Para o brasileiro, Procon é mais eficaz que Judiciário.

Para a maioria da população brasileira, conflitos foram solucionados com mais rapidez pelo Procon do que no Judiciário. É o que dizem os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE, divulgados ontem (15). Outros dados mostrados pela pesquisa foram: *  A maioria dos conflitos são da área trabalhista. * 50,8% das pessoas que buscaram solução para os conflitos ainda não obtiveram um resultado, cinco anos depois. * No período de cinco anos, das 11,7 milhões de pessoas que buscaram solução para algum tipo de conflito, 5,8 milhões (49,2%) tiveram sua causa solucionada, e 5,9 milhões (50,8%) ainda não julgada definitivamente. * O Procon foi apontado pela maioria como o autor da solução dos conflitos (69,4%) em menos tempo. * A Justiça teve o maior percentual...

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CDC é o habeas corpus do consumidor, afirma ministro Herman Benjamin.

Ao iniciar os trabalhos da comissão de juristas que discutirá uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o ministro Herman Benjamin afirmou que “a lei é o habeas corpus do consumidor, por sua importância e intocabilidade”. Segundo o ministro, em razão da quantidade, qualidade e grau de direitos previstos no CDC, o compromisso da comissão é aperfeiçoá-lo, para avançar nas garantias do consumidor que, à época da edição da norma, não podiam ser antevistas. A comissão se reuniu nesta quarta-feira (15) pela primeira vez, no Senado Federal. A partir de agora, os cinco juristas terão cerca de seis meses para apresentar um anteprojeto de lei de revisão do CDC. Editada em 1990, a lei é considerada ainda hoje uma das mais modernas do mundo, mas deixa lacunas em temas como o consumo consciente...

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Minha Casa, Minha Vida terá 940 mil contratações em 2010, diz Caixa.

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, disse nesta quarta-feira que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá pelo menos 940 mil casas contratadas ou em processo de contratação em 2010. Ela disse que esse número é a expectativa do banco para o ano até a semana do Natal. Segundo a presidente, a Caixa vai fechar o ano com uma carteira de crédito imobiliário de R$ 70 bilhões. A carteira de crédito global será de R$ 181 bilhões, o que representa um saldo 46% maior que no final do ano passado. Maria Fernanda participa do balanço de fim de governo feito pelo presidente Lula nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasíl...

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