Cheque sem fundo pode custar caro para o consumidor.Cheque sem fundo pode custar caro para o consumidor.

Tarifa para que instituição financeira retire nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo pode chegar a R$ 49 por folha

O uso do cheque como forma de pagamento vem caindo nos últimos anos. Desde 2000, de acordo com a Febraban (Federação Brasileiras de Bancos) o número de cheques emitidos diminuiu mais de 50%. Apesar disso, ainda é grande o número de cheques sem fundo encontrados no mercado.

Muitos consumidores acabam tendo seus cheques devolvidos por não verificarem o saldo de suas contas correntes. O problema é que o cheque sem fundos causa problemas tanto para o destinatário - o fornecedor do produto ou serviço - quanto para o emissor - o consumidor.

Emitir um cheque sem fundo, de acordo com o Código Penal, é crime de estelionato e pode levar o emitente a pegar de um a cinco anos de prisão. Além disso, o consumidor que tiver mais de um cheque devolvido pode ser levado aos cadastros de restrições como o Serasa, o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e também ao CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo do Banco Central).

Os cheques devolvidos por falta de fundos na segunda apresentação, por conta encerrada ou por prática espúria, obrigam o banco a incluir seu emitente no CCF. Essa inclusão, porém, deve ser imediatamente alertada para o consumidor. Por isso é importante manter atualizado seus dados cadastrais - especialmente endereço e telefone - nas instituições ou empresas com as quais mantém relacionamento de crédito.

Cobrança de tarifas

O custo da emissão de um cheque sem fundo pode ser mais caro do que se imagina. Para que o consumidor seja excluído do cadastro do CCF é cobrada uma taxa para cada cheque devolvido. Essa cobrança é autorizada pelo Banco Central e está entre as 30 tarifas classificadas como "serviços prioritários".

Entre os bancos com mais de um milhão de clientes (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú Unibanco e Santander), a tarifa mais cara custa R$ 49 (HSBC e Santander) e a mais barata custa R$ 30 (Caixa Econômica Federal) em março 2011.

"O banco só poderá cobrar a tarifa de exclusão do CCF no momento em que o consumidor resgatar o cheque, liquidá-lo no próprio banco e entrar com a solicitação de exclusão do cadastro de emitente de cheque sem fundo", explica a economista do Idec, Ione Amorim.

O guia "Os Bancos e você - como se defender dos abusos dos bancos", publicado pelo Idec e pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores) traz diversas orientações sobre seus direitos em relação aos serviços financeiros. Faça o download gratuito do guia clicando aqui.

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Advogados têm que ficar sentados em chão no Foro de Curitiba.

O horário restrito de atendimento ao público nos tribunais do Paraná (das 12h às 18h) causa transtornos visíveis nos foros de Curitiba. No foro cível, o mais movimentado da cidade, as filas para pegar um dos quatro elevadores que levam aos 11 andares chegam à calçada.

Em algumas varas, advogados esperam sentados no chão, no meio dos corredores. O tempo de espera chega a duas horas em dias de pico.

Segundo usuários, o problema piorou depois que, a partir de fevereiro, o atendimento foi concentrado à tarde. Antes, os foros do Estado também funcionavam das 9h às 11h, embora atendessem durante as mesmas seis horas de atualmente.

"Se era algo muito urgente, você conseguia resolver de manhã. Agora, vem todo mundo junto", diz Priscila Santos da Silva, estagiária de um escritório de Advocacia. Ela foi ouvida pela repórter Estelita Hass Carazai, da Folha de S. Paulo.

O TJ do Paraná informou que "pretende cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça que unificou o horário dos foros, das 9h às 18h", mas pedirá 90 dias para se adaptar.

O presidente da OAB do Paraná, José Lúcio Glomb, entende o quadro atual, dizendo que "a corte não teve aumento de quadro funcional devido a longos e longos anos com deficiência de orçamento".

Já o presidente da OAB do Pará, Jarbas do Carmo, diz que "na prática, o horário de atendimento é ainda menor que o oficial, das 8h às 14h, naquela Estado,  já que funcionários demoram a chegar e param de atender antes do fim do horário.

Segundo o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, "o Judiciário presta serviço essencial à população e tem que trabalhar o dia inteiro".

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Dólar fecha a R$ 1,58, menor taxa em dois e meio.

Há dois anos e meio o mercado de capitais brasileiros não via o dólar tão barato como a taxa fixada nesta quinta-feira, menos de 24 horas depois da equipe econômica lançar novas medidas para conter a desvalorização cambial.

O setor financeiro, no entanto, vê com descrédito sobre a eficácia dessas iniciativas. A forte queda vista hoje --um "tombo" de 1,8%, o pior em quase dez meses--, para muitos especialistas, é um reflexo desse ceticismo, a exemplo do que ocorreu no início deste mês, quando a taxa cambial também cedeu mais de 1%.

Por esse motivo, já não se descarta que as cotações cheguem a R$ 1,56 (menor preço de 2008), ou até menos, nos próximos dias.

Hoje, a cotação da moeda oscilou por alguns poucos minutos na faixa de R$ 1,60, logo nas primeiras operações, para imediatamente "descer a ladeira" rumo a R$ 1,58, com bem poucas paradas pelo caminho.

O dólar encerrou o dia negociado por R$ 1,584, sua menor taxa de fechamento desde a sessão de 6 de agosto de 2008.

INTERVENÇÕES DO BC

O Banco Central fez suas intervenções de praxe, comprando dólares por volta das 12h (hora de Brasília) e perto das 15h40, sem surpreender o mercado com novos leilões de "swap" cambial ou mesmo comprando dólar a termo.

"São 'pequenas barreiras' para deter 'ondas enormes' de dólar para o país", compara Alex Agostini, analista da Austin Rating, numa referência às providências tomadas pelo governo.

Além do diferencial de juros domésticos e externos, um "imã" sempre citado para explicar o fluxo de dólares para o país, Agostini cita a atratividade do mercado de consumo e do setor produtivo brasileiros.

"O Brasil é uma das poucas economias no mundo com um setor produtivo atraente, com empresas mostrando uma rentabilidade média de 12% ao ano. O investidor estrangeiro olha para cá e constata: 'O Brasil não é somente o país dos juros altos'", pondera.

Para o analista, descartando medidas "fora da cartilha econômica" -- o governo tem poucas alternativas.

"O que o governo pode fazer é aumentar ainda mais as compras de dólares, elevando as reservas. E estudar alguma medida para mexer na exposição das empresas e bancos à moeda estrangeira, o que, aliás, era o que muita gente esperava nessas últimas semanas", diz ele. "Também não descartamos novas medidas para aumentar a taxação sobre as operações financeiras".

IOF

Ontem à noite, após o encerramento dos negócios, o governo baixou uma nova norma, ampliando o prazo para incidência do IOF (imposto sobre operações financeiras) sobre empréstimos externos, de 360 para 720 dias. Pouco dias antes, o governo já havia elevado a alíquota desse imposto para 6%.

A medida teve pouca repercussão no mercado financeiro. Economistas avaliaram que o governo "mira do lado errado". E comentam que o volume de operações, tanto no curto quanto no longo prazo, não deve ser afetado, até mesmo pela restrição de alternativas na praça internacional para o capital externo.

O governo se defende e afirma que é necessário mais tempo para que as novas iniciativas façam efeito.

"Todas as medidas que nós tomamos deram resultados. Se nós não tivéssemos tomados todas essas medidas, certamente o Real estaria muito mais valorizado do que se encontra", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda), ontem à noite.

"Temos um rol de medidas que podemos tomar e procuramos tomar a que não interfira muito na economia. Se a gente restringir muito a entrada de crédito no exterior, pode afetar o investimento. Tem que ser uma dose do remédio que não tenha efeito colateral", acrescentou o ministro.

MEDIDAS CAMBIAIS

Desde pelo menos o final do ano passado o governo tem multiplicado esforços para fazer frente a essa 'enxurrada' de moeda. Mais recentemente, ele elevou o impacto do impostos sobre operações externas.

No segundo semestre do ano passado, a equipe econômica aumentou os impostos sobre operações de estrangeiros no mercado de renda fixa brasileiro. E permitiu que o Tesouro antecipasse compras de dólares para saldar dívidas em moeda estrangeira. Além disso, aperfeiçoou a legislação para que impedir que investidores externos 'escapassem' da incidência do IOF em suas aplicações no mercado financeiro do país.

Para profissionais do segmento de câmbio, o governo ainda prepara iniciativas ainda mais rigorosas para conter a avalanche de moeda para o país.

Números divulgados ontem pelo Banco Central mostraram que a entrada de dólares no país superou a saída em US$ 35,6 bilhões no primeiro trimestre de 2011. Foi o maior valor verificado na série iniciada em 1982. É também mais que o dobro do recorde anterior, verificado no mesmo período de 2006 (US$ 17,7 bilhões).

O valor supera ainda em 46% o volume de dólares que entrou no país em todo o ano passado.

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