do juiz Cairo Roberto Rodrigues Madruga, do 2 Juizado da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS). A autora adquiriu os produtos Active Gold, Celleron, Minus e LVE Emagrecimento Acelerado com a intenção de obter emagrecimento rápido, como propagandeado, mas, mesmo seguindo rigorosamente as recomendações das rés, não obteve o resultado desejado. Segundo ela, a propaganda dos produtos seria enganosa, porque não ocorreu...

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Consulta sobre qualidade da internet 3G acaba na 4ª feira.

Proposta da Anatel prevê velocidade mínima de até 50% da contratada tanto para download quanto para upload A consulta pública sobre a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revisão das regras de qualidade da telefonia celular e da banda larga móvel será encerrada nessa quarta-feira, dia 15. A proposta cria três indicadores para a internet 3G, como a taxa de conexão ao acesso banda larga, indicador relativo à disponibilidade do sistema para acesso do usuário à banda larga contratada; a taxa de queda do acesso, indicador relativo à estabilidade da conexão de banda larga móvel; e a garantia de velocidade contratada, indicador que estabelece patamares mínimos para garantia de velocidade de conexão contratada. Pela proposta da conselheira Emília Ribeiro, nos horários de...

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