terça-feira, 20 de abril de 2010

Varig indenizará passageira por extraviar bagagem que continha joias

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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por decisão unânime, manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou Varig Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 20 mil, em favor de Caroline Godinho dos Anjos. Ela adquiriu passagem aérea de Córdoba, na Argentina, para Porto Alegre - RS. Alegou que, ao fim da viagem, constatou o extravio de sua mala, com objetos pessoais, inclusive joias de valor sentimental, pertencentes à família. Diante do fato, dirigiu-se à Polícia Federal para informações, e foi orientada a registrar boletim de ocorrência. A companhia aérea, em contestação, afirmou que a autora desobedeceu às determinações da ANAC quanto ao transporte de bagagens, já que não fez nenhuma declaração prévia dos bens que portava...

STJ suspende processos que tratam assinatura básica de telefonia fixa

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu nesta sexta-feira, cautelarmente, todos os processos que tratam da cobrança da tarifa mensal de assinatura básica de telefonia fixa por concessionária de serviço telefônico que ainda não foram julgados nas instâncias de primeira origem. A medida é baseada na ação da concessionária de telefonia GVT que recorre do direito de não indenizar os valores cobrados pelos consumidores, como determinou a Terceira Turma Recursal Mista de Campo Grande, que considera a cobrança ilegal. A GVT recorreu ao STJ que reconheceu a legitimidade da cobrança de tarifa mensal básica por concessionárias de serviço telefônico. O ministro Herman Benjamin deferiu a suspensão dos trâmites do processo e estendeu os efeitos a todos os processos idênticos que ainda...

Promotoria denuncia AmBev após encontrar insetos em cervejas no MA

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O Ministério Público do Maranhão anunciou nesta sexta-feira que foi oferecida denúncia (acusação formal) contra a AmBev após serem encontrados objetos como restos de inseto, palitos de fósforo e outras sujeiras dentro de garrafas de cerveja das marcas Skol, Brahma e Antarctica. De acordo com a Promotoria, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira (14), após a apreensão de produtos adulterados entre março de 2007 e dezembro de 2009. Também foi realizada uma inspeção em uma fábrica da empresa, em uma zona rural de São Luís (MA), no dia 15 de julho de 2009, quando novas irregularidades foram encontradas Participaram da vistoria representantes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Dentre os problemas flagrados durante a visita à fábrica estão a...

Google terá que indenizar Padre.

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Um padre que sofreu ofensa, em uma comunidade do Orkut, vai receber uma indenização, no valor de R$ 15 mil, da empresa Google Brasil Internet. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O padre J.R. alega que um usuário anônimo inseriu, em uma comunidade no site de relacionamento Orkut, mensagens com os dizeres: “Padre J.R.: o farsante, o namorado da sacristã, o pedófilo, roubo e sexo na igreja, o ladrão que tem amante”. Por esse motivo, ele ajuizou uma ação de indenização por danos morais. A Google alega que não caberia a ela o dever de indenizar. E, sustenta que “as ofensas supostamente sofridas pelo padre não foram pronunciadas pela empresa, mas tão somente por um usuário que postou as mensagens tidas como ofensivas”. Afirma ainda que “a atividade...

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