Gay pode incluir companheiro em plano de saúde .

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conclui que companheiros de homossexuais podem ser incluídos nos planos de saúde, reconhecendo um pedido formulado em ação do Ministério Público Federal contra a Omint. Após a ANS publicar uma súmula na qual entende que pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo pode ser companheiro de beneficiário titular, o MPF requereu a extinção da Ação Civil Pública 2009.61.00.024482-3, que determinava a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde da Omint. A ação foi protocolada no dia 16 de novembro de 2009, com o objetivo de garantir direitos aos homossexuais, com base na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na época, a Omint alegava que não incluía o companheiro do mesmo sexo...

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Casal é indenizado por falta de vôo .

O juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a empresa VRG Linhas Aéreas S/A, indenize um casal de passageiros, a título de danos morais por descumprimento de contrato de transporte aéreo e lhe pague a quantia de R$ 10 mil. Os autores alegaram que adquiriram perante VRG Linhas Aéreas, bilhetes de viagem para a Europa. Alegaram, ainda, que a partida estava marcada para o dia, 22 de dezembro de 2007, saindo de Belo Horizonte com destino final em Paris e retorno para o Brasil em 15 de janeiro de 2008. O casal informou que a viagem de ida transcorreu normalmente. Argumentaram que as passagens estavam regularmente adquiridas e confirmadas, com previsão de saída do vôo de volta às 01:15 horas do dia 16 de janeiro de 2008,...

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Aprovado parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes .

Decisão terminativa, nesta quarta-feira (16), tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa flexibilização no pagamento foi proposta em projeto de lei (PLS 20/10) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O parlamentar está preocupado com a inadimplência de muitos motoristas que não têm condições de pagar, de uma só vez, multas de trânsito de valores mais elevados. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) concordou com a necessidade de socorro financeiro. Em seu parecer favorável, com duas emendas de redação, ele argumenta que `se, em tese, o...

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Em três dias, 123 queixas contra empresas aéreas .

RIO - Nos primeiros três dias úteis de vigência das novas regras para aviação, foram registradas 123 queixas de passageiros por atrasos, cancelamentos e overbooking no país, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As reclamações serão investigadas e, caso confirmadas, as empresas poderão ser multadas em valores que vão de R$ 4 mil a R$ 10 mil. As queixas dos usuários são registradas por telefone ou pela internet. A Anac também divulgou o balanço da primeira etapa de fiscalização nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Brasília e Galeão. Os fiscais verificaram o descumprimento de uma regra: as aéreas devem informar as normas ao passageiro por escrito. Segundo a agência, a falha de comunicação foi identificada em dez empresas, sendo...

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