TJ confirma condenação da Gol por desatenção ao cliente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí e condenou a Gol Transportes Aéreos S/A ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais em benefício de Carmem Castilho Confessor, devido ao modo desatencioso com que sua mãe idosa - atualmente falecida - foi tratada durante viagem. Em novembro de 2006, no auge da crise aérea, quando esperava por conexão no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a mãe de Carmem, a advogada e professora universitária aposentada Djalva Feitosa Confessor, ficou por aproximadamente oito horas sem quaisquer informações, até ser avisada de que seu vôo tinha sido cancelado. A senhora, idosa e hipertensa, teve dificuldades para conseguir um hotel para pernoitar em São Paulo nem teve acesso à bagagem, que fora perdida. O vôo marcado para o dia seguinte também atrasou, o que totalizou 21 horas de constrangimentos e desconforto. A companhia aérea alegou que o atraso se deu por caso fortuito – fato que excluiria sua responsabilidade – e que o abalo moral não foi comprovado.

Para o relator do processo, desembargador Mazoni Ferreira, o dano moral nesse caso independe de comprovação concreta, pois o conjunto de todos os fatos - cancelamento do vôo, atraso do vôo do dia posterior, perda da bagagem – implica puramente em ofensa moral à senhora. `A condição de idosa da demandante impunha à demandada conduta positiva no sentido de ampará-la em razão do atraso, conquanto justificável, providenciando todas as facilidades para a preservação de sua saúde física e mental`, afirmou o magistrado. (Apelação Cível n. 2009.006687-8)

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Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente

O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente. A decisão é do desembargador Caetano da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que decidiu manter a sentença de primeiro grau.

Inês Francisca de Siqueira Pereira alega que o banco realizou débitos referentes ao pagamento do valor mínimo da fatura do seu cartão de crédito sem a sua autorização. Segundo a instituição financeira, a cobrança deu-se em razão do não pagamento das faturas em dia.

Segundo o desembargador Caetano da Fonseca Costa, é compreensível que a instituição financeira queira receber os valores gastos pela autora através do cartão de crédito. `Mas descontar os valores da conta à revelia da autora, valendo-se do fato da mesma possuir conta no banco réu, caracteriza indevida apropriação do salário da autora`, concluiu o magistrado.

Nº do processo: 2009.001.22070

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Ponto extra de TV paga: para Idec e Pro Teste, aluguel do decodificador é abusivo

por Roberta de Matos Vilas Boas

SÃO PAULO - A cobrança de aluguel do decodificador para o ponto extra de TV paga, anunciado pela Net, é considerado como abusivo por entidades de defesa do consumidor, como o Idec e a Pro Teste. Para elas, o aluguel é apenas um novo nome para a cobrança de ponto extra, proibida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em abril deste ano.

As duas entidades enviaram carta e ofício à Agência, pedindo esclarecimentos sobre o aluguel. No caso da Pro Teste, foi enviado um ofício pedindo que seja regulada a cobrança, para evitar uma manobra de compensação das empresas. Já o Idec enviou uma carta demonstrando preocupação com a medida.

Incoerência da Anatel
Apesar da resolução que proíbe a cobrança do ponto extra, a Anatel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o aluguel não está proibido, pois a determinação prevê que as operadoras não façam cobrança contínua sobre o serviço, mas não inclui aparelhos.

Para Estela Guerrini, advogada do Idec, isso demonstra uma incoerência da Agência, já que, em abril, o próprio presidente Ronaldo Sardenberg havia afirmado que a entidade iria fiscalizar a cobrança e possíveis transferências de nome. `O texto da resolução fala da proibição de cobranças contínuas, só permitindo as pontuais. A cobrança do aluguel caracteriza uma mensalidade e o consumidor continua com o ônus`, afirma.

Já a Pro Teste lembra que o consumidor não tem como comprar o decodificador e também considera que a cobrança não está permitida na resolução da Anatel. `O texto permite a cobrança da manutenção, só que a gente entende que seja uma manutenção esporádica, e a empresa irá cobrar uma mensalidade`, explica a advogada da entidade, Polyanna Carlos.

Para quem já tem ponto extra
Para os consumidores que já possuem ponto extra em casa, as entidades recomendam atenção aos valores cobrados na fatura. Isso porque as empresas não podem cobrar nada que não esteja especificado no contrato, como o aluguel do decodificador. Caso recebam a conta do aluguel, os consumidores devem reclamar à Anatel ou a alguma entidade de defesa do consumidor.

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Carro à vista ou financiado? Avalie os impactos no bolso antes de decidir

por Flávia Furlan Nunes

SÃO PAULO - Você sabe qual o preço da paciência? Esperar para comprar um carro, fazendo um investimento adequado, pode compensar mais do que entrar em um financiamento.

É fácil de exemplificar: imagine um carro que tem valor total de R$ 50 mil, com um financiamento com taxas de juros mensais de 1,50% e prazo de cinco anos. Com essas condições, ao final do período, o comprador terá pago R$ 76.180,28 pelo veículo, com parcelas mensais em R$ 1.269,67.

E se você não precisa do carro neste momento e pode esperar? Pois saiba que, nesta situação, se pegar a parcela que destinaria ao financiamente e investir em uma aplicação conservadora, que rende 0,3% ao mês, em pouco mais de três anos (38 meses) terá um valor de R$ 51.024,18, suficiente para comprar o carro à vista e ainda negociar um desconto.

Investimento contínuo
Agora, se continuar o investimento pelo período do financiamento, o que significa aplicar a parcela de R$ 1.269,67 por mais 22 meses, ao final, você terá um montante de R$ 28.830,47. O valor é mais da metade do preço do carro, e pode ser usado para outras finalidades, ou seja, ao final de cinco anos você terá um veículo e mais uma reserva de quase R$ 30 mil.

De acordo com o economista da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Fabio Pina, ao comprar financiado, o consumidor estará realizando prejuízo anualmente, já que, além de arcar com os juros, ainda estará com um bem que perde valor com o passar do tempo.

Ele explicou que o período em que o automóvel mais perde valor é no primeiro e segundo anos. Após esse período, a perda de valor do veículo se torna bem menor.

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Homem morre após cair em tonel de chocolate nos EUA

Um homem de 29 anos morreu depois de cair em um tonel de chocolate quente em uma fábrica nos Estados Unidos, na quarta-feira.

Vicent Smith Jr. estava em uma plataforma de cerca de 2,70 metros de altura, despejando pedaços de chocolate no recipiente, quando escorregou.

Um porta-voz da procuradoria do Condado de Camden, em Nova Jérsei, onde ocorreu o acidente, disse que Smith teria morrido instantaneamente ao ser atingido na cabeça por uma espécie de pá gigante que remexia o chocolate derretido.

Segundo o porta-voz, um colega de trabalho de Smith na fábrica apertou um botão de emergência para parar a máquina, mas não conseguiu salvá-lo.

O site da rede de televisão americana CNN informou que o tonel retangular tinha cerca de 2,40 metros de profundidade e pertencia à empresa Cocoa Services, que realiza parte da produção da Hershey's, uma das maiores fabricantes de chocolate do mundo.

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Carteiro britânico pode ser condenado à prisão por atear fogo a cartas

Aaron está sendo culpado por dano criminal e retardar o correio

Um carteiro pode ser condenado à prisão na Grã-Bretanha por atear fogo a centenas de cartas e pacotes.

Aaron Heaney, de 20 anos, admitiu ser culpado. Ele pode ser indiciado por causar danos criminais e retardar o correio propositadamente.

Ele reconheceu ter queimado cerca de 400 pacotes e cartas em um terreno baldio nas redondezas da cidade de Rochdale, perto de Manchester, na nordeste da Inglaterra.

Aaron disse também que manteve pilhas de correspondência dentro do seu carro entre os dias 20 de janeiro e 3 de abril deste ano.

O funcionário foi levado à Justiça pelos próprios Correios depois que um transeunte encontrou as pilhas de correspondência no terreno baldio.

Ele deverá voltar à Corte de Magistrados de Manchester na sexta-feira para conhecer seu veredicto.

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Cientistas criam árvore artificial contra aquecimento global

A 'árvore artificial' deveria ser parte de uma estratégia global, diz Lackner

Um grupo de cientistas da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, anunciou ter criado árvores artificiais que podem ajudar no combate ao aquecimento global, já que absorvem CO2 da atmosfera quase mil vezes mais rapidamente do que árvores de verdade.

A estrutura tem galhos semelhantes aos de pinheiros, mas não precisa de sol nem água para funcionar. O segredo está nas folhas, feitas de um material plástico capaz de absorver dióxido de carbono, um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa.

"Da mesma forma que o faz uma árvore natural, a medida que o ar flui pelas folhas, estas folhas absorvem o CO2 e o mantêm preso", explicou o cientista Klaus Lackner, geofísico do Centro de Engenharia da Terra da Universidade de Columbia, em Nova York.

No entanto, enquanto árvores e outras plantas armazenam o gás em seus tecidos, a árvore artificial guarda o CO2 em um filtro, que comprime o gás e o transforma em líquido.

Desta forma, o CO2 poderia ser enterrado e armazenado permanentemente debaixo da terra.

Tempo para novas tecnologias

Embora alguns ambientalistas critiquem os métodos de enterrar dióxido de carbono, Lackner afirma que o uso de suas árvores daria ao mundo tempo para encontrar alternativas melhores, como, por exemplo, o desenvolvimento de energias "limpas", que não produzem gases.

O grupo de pesquisadores americanos criou um protótipo pequeno, mas afirma ser possível produzir um modelo maior.

"O que vejo a curto prazo é um aparelho do tamanho de um caminhão no qual se podem instalar as folhas numa caixa parecida com o filtro de uma caldeira. Cada máquina teria 30 filtros que juntos mediriam 2,5 metros de altura e um metro de largura", disse Lackner.

Esta torre de atuaria como um centro de captação ao ar livre, enquanto o CO2 capturado ficaria armazenado em outra torre.

De acordo com Klaus Lackner, cada uma dessas árvores artificiais poderia absorver uma tonelada de dióxido de carbono por dia, tirando da atmosfera CO2 equivalente ao produzido por 20 carros.

Isso significa que, para que a tecnologia tivesse algum impacto sobre o clima no planeta, seriam necessários milhões de unidades delas.

No entanto, a tecnologia não é barata. Calcula-se que cada uma dessas máquinas custaria cerca de US$30 mil (quase R$ 60 mil).

Mesmo assim, Lackner acredita ter em suas mãos uma tecnologia economicamente viável.

"O mundo produz cerca de 70 milhões de carros por ano, quer dizer, a produção de unidades neste patamar é certamente possível e também existe espaço suficiente no mundo para instalar as máquinas", disse.

O pesquisador calcula que, se fossem instalados dez milhões de "árvores artificiais" no mundo, cerca de 3,6 gigatoneladas de CO2 seriam retiradas do ar todo ano.

Atualmente, o mundo produz 30 gigatoneladas de CO2 por ano.

Por isso, Lackner defende a sua invenção como parte de uma estratégia global, de forma a criar uma sociedade que seja neutra na produção e absorção de carbono.

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Outdoor 'chora' em dia chuvoso para alertar sobre estradas molhadas

Campanha espalhou outdoors com sensores que entram em ação em dia chuvoso

Uma campanha publicitária na região de Papakura, ao sul de Auckland, maior cidade da Nova Zelândia, usa como alerta a motoristas outdoors com rosto de um menino que começa a "sangrar" cada vez que chove, ilustrando os perigos de ignorar estradas molhadas.

Os outdoors da campanha possuem sensores que jorram um líquido vermelho logo que começa a chover. Assim que o sol volta, o cartaz retorna ao normal automaticamente.

A propaganda avisa aos motoristas: "Chuva muda tudo. Por favor dirija de acordo com as condições climáticas".

Apesar de chocante, o Conselho do Distrito de Paparuka diz que a campanha surtiu efeito.

Desde que começou, na Páscoa - tradicionalmente a época do ano com mais mortes de trânsito devido aos feriados longos e a temporada de chuvas fortes - ninguém sofreu acidentes fatais.

"No outono as condições das estradas mudam e pedimos aos motoristas dirigirem com muito cuidado", disse o inspetor de polícia Heather Wells à mídia neozelandesa.

A campanha publicitária, criada pela agência Colenso BBDO, foi recentemente premiada pelo Festival Publicitário Internacional de Cannes.

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Cidade australiana proíbe água engarrafada

Campanha afirma que água engarrafada é ruim para o meio ambiente

Uma cidade rural no sul da Austrália votou por maioria quase absoluta pela proibição da venda de água engarrafada por causa de seu impacto sobre o meio ambiente.

Ativistas disseram que Bundanoon, em Nova Gales do Sul, é provavelmente a primeira comunidade do mundo a adotar tal medida.

A campanha pela proibição alega que a extração, embalagem e transporte da água engarrafada usam muitos recursos.

Além disso, as garrafas plásticas vazias terminam em depósitos de lixo, afirma a campanha "Bundy on Tap", que significa "Bundy (apelido da cidade) na torneira".

Mais de 350 moradores da cidade compareceram à prefeitura para votar em uma reunião aberta.

Só um morador votou contra a proibição, junto com um representante da indústria de água engarrafada, informou a rede de tv australiana ABC.

Segundo o correspondente da BBC em Sydney, Nick Bryant, os moradores da cidade prometeram não perturbar os visitantes se eles ignorarem a proibição, mas vão encorajá-los a encher uma garrafa reutilizável nos bebedores da rua principal de Bundanoon.

As garrafas vão ter o slogan "Bundy on Tap".

Campanha

Um dos líderes da campanha, John Dee, disse que a opinião mudou na cidade quando uma empresa de bebidas anunciou planos de explorar um reservatório subterrâneo em Bundanoon.

"A empresa queria extrair a água localmente, levá-la para Sydney, onde seria engarrafada, e transportá-la de volta para vendê-la na cidade", disse ele.

"Isso fez com que as pessoas se dessem conta do impacto ambiental da água engarrafada e levantou a discussão na cidade."

A proibição foi apoiada por proprietários de lojas na cidade, que tem cerca de 2.500 habitantes.

"Nós acreditamos que Bundanoon seja a primeira cidade do mundo que fez com que seus lojistas proibissem a venda de água engarrafada", disse Dee. "Ainda não vimos isso em nenhum outro lugar".

O primeiro-ministro de Nova Gales do Sul, Nathan Rees apoiou a causa, ordenando que todos os departamentos do governo parem de comprar água engarrafada e passem a usar água da torneira.

Rees afirmou que a medida vai economizar o dinheiro do contribuinte e ajudar o meio ambiente.

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