PGR entra com ação no STF a favor do reconhecimento da união homossexual

Já está no Supremo uma ação do governo do Rio sobre o assunto.
A PGR quer que a decisão do STF seja válida no país inteiro.

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Na ação, ela também pede que sejam dadas aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.

“O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Segundo ela, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.

Já há no STF uma ação do governo do Rio de Janeiro questionando o não reconhecimento de casamento entre gays no estado. Mas a procuradora-geral decidiu entrar com a nova ação para evitar que a decisão do Supremo tenha validade apenas no Rio de Janeiro. A expectativa é de que o tribunal julgue o caso neste segundo semestre.

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Militares anunciam fim das buscas por corpos de voo AF 447

Equipes de resgate recuperaram corpos e destroços do Airbus

Os Comandos da Marinha e da Aeronáutica informaram na noite desta sexta-feira que encerraram as buscas por corpos corpos de vítimas do voo AF 447 da Air France, que sofreu um acidente no último dia 31 de maio enquanto seguia do Rio de Janeiro para Paris.

As operações de busca conseguiram recuperar 51 corpos. No total, o voo da Air France levava 228 a bordo. Além de corpos, também foram recuperados destroços do avião e bagagens.

O porta-voz militar, tenente coronel Henry Munhoz, da Aeronáutica, afirmou que a recuperação de mais algum corpo é "impossível".

"Fazem nove dias desde que localizamos corpos", afirmou.

Entretanto a equipe liderada pelos franceses responsável pelas buscas pelas caixas pretas deve continuar com suas operações.

Caixas pretas

Vários navios franceses, incluindo um submarino nuclear, continuarão com as buscas para tentar ouvir sinais emitidos pelas caixas pretas, que são emitidos por no mínimo 30 dias, de acordo com o BEA, órgão francês que investiga as causas do acidente.

A causa do acidente ainda não foi estabelecida mas alguns corpos já foram identificados. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, já foram identificados 14 corpos.

Na manhã de segunda-feira a Marinha do Brasil vai realizar uma cerimônia no mar, em homenagem às vítimas do voo AF 447, nas proximidades de Recife, para onde os corpos encontrados foram levados para a identificação.

A cerimônia deve ocorrer à bordo da Fragata Bosísio, que participou das buscas e terá a participação de outros navios que colaboraram com as operações.

A bordo do avião havia pessoas de um total de 32 nacionalidades.

O acidente foi o pior da história da Air France. O voo deixou o Rio de Janeiro com destino a Paris no dia 31 de maio às 19h30 (horário de Brasília). Às 22h48, o avião saiu da cobertura do radar de Fernando de Noronha.

O BEA, órgão francês que investiga as causas do acidente, informou, na quinta-feira, que divulgará o primeiro relatório preliminar sobre o acidente no dia 2 de julho.

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Voo AF 447: Impacto na água destruiu avião da Air France, dizem investigadores

Investigadores já recolheram algumas partes do avião

O avião da Air France, que caiu no mar depois de partir do Rio de Janeiro com destino a Paris no último dia 31 de maio e causou a morte de todas as 228 pessoas a bordo, não se partiu durante o voo, segundo informaram nesta quinta-feira as autoridades francesas que investigam o caso.

No primeiro relatório sobre o acidente, Alain Bouillard, que lidera as investigações pelo órgão francês BEA, afirmou que o avião caiu no mar em alta velocidade e teria se destruído com o impacto na água.

"O avião não foi destruído durante o voo. Ele parece ter atingido a água com uma forte aceleração vertical", disse.

Segundo Bouillard, o leme do avião ainda estava fixado à estrutura da aeronave e foi deformado por um movimento de trás para frente, sem ter sido rompido nas laterais.

O investigador afirmou também que foram encontrados coletes salva-vidas não inflados entre os destroços do Airbus 330, o que indicaria que os passageiros não estavam prontos para a amerissagem. As conclusões foram tiradas a partir da análise de 640 destroços resgatados.

Controle aéreo

Os investigadores disseram que o controle do tráfego aéreo da rota do voo AF 447 deveria ter sido passado do Brasil para o Senegal, mas que isso nunca ocorreu.

Bouillard afirmou que os pilotos tentaram se conectar com um sistema de dados na capital senegalesa Dacar três vezes - a última vez às 23h01 no horário de Brasília -, mas que isso não teria dado certo.

O último registro do avião foi feito às 23h10 de Brasília, dez minutos antes de a aeronave passar por um ponto da rota sobre o qual o controle aéreo em Dacar deveria ter sido informado pelos controladores brasileiros. No entanto, isso não ocorreu.

O protocolo de segurança entre o Brasil e Dacar estabelece que, se não houver contato três minutos após o momento previsto da passagem do avião naquele ponto da rota, um alerta deve ser lançado, explicou Bouillard. Porém, o alerta de emergência só foi dado seis horas depois do desaparecimento do voo.

"Essa falha está sendo analisada. Um dos eixos das investigações é descobrir por que levou tanto tempo para as mensagens de alerta serem lançadas", afirmou.

Além disso, os controladores aéreos senegaleses não tinham recebido o plano de voo - um fato, entretanto, que Bouillard disse não ser totalmente atípico.

Caixas-pretas

O investigador disse que as buscas pelas caixas-pretas da aeronave foram estendidas até o dia 10 de julho. A expectativa é de que as caixas parem de emitir sinais sonoros nesta semana.

No dia 15 de julho começará uma segunda fase de busca das caixas-pretas, que prevê a exploração regular e sistemática do fundo do mar com robôs equipados de sonares - não mais para tentar identificar os sinais sonoros emitidos pelos registradores de dados, mas para tentar encontrar pedaços do avião. Essa fase ocorrerá em uma área de buscas menor que a atual e irá até o dia 15 de agosto, informou Bouillard.

O investigador reiterou que a causa do acidente ainda não pode ser determinada. "Temos muito poucos elementos para reconstituir o quebra-cabeças", disse, evitando considerar a possibilidade de que as caixas-pretas não sejam encontradas, o que tornaria a investigação muito mais difícil.

Ele também falou sobre outro ponto das investigações, os sensores de velocidade do avião, os chamados tubos pitot. Problemas nos sensores de velocidade vêm sendo apontados como uma das possíveis causas do acidente.

"Os sensores de velocidade não foram descartados da sequência (de eventos) que conduziu ao acidente. Suspeitamos que os tubos pitot possam ter alguma ligação com a incoerência das velocidades medidas", afirmou o investigador.

Segundo ele, até agora, os investigadores franceses não tiveram acesso aos exames de autópsia dos corpos levados para o Brasil, mas isto deve ocorrer no próximo mês.

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Arábia Saudita vai construir cerca de 9 mil km para fechar fronteira

Autoridades sauditas se preocupam com ameaças dos países vizinhos

O governo da Arábia Saudita vai introduzir um sistema de segurança de alta tecnologia, que inclui a construção de uma cerca de 9 mil quilômetros fechando as fronteiras do país.

O projeto será tocado nos próximos cinco anos pelo consórcio europeu de defesa e segurança EADS, que diz ter assinado um contrato no valor de quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 6 bi) com o país.

O sistema de segurança deve contar com radares de alta tecnologia, sensores eletrônicos e aviões de reconhecimento.

O objetivo do projeto é evitar a entrada de militantes extremistas e o contrabando na fronteira.

Segundo o analista da BBC para o Oriente Médio Magdi Abdelhadi, o governo saudita já vinha planejando construir uma cerca eletrônica na fronteira com o Iraque há alguns anos, com o objetivo de impedir a entrada de militantes do país vizinho.

Mas os planos revelados na terça-feira mostram um projeto bem mais ambicioso, que envolve o monitoramento de todas as fronteiras do país, inclusive suas águas territoriais e espaço aéreo.

O contrabando de armas e drogas na fronteira preocupa as autoridades sauditas há anos, principalmente na fronteira com o Iêmen.

Com o fortalecimento da rede Al Qaeda nos últimos anos, o governo saudita acredita que a maior parte das armas usadas por militantes dentro do país vêm do Iêmen, terra ancestral de Osama bin Laden e onde seus simpatizantes teriam estabelecido um reduto.

As autoridades sauditas também se preocupam com a volatilidade do Iraque, apesar de uma queda nos níveis de violência do país vizinho.

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Passagens de ônibus interestaduais e internacionais sobem 7%

BRASÍLIA - A partir de hoje (1º), quem for viajar de ônibus vai pagar 7,048% mais caro em passagens interestaduais ou internacionais. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está em vigor desde a zero hora de hoje. O reajuste não se aplica ao serviço rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros - aqueles em que a distância percorrida é menor que 75 quilômetros. Para essa categoria, os novos índices serão divulgados até o fim do mês.

De acordo com a resolução da ANTT, o aumento das passagens foi determinado considerando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Os itens de custo das tarifas, como combustíveis e gastos com pessoal, são reajustados de acordo com índices de inflação do setor.

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Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau

Empresa produtora de eventos terá que indenizar cliente em R$ 1,5 mil, por danos morais, em razão de, passado mais de um ano da formatura, não ter entregado DVD com a filmagem da solenidade. A decisão é da Terceira Turma Recursal Cível.

O autor da ação, juntamente com sua turma de Ciências Contábeis das Faculdades Porto-Alegrenses (FAPA), contratou os serviços da ST Participações LTDA. para organização e registro da cerimônia de colação de grau, realizada em 6/9/2007. O autor ajuizou ação no Juizado Especial Cível porque até o dia 8/9/2008 não havia recebido o DVD prometido pela produtora. A sentença determinou que o mesmo fosse entregue no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

Pedindo indenização por danos morais e pagamento de multa pela quebra contratual, o consumidor recorreu da decisão, que foi relatada pelo Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal João Pedro Cavalli Júnior.

O magistrado afirmou que, em, princípio, o descumprimento do contrato não caracteriza situação de dano moral. No entanto, no caso em questão, entendeu que a desconsideração total da ré, a frustração de expectativa razoável e o flagrante desatendimento ao consumidor justificam a indenização. Citou decisão sobre situação semelhante onde o Juiz de Direito Heleno Tregnago Saraiva aponta que a formatura é um momento de grande expectativa e objeto de muita preparação e empenho para sua organização e devido registro.

O Juiz João Cavalli Júnior ressaltou que o acordo assinado entre as partes determina que o DVD seria entregue em 60 dias e proibia a contratação de outro profissional de filmagem em evento onde a empresa estivesse presente. Concluiu pela concessão de R$ 1,5 mil por danos morais, quantia que considerou razoável para amenizar o problema causado e advertir a ré para que adote postura diferente, tratando os consumidores de maneira mais respeitosa. Sobre o pagamento de multa por descumprimento contratual salientou que não é cabível, pois, segundo o contrato, se aplica apenas para o caso de desistência de algum formando.

Proc. 71001819606

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Telefônica será impedida de cobrar multa

São Paulo - Na avaliação de procurador, operadora de telefonia quebrou contrato ao não prestar serviço de banda larga com adequação.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou nesta quinta-feira (2/7), que a operadora de telefonia Telefônica aceite o cancelamento do contrato do serviço de internet, o Speedy, sem que o cliente tenha que pagar a rescisão por causa da cláusula de fidelização.

A recomendação vem depois de clientes reclamarem que o serviço fornecido pela Telefônica vem apresentando reiteradas falhas, interrupções e lentidões no acesso à internet, além do serviço de atendimento ao consumidor apresentar demora. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusive, já suspendeu a Telefônica de fazer novas contratações devido ao mau serviço prestado.

O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que a empresa não pode querer impor o prejuízo da sua má prestação de serviços aos consumidores. “O contrato de longa duração só é justo se mantida a qualidade do serviço por todo o período prestado”, avaliou Schusterschitz.

O MPF também quer que a empresa não coloque o nome de clientes no cadastro de restrição de créditos, por débitos relativos a partir do mês de abril deste ano, enquanto não forem permitidas novas vendas de serviço de internet pela Anatel. Outra recomendação feita é que a empresa melhore a eficiência no atendimento ao consumidor pelo telefone.

A recomendação também é dirigida à Anatel tendo em vista que o setor e o contrato são regulados pela agência. A Telefônica e a Anatel têm 10 dias úteis, depois do recebimento, para responder ao MPF.

Fonte: IdgNow!

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