segunda-feira, 28 de junho de 2010

Indenização a cliente por cobrança de telefone instalado em local errado .

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A 2ª Turma Recursal Cível do TJRS manteve decisão de 1ª Instância condenando a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de R$ 3,5 mil de indenização por danos morais a cliente que, além de ter sofrido cobranças de consumo indevidas, teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes. No caso em questão, a cliente solicitou a instalação de uma linha telefônica em sua residência, no bairro Sarandi. No entanto, a referida linha foi habilitada em local diferente do contratado. Apesar de não dispor do serviço, a cobrança das ligações telefônicas originadas a partir da referida linha foi enviada para a autora da ação, que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes devido ao não pagamento das faturas indevidas. Insatisfeita com a sentença condenatória, na qual sua conduta foi considerada...

Erro em depósito de cheque leva Banco do Brasil a indenizar cliente .

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O Banco do Brasil terá que indenizar Itamar Pereira do Nascimento em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, que reconheceu a obrigação face ao erro em crédito de depósitos efetuados por Itamar, que levou à devolução indevida de cheque por ausência de fundos. Itamar ajuizou a ação com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), após constatar que efetuara depósito no valor de R$ 105,00, não creditado em sua conta-corrente. Por causa do equívoco do banco, foi efetuada a devolução de cheques com a informação de “insuficiência de fundos”. Além disso, a instituição fez desconto indevido de tarifas e ocasionou a devolução de outro cheque. O erro só foi reconhecido pela ...

BC vai regulamentar tarifas dos cartões de crédito .

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Órgão trabalha para reduzir significativamente o número de taxas cobradas, no setor n° 1 em reclamações O Banco Central (BC) trabalha para reduzir significativamente o número de tarifas cobradas para o cliente de cartão de crédito, setor número 1 em reclamações do consumidor, de acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Atualmente, há mais de 50 delas no mercado. O número não é exato porque muitas têm a mesma função, mas nomes diferentes de acordo com a bandeira ou o banco emissor do cartão porque não há regulamentação do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) já admite uma redução para um intervalo de 20 a 30 tarifas. Para o diretor...

Magazine responsabilizada por demora na entrega de presente de casamento .

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A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve condenação das Lojas Magazine Luiza S.A. por danos morais causados pela demora demasiada na entrega de centrífuga alimentar que seria dada como presente de casamento. Os Juízes aumentaram o valor da indenização para R$ 1,5 mil. O prazo de entrega do produto era de até cinco dias, mas só foi efetuada após o ajuizamento da ação e muito tempo depois do casamento do amigo do autor. Para o relator, Juiz Ricardo Torres Hermann, apesar de, via de regra, o mero descumprimento contratual não ensejar dano moral, o referido caso é uma exceção. O presente caso extrapola o mero inadimplemento contratual. Isso porque o produto adquirido pelo autor seria o presente de casamento de seu amigo e, por tal razão, o demandante foi alvo...

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