Banco Central: endividamento das famílias atinge quase 35% da renda

SÃO PAULO - Reflexo do desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil, o endividamento das famílias atingiu 34,8% da renda em março deste ano, de acordo com o Relatório da Inflação do Banco Central, divulgado nesta sexta-feira (26). O endividamento das famílias foi estimado como a razão entre o estoque da dívida em um dado período e a renda média dos últimos quatro trimestres. O dado mostra crescimento do endividamento de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior e de 8,1 pontos percentuais nos últimos 12 meses. O BC revela que o aumento representativo do nível de endividamento ao longo dos últimos anos é um movimento associado ao próprio desenvolvimento do mercado de crédito, que era incipiente antes da estabilidade macroeconômica. Comprometimento da renda A pesquisa ainda revelou que o nível de comprometimento da renda com o serviço da dívida (juros mais amortização) atingiu 25,3% em março, recuando 0,8 ponto percentual no trimestre e registrando aumentos de 0,9 ponto percentual em 12 meses e de 2,8 pontos percentuais em dois anos. `O comprometimento da renda decresceu entre o segundo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2007, quando a elevação dos prazos e a redução das taxas de juros compensaram a expansão do volume de crédito. A partir de meados de 2007, o indicador passou a registrar crescimento, justificado principalmente pela expansão acelerada dos saldos`, diz o relatório. Ao longo de 2008, por sua vez, esse crescimento se acentuou, mas em 2009 já se observa um declínio explicado pela redução das taxas de juros. `A parcela referente ao principal (da dívida) mantém estabilidade ao longo dos últimos dois anos, o que indica que os saldos respondem mais lentamente aos arrefecimentos nas concessões e no alongamento dos prazos. Comportamento diverso apresenta o comprometimento de juros, o qual apresentou expansão, interrompida apenas no início de 2009, refletindo os impactos da política monetária sobre os juros bancários nesse período`, conclui o documento.

Fonte: Infomoney

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Crimes virtuais: bancos terão de comprovar fraudes contra clientes, diz projeto

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados alterou projeto do Senado que trata dos crimes virtuais. De acordo com o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), as mudanças têm o objetivo de esclarecer que os bancos serão os responsáveis por apurar e comprovar fraudes bancárias.

Segundo Semeghini, os provedores de acesso não serão responsabilizados pela indenização de fraudes na internet, quando o cliente acessa sua conta por meio da rede. `O projeto não discute responsabilidade nem indenização, ele apenas tipifica alguns crimes`, afirmou o deputado, de acordo com a Agência Câmara.

Para ele, exatamente por apenas tipificar os crimes, o projeto não altera as responsabilidades das instituições financeiras. `O provedor não será responsabilizado por esses tipos de crime, exceto pela obrigação de armazenar e proteger apenas as informações de acesso`.

Projeto também não fala sobre propriedade intelectual
O Projeto de Lei 84/99 também não abordará temas ligados à propriedade intelectual, como download de músicas. Essa preocupação foi a mais recorrente entre os internautas que participaram do chat com Semeghini na última quinta-feira (25). Para ele, casos como esses devem ser tratados pela Lei de Propriedade Intelectual.

`O projeto não separa o que pode ou não ser acessado`, explica. `A gente não pode dizer o que pode ou não ser roubado. O crime é o roubo`. Para o deputado, inclusive, o projeto visa garantir a privacidade, já que prevê que os provedores guardem as informações de tráfego de rede e só as revelem mediante mandado judicial.

A proposta tramita em regime de urgência e já havia sido aprovada pela Câmara. No entanto, devido aos substitutivos do Senado, deverá ser analisada novamente pelos deputados.

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Especialistas afirmam que estacionamento pago tem que ressarcir danos

RIO - A segurança de um estacionamento sempre é lembrada quando os comerciantes querem mostrar seus pontos fortes. Até o consumidor ter algum problema no seu automóvel, como batida ou roubo. Aí acaba o conforto e a confiança e começa a briga para ser ressarcido. Os especialistas afirmam que, se houve pagamento pela guarda do bem, os estacionamentos têm que ressarcir qualquer prejuízo.

Os gestores do serviço de estacionamento, prestado na maioria das vezes por terceirizados, costumam negar o ressarcimento sob a alegação de que não há certeza de que o veículo sofreu o dano dentro daquele espaço. Mesmo agora, com a popularização das câmaras de segurança, a argumentação comum é de que como a câmara não gravou o ato ilícito não há ressarcimento.

Para estacionamento, entrega de veículo encerra o serviço
Este foi o caso de Vinícius de Faria Cunha, que estacionou seu carro no shopping Downtown, numa véspera de feriado, quando o shopping estava praticamente vazio, e no dia seguinte verificou que seu estepe havia sido furtado:

- Fui diretamente para casa e na manhã seguinte minha mãe disse que o carro estava com um furo perto da fechadura da mala, como se fosse de bala. Foi aí que vi o buraco feito com uma chave de fenda e o roubo do estepe. Voltei ao shopping e o responsável pediu os dados para analisar o caso. Dias depois, disseram que as câmaras não captaram nem a entrada e nem a saída do carro, portanto não havia como garantir que o dano havia ocorrido naquele lugar e negaram o ressarcimento. Ora, se a câmara não filmou o problema é deles. Vou entrar na Justiça.

O Downtown afirma que investe em segurança, tanto que mantém um amplo circuito fechado de TV - com mais de 400 câmeras em áreas internas e externas; 50 postos de vigilância 24 horas, incluindo rondas feitas por carro e motos e mais de 200 vigilantes revezando-se em turnos - para garantir a segurança do local, além de já ter ressarcido clientes que tiveram avarias em seus veículos, comprovadamente ocorridas no estacionamento do condomínio. Fato que não ocorreu com Vinícius Cunha, pois além das câmeras de segurança não terem registrado a ocorrência, o reclamante deixou o condomínio, retornando no dia seguinte para se queixar de roubo do estepe.

O Downtown ressalta que a relação jurídica entre o consumidor e o estacionamento começa no momento em que o veículo é estacionado e cessa quando o motorista retoma a sua posse. Não sendo observada nenhuma anormalidade no automóvel, no ato da devolução, conclui-se que o serviço foi prestado a contento.

Wanise Barroso também teve seu estepe roubado no estacionamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim da mesma forma que ocorreu com Cunha. Ela conta que parou seu automóvel no estacionamento no dia 6 de maio o retomou no dia seguinte. Ao pegar o veículo, viu que o pneu estepe havia sido furtado:

- O porta-malas foi aberto com uma chave de fenda. Registrei a ocorrência na Polícia Civil do aeroporto, mas a Central Park Rio 33 não forneceu a nota fiscal de R$ 41 pelo período estacionado.

A Central Park Rio 33 afirma que não administra mais o estacionamento e, pelo contrato que a empresa tinha com a Infraero, a segurança do estacionamento estaria a cargo da Infraero.

Para o promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público, o estacionamento recebe o bem e deve devolvê-lo como recebeu. A forma de manter a segurança, incluindo aí a colocação de câmaras, máquinas fotográficas, guardas etc. faz parte do seu negócio:

- Se a empresa diz que a câmara não registrou o roubo está confessando que não prestou um serviço de guarda correto. O ônus da prova é do depositário e não do consumidor. Se ele não tiver como provar que a culpa é exclusivamente do consumidor, tem que reembolsar.

Terra observa que pelo Código de Defesa do Consumidor, todos os envolvidos na relação de consumo são solidariamente responsáveis, isso para evitar que o cliente fique sendo jogado de um lado para o outro:

- Quem for procurado, tem que resolver. Para mim, estes estacionamentos nem deveriam ser pagos, já que servem de atrativo para o consumidor escolher aquele estabelecimento, e este custo já está embutido no valor das mercadorias vendidas. Sem pagar, o consumidor já teria direito a ressarcimento por danos, quanto mais pagando.

Advogado alerta que consumidor deve ser documentar
Márcio Silva diz que sua esposa foi ao Supermercado Mundial, em 8 de abril, e ao retornar ao estacionamento verificou que o espelho retrovisor esquerdo do carro estava quebrado e pendurado. Ela reclamou com o gerente do Mundial, que repassou o caso para o funcionário do estacionamento:

- Daí começou a enrolação. A empresa terceirizada (M e M) promete que vai consertar há dois meses. Estacionei no Mundial, que deveria pagar os danos e depois cobrar da empresa contratada por eles.

O Mundial afirma que a administração dos estacionamentos é transferida a empresas terceirizadas, as quais se responsabilizam pelos incidentes ocorridos. Nas solicitações de ressarcimento, as empresas tomam por base as imagens feitas pelas câmeras, o que permite uma análise criteriosa do ocorrido.

Antonio Mallet, coordenador jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), explica que o consumidor deve preferencialmente reclamar na hora e fazer um Boletim de Ocorrência em uma delegacia policial:

- Pagou o estacionamento tem direito a ressarcimento, porém são raríssimos os casos em que o estacionamento paga o dano, normalmente eles negam. Então é preciso registrar tudo por escrito, pois facilita na hora de entrar nos juizados especiais cíveis para cobrar. De qualquer forma, o consumidor deve pedir a inversão do ônus da prova, ou seja, que o estacionamento prove que o dano não foi causado lá. Se a empresa não provar, terá que pagar.

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Cirurgião indenizará cliente por plástica que resultou em cicatrizes anômalas

A 9ª Câmara Cível do TJRS determinou o pagamento de indenização à paciente que ficou cicatrizes hipertróficas (anômalas) após cirurgia de implante de silicone (mamoplastia) e retirada de excesso de pele e gordura localizada (abdominoplastia). A autora afirmou ter sido submetida a 10 cirurgias com o intuito de corrigir o resultado da primeira intervenção. O colegiado determinou que o cirurgião plástico indenize a paciente em R$ 4,4 mil a título de danos materiais e em R$ 40 mil por danos extrapatrimoniais.

Conforme o relator, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, ao realizar uma cirurgia plástica estética, o profissional é obrigado a satisfazer o paciente, “pois atua sobre um corpo são, com o objetivo de eliminar imperfeições, visando atingir o nível de satisfação do paciente sob o ponto de vista estético”. Asseverou ainda que “em se tratando de uma mulher, os danos se acentuam, mormente porque a reversão das cicatrizes é improvável do ponto de vista técnico dos recursos atualmente disponíveis”. A perícia detectou “cicatrização de padrão hipertrófico em toda a extensão cicatricial permeada por áreas de atrofia e alargamento”.

O magistrado entendeu que ficou caracterizada a culpa do cirurgião. Considerou que não ficou comprovada a adoção de procedimentos pré-operatórios a fim de avaliar a predisposição da autora ao desenvolvimento de cicatrizes. Apontou ainda que o profissional foi omisso, já que não informou a paciente sobre a probabilidade de ocorrência das referidas lesões. E concluiu que o resultado obtido das inúmeras cirurgias corretivas que o réu realizou na paciente foi insatisfatório, além de impossibilitar a reversão do ponto de vista estético.

“Tomo como norte a condição pessoal da autora, tendo em vista que a lesão deformadora, o dano estético, representa um ‘plus’ que potencializa o dano moral vivenciado pela lesada, em virtude da maior dificuldade da vítima de conviver com a dor que lhe traz a sequela, pois a demandante viverá estigmatizada pelas graves deformidades decorrentes da intervenção cirúrgica”, concluiu o magistrado.

Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Marilene Bonzanini Bernardi e Léo Romi Pilau Júnior.

Proc. 70027269083

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Juíza determina que Net Rio resolva falhas técnicas no Vírtua

A Net Rio tem 48 horas para resolver toda e qualquer falha técnica referente aos serviços de acesso à internet Banda Larga, o Net Vírtua. A decisão é da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício na 7ª Vara Empresarial da capital, que deferiu ontem, dia 25, antecipação de tutela a pedido do Ministério Público estadual. A partir de reclamações dos consumidores, dirigidas à Anatel, o MP abriu o Inquérito Civil nº 559/2007, onde estão descritas as péssimas condições do serviço. Ainda de acordo com a decisão, a Net Rio terá que cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam estes serviços e que tenham sido feitas a seus consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a juíza, se não houver uma solução imediata, as reclamações resultarão em diversas ações na Justiça estadual. `Constatada a verossimilhança das alegações autorais, conforme já explicitado, forçoso se reconhecer a urgência de se deferir a liminar requerida, seja em razão do tempo que a presente ação pode ainda perdurar sem que se chegue a qualquer solução de ordem prática que resolva, ainda que provisoriamente, os problemas já existentes e relatados no Inquérito Civil em apenso, seja em razão da enxurrada de ações que virão desaguar no já assoberbado Judiciário, em que se buscará solução para as mesmas falhas na prestação de serviços que fundamentam a presente ação`, afirmou a juíza na decisão.

De janeiro a maio, a Net Rio aparece como ré em 2.043 ações na lista das empresas fornecedoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. O maior número de ações, 528, foi registrado no mês passado. A Net ainda pode recorrer da decisão. O número da ação civil pública ajuizada pelo MP do Rio é 2009.001.139191-8.

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ONG acusa governo Lula de financiar desmatamento na Amazônia

ONG acusa governo de financiar criação de gado em área desmatada

Um relatório divulgado nesta segunda-feira pela ONG ambientalista Greenpeace acusa o governo brasileiro de financiar indiretamente a destruição da Amazônia por meio de recursos destinados à criação de gado em áreas desmatadas ilegalmente.

De acordo com o relatório, o governo brasileiro é, na prática, "sócio" de grandes empresas do setor por conta dos empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo a ONG, os grandes criadores de gado do Brasil, que respondem por 50% das exportações de carne do país, receberam cerca de R$ 5,2 bilhões do BNDES entre 2007 e 2009.

"Os três produtores que receberam a maior parcela dos investimentos do governo brasileiro incluem um dos maiores exportadores mundiais de couro e o maior exportador mundial de carne (controlando ao menos 10% da produção global)", afirma o relatório.

Para o Greenpeace, "a expansão desses grupos é, na prática, uma sociedade com o governo brasileiro". "Para aumentar a parcela do Brasil no comércio global, o governo está fornecendo capital para a expansão da infraestrutura da criação de gado na região amazônica", diz o relatório.

Licença ambiental

O BNDES disse à BBC Brasil que não recebeu oficialmente o estudo e que, portanto, não faria comentários sobre os casos específicos citados no relatório.

A assessoria de imprensa do banco disse ainda que somente os projetos com licença ambiental têm acesso às suas linhas de financiamento.

Nos casos com indício de irregularidade ambiental, o assunto é investigado e, se comprovada a irregularidade, a empresa pode ter sua linha de crédito suspensa, segundo o BNDES.

Consultado também pela BBC Brasil, o Ministério do Meio Ambiente não havia se pronunciado até o início da tarde desta segunda-feira.

Desmatamento

De acordo com o Greenpeace, os criadores de gado na Amazônia brasileira são hoje os maiores responsáveis pelo desmatamento no mundo, respondendo por um em cada oito hectares desmatados globalmente.

O relatório observa que o Brasil é o quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa e que a maior parte de suas emissões vêm do desmatamento da Amazônia.

"Acabar com o desmatamento é uma parte essencial da estratégia global de combate às mudanças climáticas e para preservar a biodiversidade", afirma o Greenpeace.

Segundo a ONG, a expansão da criação de gado na Amazônia ameaça a meta do governo brasileiro de cortar o desmatamento em 72% até 2018.

"Ao financiar a destruição da Amazônia para a criação de gado, o governo do presidente Lula está prejudicando seus próprios compromissos sobre o clima e também os esforços globais para combater a crise climática", afirma o coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace, André Muggiati.

"Se quiser ser parte da solução para o clima, o governo Lula precisa deixar de dividir a cama com a indústria do gado e se comprometer a acabar com o desmatamento na Amazônia. Senão, será culpado pela catástrofe climática que se seguirá", acrescenta Muggiati.

Marcas internacionais

O relatório do Greenpeace afirma ainda que muitas marcas internacionais estariam contribuindo indiretamente para o desmatamento da Amazônia ao comprar produtos da indústria da carne brasileiros.

Segundo a ONG, entre os compradores de produtos como couro e carne brasileiros produzidos na Amazônia estariam marcas como Adidas/Reebok, Timberland, Geox, Carrefour, Honda, Gucci, IKEA, Kraft, Nike e Wal-Mart.

A acusação ganhou destaque nesta segunda-feira na mídia britânica. Com uma reportagem em sua primeira página, o jornal The Guardian afirma que "os supermercados britânicos estão levando à rápida destruição da Floresta Amazônica ao usar carne de fazendas responsáveis pelo desmatamento ilegal".

O jornal Financial Times diz que a maioria das marcas citadas diz ter contratos com exportadores brasileiros com cláusulas que exigem que o gado não seja originário da região amazônica.

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Entenda a MP 458, que regulariza a posse de terras na Amazônia Legal

O presidente Lula vetou dois dos pontos mais polêmicos da MP 458

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 458, que prevê a regularização de terras na Amazônia Legal.

A expectativa do governo é de que, com a regulamentação das posses, os órgãos de fiscalização tenham maior facilidade para identificar e punir eventuais crimes ambientais na região.

Dois dos pontos mais polêmicos do texto, que haviam sido incluídos pelos deputados, foram vetados pelo presidente Lula.

Entenda o que está por trás da MP 458.

O que é a Medida Provisória 458?

A Medida Provisória 458 trata da regularização de terras na Amazônia Legal, abrindo a possibilidade de que os posseiros formalizem juridicamente seu direito a essas propriedades.

As propriedades de terra com até um quilômetro quadrado (100 hectares), que representam 55% do total dos lotes, serão doadas aos posseiros. Aqueles que possuírem até 4 quilômetros quadrados (400 hectares) terão de pagar um valor simbólico, e os proprietários com até 15 quilômetros quadrados (1,5 mil hectares) pagam preço de mercado pelas terras.

Os posseiros interessados em adquirir as terras precisam ainda atender a algumas condições, entre elas, ter na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.

Após a transferência, o proprietário terá ainda de cumprir certas obrigações, como por exemplo, recuperar áreas que tenham sido degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada.

Qual o objetivo do governo com a MP?

O principal argumento em torno da Medida Provisória 458 é de que a regularização fundiária tornará mais fácil o trabalho de fiscalização e punição a eventuais desmatadores.

O governo diz que as ações de concessão de terras na Amazônia Legal estão interrompidas desde os anos 1980, “o que intensifica um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem, o acirramento de conflitos agrários e o avanço do desmatamento”.

O argumento é de que, ao transferir definitivamente essas propriedades aos posseiros, os órgãos de fiscalização poderão identificar e responsabilizar essas pessoas, caso seja constatado algum crime ao meio ambiente.

De acordo com as estimativas do governo, há 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de pessoas que não têm a documentação desses imóveis. Essa área representa 13,4% da Amazônia Legal e corresponde a pouco mais do que os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos.

Estima-se ainda que 300 mil famílias, em 172 municípios, possam ser beneficiadas com a Medida Provisória.

Quais são os pontos polêmicos da Medida?

Alguns pontos do texto original da MP 458 já vinham sendo alvo de críticas dos ambientalistas. No entanto, foram as mudanças inseridas pelos deputados, durante a tramitação do tema na Câmara, que levantaram maiores polêmicas.

Um dos pontos incluídos previa a transferência da posse não apenas a pessoas físicas, mas também a empresas.

Além disso, a Câmara havia ampliado o direito de posse a pessoas que não vivem na propriedade. Ou seja, pessoas que têm a posse, mas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).

Os dois artigos, no entanto, foram vetados pelo presidente Lula. Em sua justificativa, o presidente disse que “não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”.

Um outro ponto polêmico, também incluído pelos parlamentares, foi mantido pelo presidente: os imóveis acima de 400 hectares poderão ser vendidos depois de três anos. Pelo texto original, esse prazo era de 10 anos.

A medida terá algum impacto ambiental?

MP prevê a regularização de terras na Amazônia Legal

A MP 458 trata da regularização fundiária, mas um dos principais objetivos do governo com as novas regras é permitir maior controle sobre essas propriedades e, em consequência, sobre o desmatamento.

O governo espera que, com a regularização da posse, os órgãos responsáveis possam melhor identificar eventuais crimes ambientais. Dentre outras obrigações, os proprietários terão de cumprir a legislação ambiental, preservando 80% de suas terras.

No entanto, o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, diz que a regularização fundiária – da forma como proposta pelo governo – pode ter um efeito contrário.

Barreto diz que a transferência das terras a preço abaixo do valor de mercado ou até de graça, como no caso das terras de até 100 hectares, significa um “estímulo” para novas invasões e a devastação no futuro.

“A medida pode até resolver um problema prático, de curto prazo, mas cria estímulos que são negativos. Fica a mensagem de que a invasão de terras e o desmatamento sempre serão anistiados”, diz.

Segundo ele, essa não é a primeira vez que o governo faz concessão de terras. “Ou seja, é um procedimento que vem se repetindo e que acaba estimulando as derrubadas e a impunidade”, diz.

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Após morte, Michael Jackson volta a liderar parada britânica

A coletânea Number Ones pulou da 121ª para a 1ª posição

Michael Jackson voltou a liderar neste domingo as paradas na Grã-Bretanha, seis anos após ter chegado pela última vez ao posto de mais vendido no país. Seis discos do cantor estão entre os 40 mais vendidos.

Lançada em 2003, a coletânea Number Ones pulou da 121ª para a 1ª posição na lista dos mais vendidos no mercado britânico com o aumento da procura após a morte do cantor, na quinta-feira.

O mesmo álbum havia sido o último de Michael Jackson a figurar no topo das paradas britânicas, em 2003.

Segundo a Official Charts Company, que cataloga as vendas de discos no país, Thriller, o disco mais vendido da história no mundo, pulou da 179ª para a 7ª posição, King of Pop alcançou a 14ª, Off The Wall chegou à 17ª e The Essential Michael Jackson está em 20º.

Entre os 200 mais vendidos, há 11 discos de Michael Jackson ou do grupo Jackson Five.

Singles

Na parada de singles, Michael Jackson responde por 43 das 200 músicas mais vendidas.

No total, foram vendidos mais de 300 mil discos do cantor, entre álbuns e singles, em apenas dois dias da última semana.

Gennaro Castaldo, da cadeia de lojas de discos HMV, disse à BBC que a demanda estimada para os álbuns de Michael Jackson é agora 80 vezes maior do que no dia anterior a sua morte.

"Assim que anunciaram a morte, as pessoas vieram para nossas lojas e tivemos grandes filas", disse Castaldo.

"Por sorte, tínhamos um grande estoque porque estávamos nos preparando para os shows na O2 Arena (que aconteceriam a partir de julho, em Londres), mas lamentavelmente não esperávamos vendê-los por essa razão", disse.

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