quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Honorários advocatícios podem ser recebidos por cartão de crédito.

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O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB decidiu que não constitui infração ético-disciplinar o advogado receber honorários por meio do cartão de débito ou crédito. A decisão foi tomada com base no voto do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, conselheiro Miguel Cançado, após pedir vista do processo que tratou da matéria em resposta a consulta formulada pela Seccional da OAB da Bahia.

A orientação do Órgão Especial vale para toda a advocacia brasileira.

A controvérsia decorreu da previsão constante da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética, de que o exercício da Advocacia não pode ser mercantilizado.

O relator da matéria, o conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon (OAB-DF), defendeu que, em razão dessa previsão, estaria vedada essa forma de recebimento de honorários.

Para o relator do voto divergente, no entanto, `receber honorários por meio de cartão de crédito não é mercantilizar a profissão, apenas aceitar uma forma moderna de recebimento de honorários advocatícios, uma vez que o cheque no formato papel é algo praticamente em extinção`.

A partir desse voto, será firmado pela OAB de que forma o advogado deve agir, estando vedado, por exemplo, fazer propaganda de seus serviços a partir do uso das bandeiras de cartões de crédito.

`O profissional terá quer agir pautado nos limites admitidos pelo Provimento 94 - que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da Advocacia - ainda que recebendo honorários por meio de cartão de crédito`, afirmou Miguel Cançado.

Evite que invasores façam você de palhaço.

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Para não aparecer na foto com o Bozo, como o Mano Menezes, ou cair em golpes na Internet, saiba como proteger seus perfis em redes sociais e fazer senhas seguras


Por Marina Estarque

Rio - Esta semana, tuiteiros famosos foram invadidos, deixando todos de cabelo em pé quanto à segurança de seus perfis. Quem entrou no microblog de Mano Menezes se surpreendeu com a fotomontagem do técnico da Seleção abraçado ao palhaço Bozo. Já os fãs da banda Guns N` Roses se assustaram ao ver um tuíte no perfil do cantor Axl Rose anunciando o cancelamento da turnê do grupo. Obviamente, invasões de perfis e roubos de senhas não são exclusividade dos famosos, mas um risco para qualquer pessoa. E muito mais frequentes do que se imagina.

O coordenador da Pós-Graduação em Segurança da Informação UFRJ, Gustavo Alberto Alves, acredita que, nos casos mencionados, os invasores aproveitaram uma falha do módulo de autenticação `OAuth`, que deve ser corrigida em breve. Sebastián Bortnik, analista de Segurança da ESET, explica que todo sistema é sujeito a vulnerabilidades, a brechas de segurança, mas que elas não são a explicação mais frequente para invasões. O mais comum é o invasor deduzir a senha, roubá-la por meio de golpes ou infectando o computador. A má notícia é que não há muito o que fazer quando a fragilidade está no serviço, exceto esperar a correção e ficar atento aos comunicados da empresa para não cair na armadilha. A boa notícia é que é possível evitar a maioria das invasões com medidas simples.

A estudante universitária Thayane Dibb, 20 anos, usava como senha no MSN a resposta para pergunta “Qual o seu time?”. Um invasor deduziu a resposta, ofendeu os amigos dela e a difamou. Ela mudou a senha rapidamente, bloqueando o acesso do invasor. A engenheira química Clarissa Bergman Fontes, de 23 anos, usou o Skype pelo computador do laboratório em que trabalha e cometeu um erro muito comum: esqueceu de clicar `Sair` (em alguns sites, `Log Out` ou `Sign Out`) antes de fechar o programa. Resultado, quando outro usuário acessou o Skype, entrou automaticamente na conta dela, sem precisar colocar a senha. O mesmo pode acontecer com contas no Gmail, Twitter, Facebook e Orkut. Ainda que se opte por não memorizar a senha, o navegador pode estar configurado para manter as sessões abertas, mesmo se as janelas forem fechadas.

Em ambos os casos os danos só não foram maiores porque o invasor não trocou a senha, o que impediria o acesso dos legítimos donos dos perfis. Quando isso ocorre, é preciso denunciar a invasão e roubo para a empresa responsável pelo serviço e aguardar que ela tome as providências.

Fui invadido, e agora?

Segundo Reinaldo de Medeiros, os serviços podem demorar a trocar a senha da conta invadida, dando tempo para estragos enormes. Recomenda-se reportar o ataque para o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Além de acusar a invasão para empresa e órgãos responsáveis, vale avisar aos seus contatos e recomendar que ignorem possíveis mensagens. Se a senha comprometida for usada em outros serviços, o que especialistas aconselham a não fazer, troque-as rapidamente por outras para evitar invasões sucessivas. E, claro, tenha um antivírus atualizado, não clique em links duvidosos, cheque a reputação de aplicativos suspeitos, desconfie de mensagens não solicitadas e não aceite estranhos em suas redes sociais.

Crie uma senha forte

O ideal é ter uma senha forte para cada conta. Fortes são aquelas senhas que não se encontram em dicionários, misturam letras, números e caracteres especiais (@, $,#) e têm pelo menos oito dígitos. Acima de tudo, não são óbvias. Ou seja, não podem estar relacionadas a informações pessoais fáceis de achar na rede, como apelidos, nomes. Para fazer uma senha, fácil de lembrar e difícil de descobrir, Medeiros recomenda escolher uma palavra não óbvia e trocar letras por números e vice-versa. A pode virar @. E por virar 3. Uma ideia é pensar em uma música e selecionar os primeiros caracteres de cada palavra na letra. Exemplo: Ouviram do Ipiranga as margens plácidas (O, D,I, A, M, P).

Jovem britânica torra em 7 anos fortuna de R$ 5,2 milhões que ganhou na loteria.

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A britânica Callie Rogers torrou praticamente toda a fortuna de 1,9 milhão de libras (cerca de R$ 5,24 milhões) que ganhou em 2003 quando tinha 16 anos. Hoje, aos 22 anos, ela tem apenas 100 mil libras (R$ 276 mil). As informações são do jornal inglês Daily Mail,. em sua edição de ontem (17).

Apesar de ter ganho na loteria, Callie disse que `nunca foi feliz e que o dinheiro só lhe trouxe miséria`.

De acordo com o jornal, ela torrou a fortuna em drogas, carros, festas, roupas de grifes e implantes de silicone nos seios. Mas foi sensata, ao ter comprado uma casa para a família.

Na entrevista ela admitiu que `agora sou pobre, mas feliz`.

Quando Callie Rogers ganhou quase 2 milhões de libras na loteria, aos 16 de idade, ela esperava que o dinheiro fosse ajudá-la a colocar seus problemas para trás.

Ela veio de um lar desfeito, tinha saído da escola e estava morando em casas de passagem mantidas pelas autoridades locais.

Quinze dias depois de ganhar na loteria ela conheceu Nicky Lawson, 29, que estava desempregado. Eles têm um filho de cinco anos de idade e uma menina de um ano.

Ela sofria de depressão e tentou tirar sua vida, pela última vez no início deste ano depois de perder a guarda dos filhos por causa de seu estado mental. Durante o período de riqueza, ela se tornou viciada em drogas e fez três tentativas de suicídio.

Ao posar para o jornal - não se sabe qual foi o cachê - Collie deixou-se cobrir apenas por 20 cédulas de libras esterlinas, `para mostrar sua confiança recém-encontrada`.

Alguns trechos da matéria do jornal inglês:

* `O dinheiro só me trouxe miséria - quando eu tinha ele, não fui feliz`.

* `Alguns meses atrás eu estava tomando muitos medicamentos e também me odiava, dizendo a mim mesma que não queria viver mais`.

* `Mas agora tenho um novo homem e estou finalmente disposta a tornar-me a mulher que eu quero ser. E disso me dei conta só depois de haver gasto a maior parte da minha fortuna. Um dos meus planos próximos é ingressar na universidade`.