Projeto do Senado impede corte de luz, água e telefone de instituições sociais e famílias carentes

Brasília – O Senado aprovou hoje (7) projeto que impede que empresas cortem o fornecimento de água, luz e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência. De acordo com a decisão, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, as empresas devem garantir o fornecimento mínimo para o funcionamento das atividades básicas dessas instituições e famílias para preservar a saúde das pessoas envolvidas. Os senadores, contudo, recusaram emenda que propunha que essas instituições e famílias também não pudessem ser incluídas nos cadastros de inadimplência. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou que esses cadastros funcionam...

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Juiz condena operadora Oi a pagar R$ 3 mil de indenização à cliente

O juiz titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Gerardo Magelo Facundo Júnior, condenou a operadora de telefonia Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a cliente F.W.P., que teve problemas com a empresa, como cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento da conta telefônica. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (30/03).Consta nos autos que, no dia 15 de dezembro 2004, F.W.P. aderiu ao Plano Oi Controle 40, com duração de 12 meses, conforme contrato de serviço. Em novembro de 2005, o cliente entrou em contato com a empresa objetivando cancelar o Plano, mas só teve êxito em janeiro de 2006.O autor da ação alegou que o contrato com a Oi foi cancelado, mas que a empresa cobrou multa rescisória pela operação. Nos autos,...

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MEC corta 570 vagas de cursos de Medicina

Brasília - O MEC (Ministério da Educação) determinou a suspensão de 570 vagas de cursos particulares de Medicina. Oito deles tiveram que reduzir a oferta de vagas e um deles, o da Universidade Iguaçu, em Nova Iguaçu (RJ), foi fechado.Todos esses cursos obtiveram resultados insatisfatórios em avaliações do ministério, seja no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) ou na visita da comissão de especialistas formada pelo MEC para essa tarefa. Em todos os casos cabe recurso judicial.Haverá redução de vagas nos cursos das seguintes instituições: Universidade de Marília (São Paulo, menos 50 vagas); Universidade Severino Sombra (Rio de Janeiro, menos 80 vagas); Universidade Iguaçu (campus Itaperuna, Rio de Janeiro, menos 140 vagas); Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Rondônia,...

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Novo deslizamento em Niterói deixa seis mortos

Rio de Janeiro - O secretário estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio, Sérgio Côrtes, disse na madrugada de hoje (8) que as equipes de resgate encontraram mais um corpo nos escombros da região de Niterói atingida por um grande deslizamento de terra na noite de ontem (7), elevando a seis o número de mortos no local.A área afetada foi o Morro do Bumba, em Viçoso Jardim, no Bairro Cubango.MAIOR TRAGÉDIAO subcomandante do Corpo de Bombeiros, José Paulo Miranda de Queiroz, informou anteriormente que os corpos retirados sem vida após o deslizamento são de quatro mulheres e uma criança. Côrtes não informou sobre o sexo da nova vítima fatal encontrada.Segundo Queiroz, o Corpo de Bombeiros considera que este deslizamento pode se tornar a maior tragédia causada pelas chuvas nos últimos dias.Cerca de...

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