Gerente de banco é detido após constranger clientes.

Eles fizeram denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reclamando da forma como foram tratados na agência de Castanhal-PA Na manhã de ontem (1°), Ackel Kemps Souza Rodrigues, gerente administrativo de uma agência do Bradesco em Castanhal, comparaceu à sede da Divisão de Operações Especiais (Dioe), em Belém, para prestar esclarecimentos em relação a práticas abusivas cometidas dentro da agência. Clientes da agência fizeram denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reclamando da forma como foram tratados na agência de Castanhal. De acordo com o comerciante Fernando Storni, 39 anos, morador do município, pelo menos quatro vezes ele precisou fazer depósitos e saques na “boca” do caixa, na agência bancária, mas foi informado de que não podia ser atendido, pois o valor mínimo para...

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Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado.

Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem. A decisão foi tomada pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso em que o novo proprietário tentava receber aluguel da antiga dona, que tinha o direito a 50% do usufruto do imóvel. A votação foi unânime. A recorrente e o marido eram proprietários de 50% de um imóvel na cidade de Piracicaba (SP). Essa metade do bem foi doada a outras duas pessoas, mas ela e o marido ficaram com o usufruto do imóvel (direito real transitório que concede ao titular o uso e o gozo de bem pertencente a terceiro durante certo tempo, sob certa condição, ou vitaliciamente). Por causa de uma dívida, o bem foi a leilão em 1994. Um comprador arrematou o imóvel, passando...

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Anatel aprova criação do programa "Bolsa Telefone".

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a criação do "Bolsa Telefone", programa que deverá garantir acesso à telefonia fixa aos 12,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família. A medida só deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2012, porque precisa de regulamentação. Só depois é que os detalhes serão definidos. Hoje o que existe é um pedido do presidente Lula para que a mensalidade dos planos do "Bolsa Telefone" seja inferior a R$ 15. Esse desconto tarifário deverá ser bancado pelas próprias operadoras (que oferecerão os planos) com parte dos lucros obtidos com a exploração do "backhaul" (centrais de comunicação instaladas nas sedes de cada município do país). Com essa decisão, a Anatel está modificando o AICE (Acesso Individual Classe Especial), um programa...

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