Consumidora será indenizada por ingerir leite estragado

A 4ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 1ª Instância e concedeu indenização de 6 mil reais a uma consumidora que ingeriu leite estragado. A indenização deverá ser paga, solidariamente, pela empresa Marajoara Indústria de Laticínios Ltda e por JL Mercado LTDA. A primeira arcará com 4 mil reais e o segundo com 2 mil reais.

A consumidora relatou ter comprado no dia 17 de maio de 2008 sete caixas de leite longa vida da marca Marajoara, dentro do prazo de validade. Ao ingerir o produto da última caixa passou mal e chegou a ser hospitalizada. Ao retornar à residência, verificou que dentro da caixa vazia havia um corpo estranho. Teve que retornar mais duas vezes ao hospital com os mesmos sintomas apresentados na primeira internação.

Na 1ª Instância, o juiz da Vara Cível do Paranoá julgou não haver provas suficientes quanto ao nível ou quantidade de leveduras encontradas no laudo de análise do produto apresentado pela autora, determinando o arquivamento do feito por improcedência do pedido indenizatório. O laudo havia constatado a presença de leveduras e resíduo de leite queimado dentro da caixa.

Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado esclareceu que as provas apresentadas à Delegacia do Consumidor apontavam deterioração do produto. Segundo o relator, `Em havendo a exposição da autora a produto inviável ao consumo e do qual não se esperam riscos normais à saúde, e sendo causados danos à mesma, fica configurado o dever de indenizar. Por não haver como saber se a deterioração se deu por má estocagem ou envase, as rés devem responder solidariamente.`

A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.

Nº do processo: 2009081002456-3

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Unimed deve atender clientes em qualquer estado

A recusa de tratamento de que necessita o paciente caracteriza grave afronta aos princípios de boa-fé e da função social de contrato firmado entre o consumidor e o plano de saúde. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Unimed Manaus arque com as despesas de David Novoa Gonzalez, residente em Manaus, que precisou receber tratamento no Hospital Sírio Libanês, mas não foi autorizado. A decisão também obriga a Unimed Paulistana a emitir todas as guias de autorização necessária para o atendimento.

A briga judicial começou porque a Unimed Paulistana alegou não ser filiada à entidade de Manaus, apesar de as duas serem filiadas ao Sistema Nacional Unimed, como informam em propagandas e também nos contratos. No entanto, quando Gonzalez precisou de tratamento em São Paulo, a cobertura foi negada.

De acordo com a advogada do segurado, Estela do Amaral Alcântara Tolezani, a informação prestada pela Unimed Paulistana vai de encontro com o contrato firmado pelas partes, que prevê atendimento em rede nacional, por meio de hospitais credenciados por outras Unimeds.

Dessa forma, foi ajuizada ação na Justiça de São Paulo solicitando que a Unimed Paulistana, já que no caso o tratamento foi na capital paulista, fosse obrigada a emitir as guias de autorizações e a Unimed local, no caso a de Manaus, efetuasse os pagamentos.

Segundo o relator do caso no Tribunal de Justiça paulista, desembargador Luiz Antonio de Godoy, `não obstante ter o autor celebrado o contrato em questão com a Unimed Manaus, é certo que a Unimed Paulistana é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Isso porque, as cooperativas, mesmo sendo autônomas, são interligadas. Isso restou patente pela afirmação da própria Unimed Paulistana de existência de um sistema de intercâmbio, envolvendo as diversas Unimeds`.

Ele observou ainda que a cláusula do contrato celebrado pelo autor e pela Unimed Manaus é nula por ser abusiva, pois, revela-se imprecisa a menção pela Unimed Manaus a hospitais que atendam com tabelas práticas/diferenciadas ou hospitais de `alto custo`, não sendo possível saber a quais hospitais ele não teria acesso. Dessa forma, Godoy diz que é razoável que se interprete a cláusula em favor do contratante aderente, nos termos do disposto no artigo 47, do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão é de dezembro de 2009 e só foi publicada no dia 8 de março de 2010. A Unimed interpôs Recurso Especial. A decisão está nas mãos dos ministros do STJ.

“Os desembargadores vêm eliminando essa abusividade, demonstrando que as Unimeds constituem um mesmo grupo econômico, de modo que o trânsito de informações entre elas é viável, possibilitando até mesmo o intercâmbio de senhas para a realização de exames. Esse tipo de negativa afronta claramente o Código de Defesa do Consumidor”, argumenta a advogada do autor da ação.

Estado de saúde

Após passar mal e ser atendido na Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas, o industrial David Novoa Gonzalez, de 62 anos, recebeu o diagnóstico de que tinha distúrbio hidroeletrolítico, cuja causa mais comum é a insuficiência renal.

Ainda em Manaus, seu quadro piorou, culminando em uma insuficiência respiratória. Ele foi transferido para uma UTI. A equipe médica, entretanto, chegou à conclusão de que, ali, em um curto espaço de tempo desenvolveria um choque séptico, a tensão arterial baixa a um nível tal que põe a vida em perigo. Os médicos que atendiam David no Amazonas acharam conveniente que o mesmo fosse transferido com urgência para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

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Gasto do Rio com lixo jogado no chão construiria dez hospitais por ano.

Cidade gasta R$ 400 milhões para recolher sujeira nas ruas.

Foto por Valéria Gonçalvez / Agência Estado

Varreção de rua custa três vezes mais que outras formas de coleta

A cidade do Rio de Janeiro gasta R$ 400 milhões por ano para remover cerca de 1,2 milhão de toneladas de lixo encontrado nas ruas - sujeira jogada no chão pela população e "lixo natural", como folhas que caem de árvores. Com todo esse dinheiro, seria possível construir ao menos dez hospitais de grande porte, 20 escolas ou manter 9.000 policiais militares por ano.

O valor representa o dobro do que o governo federal prometeu repassar ao Rio e cidades da região metropolitana afetadas pela chuva de abril passado e corresponde a quase metade do orçamento da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) para este ano, que é de R$ 850 milhões.

Para o assessor da diretoria técnica industrial da Comlurb, José Henrique Penido, o chamado lixo público é o maior problema da empresa atualmente. Segundo ele, esse material representa 40% de tudo o que é recolhido e custa três vezes mais do que a coleta domiciliar (planejada). Penido defende que o que define como "síndrome do metrô" se estenda a outros lugares públicos.

- O impressionante é que quanto mais a Comlurb limpa, mais o carioca se sente à vontade para sujar. Isso é um paradoxo, mas infelizmente é verdade. Observo muito o que chamo de "síndrome do metrô". Não vemos varredores nas estações, mas elas estão sempre limpas e ninguém ousa jogar um papelzinho no chão. Aí, as pessoas saem daquele ambiente, se deparam com sujeira e começam a esvaziar os bolsos nas ruas.

Para tentar controlar a situação, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) lançou no fim do ano passado os chamados lixômetros. São equipamentos, instalados em 34 regiões administrativas, que registram a quantidade de lixo produzida por dia e por mês.

Em março passado, por exemplo, os bairros mais sujos foram Campo Grande (10.455 toneladas), Bangu (8.984 toneladas), Jacarepaguá (7.007 toneladas) e Madureira (5.823 toneladas). Entre os mais limpos estão Complexo do Alemão (848 quilos), Santa Teresa (1.044 tonelada), Ramos (1.421 tonelada) e Guaratiba (1.465 tonelada).

- Nossa meta é a redução do lixo público das ruas em 8% ao ano. A intenção é fazer com que cada carioca se sinta responsável pela sua cidade e demonstre isso. A avenida Rio Branco, no Centro, é varrida três vezes por dia. Isso é retrabalho, tem que mudar.

Questionado sobre que nota daria aos moradores do Rio em relação a limpeza urbana, o assessor da Comlurb foi pessimista.

- Não podemos dizer que o Rio é limpo, pois não é. Na verdade, é uma cidade muito conturbada em relação à limpeza. Hoje ainda não temos um bairro exemplo de conservação. Espero que a gente consiga mudar isso antes da Copa [2014] e da Olimpíada [2016]. Dou uma nota muito baixa, mas muito baixa, para a população em relação ao lixo, mas também não é apenas culpa dela. O poder público também tem o dever de fazer campanhas permanentes de conscientização.

Alto consumo e falta de educação

Para Penido, o aumento do lixo nas ruas está relacionado a hábitos consumistas.

- O lixo cresce na proporção direta do consumo. Aí, nos deparamos com esse tipo de comportamento desregrado das pessoas. Diminuir a quantidade de lixo pra mim é uma utopia inatingível, a não ser que se mude radicalmente os modelos de consumo no planeta.

Especialista em lixo há 32 anos, Penido vê como possível solução o consumo consciente, em que um material é utilizado, reutilizado e há estímulo para que isso aconteça. O primeiro passo para a reciclagem é a coleta seletiva - papel, plástico, vidro e metal são separados da parte do lixo que não é aproveitada. Entretanto, isso está muito distante da realidade.

A cidade do Rio de Janeiro produz cerca de 264 mil toneladas de lixo por mês (aproximadamente 8.800 toneladas por dia), mas os materiais recicláveis provenientes de coleta seletiva somam apenas 600 toneladas mensais, o que não representa nem 1% do total.

Há um projeto da prefeitura junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que a coleta seletiva seja aumentada em até cinco vezes nos próximos quatro anos. Os estudos já estão sendo feitos e incluem a construção de galpões de reciclagem para os catadores.

Lixômetro em Copacabana, na zona sul, indica a quantidade de lixo recolhida na região (Foto: Divulgação/Comlurb)

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Férias trazem mais satisfação do que bens materiais, diz estudo

Férias são experiência única e satisfazem mais

Um estudo realizado nos Estados Unidos concluiu que gastar dinheiro em "experiências", como férias ou festas, faz as pessoas mais felizes do que a compra de bens materiais.

Em artigo publicado no Journal of Personality and Social Psychology, psicólogos da Cornell University, em Nova York, dizem que ao avaliar outras oito pesquisas, perceberam que o ser humano tende a comparar seus bens com os de outras pessoas.

Por isso, segundo os cientistas, as experiências trazem mais satisfação, já que são mais pessoais e difíceis de serem comparadas.

"Imagine que você compra uma TV de tela plana, e está feliz com ela. Mas aí você vem à minha casa e eu tenho uma TV com uma imagem maior e melhor. Isso vai decepcionar e chatear você", explicou Thomas Gilovich, um dos autores do estudo.

"Mas se você for de férias para o Caribe e eu também, você tem as suas memórias - sua conexão única com o Caribe - que ninguém mais tem e que fez as suas férias especiais", afirma.

Ainda segundo o estudo, a decisão de gastar dinheiro com uma "experiência" é mais fácil de ser tomada do que a de um bem material.

Além disso, de acordo com os autores, quando as pessoas compram algo, elas tendem a ficar ruminado sobre as outras alternativas de que tinham à disposição ou a continuar comparando o que têm com o que não puderam comprar.

"Os resultados que obtivemos mostram que a compra de uma 'experiência' leva mais à sensação de bem-estar", disse Gilovich.

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