sábado, 9 de janeiro de 2010

Venda de livros desatualizados gera restituição a consumidor

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Um consumidor que adquiriu livros jurídicos desatualizados por indução de um vendedor da livraria onde adquiriu a mercadoria vai ser restituído do valor pago por decisão da Justiça do Distrito Federal. Pela sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, a Livraria Academia Ltda - Livros Jurídicos - terá de restituir R$ 331,00 ao autor, referente ao valor dos livros adquiridos. Segundo o processo, o autor foi enganado pelo vendedor da livraria ao adquirir dois livros de Direito como sendo a última versão, quando, na verdade, eram da edição de 2007. Na peça de defesa, a livraria argumentou que o autor, no ato da compra, tinha meios para verificar que a edição era de 2007, já que esta informação estava escrita de forma clara nos exemplares. Sustenta ainda que, no ato da compra, a...

Retorno às aulas requer atenção: veja quais são seus direitos e evite prejuízos

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SÃO PAULO – Os consumidores sabem que janeiro é um mês difícil de manter o orçamento no azul. O pagamento da viagem de final de ano, as compras parceladas do Natal, os impostos: tudo isso pesa nas contas e somam-se a elas ainda as despesas com a escola dos filhos. E não é só a compra do material escolar que faz a diferença. Despesas com matrícula, mensalidade, uniforme e transporte pesam neste mês e ao longo de todo o ano. Para não haver rombos maiores que os previstos nas contas da família, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) listou uma série de dicas para os consumidores ficarem ainda mais atentos na volta às aulas. A primeira delas é: mesmo que seja difícil, tente organizar tudo agora, para não sair prejudicado depois. Porém, o mais importante nessas horas é saber o que...

Amadurecimento e planejamento levam à queda da inadimplência

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SÃO PAULO – Amadurecimento. De acordo com o Indicador CNDL – SPC Brasil de Vendas e Inadimplência, essa é a principal explicação para a queda no número de registros no SPC Brasil ao longo de 2009. Segundo a pesquisa, o número de registros vem apresentando queda influenciada pela apreensão dos consumidores em não assumir dívidas. Para ambas as entidades, o resultado demonstra mais atenção e cuidado com o planejamento financeiro, mesmo após o período de crise. De acordo com os dados, divulgados na quarta-feira (6), em 2009 houve queda de 14,9% na inadimplência. No entanto, apesar da queda no índice, a inadimplência ainda é um dos grandes pesadelos do orçamento doméstico. Mas é possível reverter a situação! No azul Para aqueles que ainda têm problemas em manter o orçamento em dia, a CNDL e o...

Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

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Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança. A decisão foi do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina e cabe recurso. O autor alegou que recebeu uma cobrança do Unibanco AIG Seguros S.A. devido a danos causados por acidente automobilístico. Na ocasião, ele esclareceu que se tratava de um engano, pois nunca se envolvera em acidente de carro. Mas, segundo o autor, mesmo assim foi surpreendido com a citação de uma ação judicial de reparação de danos de uma Vara Cível de Santa Maria, DF. Ao comparecer à audiência no Fórum de Santa Maria, uma terceira pessoa que tinha o mesmo nome e sobrenome também estava lá, havendo a constatação de que os dois eram homônimos. Na mesma audiência...

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