quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Casas Bahia é condenada por vender produto defeituoso e se negar a trocá-lo

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A Casas Bahia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se negado a trocá-la. A ré também terá que substituir o produto por outro novo, de modelo diverso e de igual valor. A decisão é da desembargadora Conceição Mousnier, da 20ª Câmara Cível do TJ do Rio, que negou seguimento ao recurso da loja contra sentença de primeira instância. `Defeituosa e inadequada prestação de serviço essencial, eis que a recorrente permitiu que a recorrida ficasse privada de utilizar o produto que adquiriu, mesmo após ter realizado o devido pagamento por ele há mais de um ano e tendo ela feito diversas reclamações dentro da garantia do bem. Tal circunstância excede a noção de mero aborrecimento, acarretando, sim, verdadeiros...

Horário de verão termina no próximo domingo

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Brasília - Depois de 126 dias, o horário de verão termina à zero hora do próximo domingo (21). Os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora. Em outubro, ao decretar o horário de verão, o governo estimou que a economia de energia chegaria a 5% nos horários de pico de consumo. Um decreto presidencial determinou, a partir deste ano, o período exato em que o horário diferenciado vai vigorar: começará sempre no terceiro domingo de outubro e terminará sempre no terceiro domingo de fevereiro. Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ideia do horário de verão surgiu nos Estados Unidos, 100 anos antes da Conferência de Washington de 1884, com o fim de aproveitar a luz natural o mais possível durante os dias mais longos do...

Proibição da venda de produtos de conveniência em farmácias começa a vigorar amanhã

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Brasília – Começam a vigorar amanhã (18), as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de produtos em farmácias. Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de até R$ 1,5 milhão. As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários. Uma das determinações da resolução é que só podem...

TIM é condenada por envio de frase ofensiva à cliente

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A TIM Celular foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Catarina Elias Jacob Mattar por ter enviado durante oito meses a frase `Catarina quer chorar ela tem um gatinho` à autora, ao invés de seu nome completo, no remetente da fatura de cobrança. O fato causou um grande constrangimento à cliente. A decisão é do desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O relator majorou, inclusive, o valor indenizatório dado na sentença de primeira instância, que era de R$ 8 mil, tendo em vista o infortúnio pelo qual passou a consumidora. `Frise-se que a autora reside em condomínio de apartamentos e que as correspondências endereçadas às unidades do edifício são inicialmente entregues aos porteiros para que então sejam repassadas aos...

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