quarta-feira, 29 de setembro de 2010

TJ mantém sentença que condenou shopping a indenizar criança.

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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve sentença que condenou o NorteShopping ao pagamento de R$ 18.600 por danos morais a uma menina que em janeiro de 2004, quando tinha 2 anos, sofreu queimaduras de 2º grau ao encostar a perna no cano de descarga de uma motocicleta estacionada em local proibido. Segundo o desembargador Agostinho Teixeira, relator do processo, a indenização levou em conta a idade da vítima, a extensão do dano, os reflexos psicológicos e a capacidade econômica do shopping.  A ação foi movida pela mãe da criança, que afirmou ter socorrido a filha, levando-a ao hospital, onde foram constatados os ferimentos que acarretaram a realização de um “doloroso, prolongado e exaustivo tratamento médico”. Ela alegou ter procurado a administração do shopping para...

Revisão de contrato com cláusulas abusivas é legal.

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É legítima a revisão do contrato por adesão quando as cláusulas estipuladas se revelam leoninas, pois elas rompem a confiança entre as partes e demonstram que a boa-fé é apenas do aderente. Baseada nesse entendimento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinara a revisão de um contrato de empréstimo pessoal feito entre o apelado e o Banco do Brasil, anulando as cláusulas abusivas (Apelação nº 65661/2010).   Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível manteve na íntegra a decisão de Primeiro Grau, que determinara também a desconstituição da mora do autor, descontando-se os valores já pagos; a aplicação do INPC como índice de correção monetária; juros moratórios de 1% ao ano; multa contratual de 2%; manutenção da liminar...

Golpes na internet.

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Medo de fraudes online cresce entre consumidores, diz estudo A percepção do consumidor brasileiro em relação a fraudes online aumentou entre 2009 e 2010, de acordo com uma pesquisa divulgada hoje no 2º Congresso sobre Crimes Eletrônicos, realizado em São Paulo. Se, no ano passado, 57% dos consumidores temiam fraudes online, neste ano o número passa para 64%. "O ponto positivo é que a cautela vem se infiltrando entre a população. O negativo é que, na dúvida, a pessoa não compra online", disse o advogado Renato Opice Blum, que apresentou os resultados da pesquisa, feita com 1.095 pessoas durante o mês de agosto pela Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio). O estudo também mostrou que o brasileiro adota mais soluções para proteger seu computador, para evitar a captação de senhas, fraudes...

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