Declaração anual de quitação de débitos

Veja na fatura deste mês se há pendências das contas de água, luz, telefone e TV paga do ano passado. Telefonica usa linguagem confusa no documento. A PROTESTE Associação de Consumidores alerta o consumidor para ficar atento e conferir na fatura de maio de serviços de energia elétrica, água, telefonia e de TV a cabo se vem a declaração anual de quitação de débitos. A Telefônica em São Paulo enviou a declaração no rodapé da fatura, mas a forma de comunicação deixa o consumidor confuso ao informar que o documento “não quita parcelamentos, valores co-faturados de outras operadoras, cobranças judiciais, serviços prestados e não faturados e outras exceções previstas na Lei.”Para a PROTESTE a Lei 12.007, publicada no Diário Oficial da...

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Rede de lojas condenada por humilhar funcionário que testemunhou em reclamatória trabalhista

A empresa Lojas Quero-Quero S.A., com sede no RS, foi condenada a indenizar seu empregado Neilson de Mello Castro por submetê-lo a tratamento desrespeitoso e ofensivo. Esta foi a decisão do TRT-4 ao julgar recurso originário da empresa em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS). Segundo o reclamante, ele teria sido impedido de trabalhar no seu setor e mantido ocioso em uma sala por ter sido convidado a prestar depoimento em uma reclamatória trabalhista movida por terceiro contra o próprio empregador, vindo a sofrer humilhações e severas represálias da reclamada. Em primeiro grau, o pleito indenizatório de dano moral foi acolhido e a empresa foi condenada a pagar R$ 5.000,00 ao funcionário. Além disso, a decisão originária determinou que o Ministério...

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Em junho mudam direitos dos passageiros

Nos atrasos e cancelamentos de vôos empresas aéreas terão de prestar assistência, realocar viajante e devolver dinheiro em período mais curto. O grande teste das novas regras para o transporte aéreo, que vigorarão em 15 de junho, serão as férias de julho, período em que os aeroportos lotam. A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que a fiscalização será determinante para o sucesso da Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil. Além de obrigar as empresas a prestar assistência e realocar os passageiros em período mais curto, nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, e reembolso mais rápido do valor pago pela passagem, as normas também regulamentam o overbooking. A PROTESTE avalia que ao invés de regulamentar, se...

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TAM espera passagens aéreas mais caras a partir do 3o trimestre

A TAM aposta em tarifas estáveis no atual trimestre, o mais fraco do ano, e uma recuperação `mais forte` no segundo semestre, com atividade mais intensa de passageiros de negócios, afirmou nesta segunda-feira o presidente da companhia aérea, Líbano Barroso. A empresa obteve ligeiro aumento de 2 por cento no yield -indicador que representa o valor médio pago por um passageiro para voar um quilômetro- no primeiro trimestre em relação aos últimos três meses de 2009, mas na comparação anual houve queda de 12 por cento, para 22,1 centavos de real. `Os yields não recuperaram como esperávamos no primeiro trimestre (...) No ano passado, já tínhamos base de comparação forte enquanto vários competidores tinham posição estreante ou muito fraca`, comentou Líbano. `Estamos trabalhando para manter...

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