terça-feira, 6 de julho de 2010

Celular de cartão no Brasil é o mais caro do mundo.

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RIO - Com mais de 151 milhões de linhas em uso, os celulares pré-pagos ostentam os preços mais altos do mundo. Gasta-se no Brasil US$ 45 por mês, em média, valor 75% maior que o de Honduras, nação que ocupa a segunda posição no ranking das tarifas mais elevadas, e oito vezes superior ao do Paraguai (18º lugar, de um total de 20 países). Os dados fazem parte de um estudo do Diálogo Regional sobre Sociedade da Informação (DIRSI), uma rede de pesquisas sobre o setor de telecomunicações na América Latina, que foi desenvolvido pelo economista Hernan Galperin, da Universidade de San Andrés, em Buenos Aires.

Para chegar aos valores, o economista se baseou na cesta de baixa renda de telefonia criada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nessa cesta, estão incluídas 30 ligações variadas (local e de longa distância) de dois minutos e o envio de 33 mensagens de texto por mês. Seguindo esse critério, que não leva em conta promoções, é que o estudo chegou à média de US$ 45 mensais. Em Honduras, na vice-liderança, o valor chega a US$ 25,70. Em relação ao México e à Argentina, o Brasil tem custo 55% maior, onde o preço é de US$ 19,90 e US$ 19,40, respectivamente. No Paraguai, o mesmo pacote sai por US$ 6,40.

O levantamento aponta ainda que na América Latina o custo médio da cesta de ligações chega a US$ 24, o dobro do verificado nos países membros da OCDE, como as nações da Europa e os Estados Unidos. O valor é ainda o triplo quando se compara com os preços praticados na Ásia.

Carga tributária e pouca concorrência contribuem para altos preços

Segundo especialistas e operadoras de telefonia, a elevada carga tributária no Brasil e a indefinição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as tarifas de interconexão contribuem para os altos preços. Para alguns analistas, a concorrência no país poderia ser maior, com a liberação de novas frequências.

Com os preços mais elevados, o brasileiro fala menos ao celular que o resto do mundo. Por isso, dizem especialistas, as operadoras apostam cada vez mais em promoções para incentivar o uso entre clientes da mesma companhia, com promoções agressivas. Na TIM, por exemplo, mais da metade de seus clientes de pré-pago só falam entre si.

- Hoje, cerca de 80% das pessoas que moram na América Latina têm acesso ao telefone celular. E fica nítido que os latinos são os que fazem o maior esforço para falar ao celular. O Brasil lidera esses altos custos, pois a concorrência é imperfeita. Há muitas barreiras de entrada a novas operadoras. Essas empresas não têm acesso a novas frequências. Além disso, não há uma companhia de baixo custo, como em muitas nações da região - acrescenta o economista Hernan Galperin.

Especialistas lembram que empresas de baixo custo já começam a ganhar força na região. A Digicel, por exemplo, vem obtendo bons resultados nos mercados do Caribe, assim como a Tigo, em países como Bolívia, Paraguai e Guatemala.

Baixa lucratividade de algumas cidades do país reduz interesse de operadoras

- A concorrência é importante em qualquer segmento, pois quem ganha é a população. O governo precisa liberar novas bandas, o que irá permitir a criação de novas companhias de telefonia móvel - diz o consultor Virgílio Freire, ex-presidente da Lucent e da Vésper.

Júlio Puschel, analista sênior da consultoria Informa, ressalta que, em muitas cidades brasileiras, por falta de viabilidade econômica, não há competição, pois as empresas não têm interesse em oferecer seus serviços. Além disso, ressalta o executivo de uma grande operadora de telefonia, o Brasil tem hoje a maior carga tributária do mundo, que chega a 50% da tarifa cobrada do consumidor.

- É importante ter uma definição mais clara por parte da Anatel, como o fim da taxa de interconexão, que é uma espécie de pedágio pago à operadora que recebe uma ligação de outra companhia. Sem esse pedágio, haveria queda de 50% no preço. Só essa taxa pode responder por até 30% das receitas das companhias e é o consumidor quem acaba arcando com esse custo adicional - afirma esse executivo.

A invasão dos celulares Xing-Ling.

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Volume e variedade de telefones móveis falsificados crescem com a alta demanda no setor. Os aparelhos piratas, feitos principalmente na China, já representam 20% do mercado brasileiro


O design é elegante; as funções, múltiplas e o preço, para lá de convidativo. Porém basta dar uma olhada mais atenta nesses celulares e é possível perceber que as semelhanças com os modelos de marcas famosas logo desaparecem. Criados com a clara intenção de imitar os produtos badalados do momento, os telefones móveis Xing-Ling, como são popularmente conhecidos os produtos falsificados que vêm da China, se multiplicam no comércio informal e são uma pedra no sapato da indústria regular, que movimenta US$ 1 trilhão por ano. A consultoria Gartner calcula que, somente no ano passado, foram colocados no mercado mundial 150 milhões de aparelhos paralelos - ou 12% do volume total de unidades comercializadas, o que representa uma perda de US$ 120 bilhões para o segmento. No entanto, a participação desses produtos no Brasil pode ser ainda maior e chegar a 20%, segundo estimativas da fabricante Nokia.

O assessor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG, sigla em inglês para Brand Protection Group) Luiz Cláudio Garé conta que a falsificação de celulares de marcas importantes é um dos tipos de pirataria que registram aumento mais significativo no país. `No último ano, houve um crescimento exponencial. Oriundos de contrabando, eles entram por portos ou fronteiras`, diz o advogado. Ele explica que a procura cada vez maior por celulares impulsiona o comércio de aparelhos que imitam modelos conhecidos ou mesmo sem marca, também conhecidos como MP7, MP8, MP9 ou até onde alcançar a criatividade numérica de quem os fabrica. `Na última década, a telefonia móvel cresceu num ritmo acelerado no Brasil e sempre que há forte demanda por um produto, a pirataria %u2018come%u2019 uma fatia do mercado oficial.`

Na Feira dos Importados de Brasília, cópias de celulares, muitas delas grosseiras, são vendidas com nomes bem semelhantes aos dos respectivos originais. `O HiPhone e o mini-N95 são os que mais saem`, conta um feirante, em referência aos produtos que imitam o iPhone, da Apple, e o N95, da Nokia. Em diversos sites de venda, também é possível encontrar produtos claramente inspirados em modelos de sucesso. Em comum, o preço bem abaixo dos cobrados em lojas autorizados. É possível encontrar aparelhos que custam até 20% dos valores das versões oficiais.

Baixa qualidade

O assessor jurídico do BPG explica que a variedade de funções é outro fator que chama a atenção de quem procura os aparelhos. `Hoje, eles vêm com TV digital, câmera e são desbloqueados. O problema é que a qualidade é infinitamente inferior e não corresponde às especificações divulgadas. Por exemplo, os celulares dizem ter câmeras de 12 megapixels, mas na verdade oferecem apenas 1MP ou 2MP`, alerta Garé, ressaltando que quase a totalidade dos produtos falsificados que entram no país vem da China. `Lá, existe todo um mercado que funciona em função da cópia e que conta com uma tecnologia disponível para realizar essas falsificações em grande volume e de maneira rápida.`

Foi justamente por causa de recursos extras que o atuário Bernardo Azevedo, 27 anos, conta que adquiriu, há um mês, um clone do E71, da Nokia. `Estava precisando de um telefone que aceitasse dois chips de uma só vez. Se existisse um produto da marca que oferecesse esse recurso, eu iria preferir comprar o original`, argumenta.

O diretor de Relações Governamentais da Nokia, Luiz Cláudio Carneio, lembra que, no fim do ano passado, o vice-presidente global da marca e ex-primeiro-ministro da Finlândia, Esko Aho, foi convidado a dar uma volta na Feira dos Importados e se surpreendeu com o volume de cópias oferecidas no local. `Na ocasião, um mesmo modelo clonado da Nokia era vendido em uma banca com dois preços diferentes, por um ser de melhor qualidade que o outro. Ou seja, eles mesmo admitem que as cópias duram apenas poucos meses`, diz.

Para ele, as perdas dos fabricantes que atuam no setor são incalculáveis. `Primeiro, temos o problema da imagem da marca. Além disso, a competitividade é desleal, já que temos custos atrelados com importação, homologação e garantia que não são pagos por aqueles que atuam no mercado paralelo`, conta. `Além de não gerar empregos ou receitas com impostos, os falsificados ainda podem desestimular o volume de investimentos em um país, já que a marca perde espaço no mercado e a escala de produção tende a ser reduzida`, conclui Carneio.

Riscos são avaliados

O gerente de Certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Itamar Barreto, explica que, antes de começar a vender um produto no mercado brasileiro, todos os fabricantes de celulares devem obter a homologação junto à agência. `O processo é uma garantia de que os modelos que chegam às vitrines são compatíveis com a tecnologia adotada no país e atendem os requisitos técnicos de funcionamento e qualidade, assim como as condições de garantia e de assistência técnica`, diz.

Atualmente, 330 modelos homologados pelo órgão são comercializados. `Qualquer equipamento que emite radiofrequência precisa passar por um processo de certificação. Além do problema fiscal, uma vez que a grande maioria desses produtos chega por meio de contrabando, as pessoas põem a saúde em risco ao adquirir produtos falsificados`, alerta.

Segundo Barreto, durante o processo de homologação, laboratórios especializados analisam um conjunto de aspectos ligados à segurança e à durabilidade dos modelos. As baterias de lítio, por exemplo, devem ser rigorosamente testadas, pois simples rachaduras podem fazer com que explodam. Os carregadores também são postos à prova - é preciso saber se estão aptos a receber determinada tensão sem provocar possíveis choques nos usuários.

Radiação

Uma das avaliações mais importantes diz respeito ao nível de radiação emitido pelos telefones móveis. Para isso, os laboratórios medem uma taxa chamada SAR (sigla em inglês para Nível de Absorção Específica), que verifica o nível de energia captada pelo corpo humano no momento do uso de um telefone. Para não provocar variações de temperatura que possam ocasionar problemas para o organismo humano, uma norma da Anatel determina que essa taxa não ultrapasse os 2 watts/kg.

Além dos perigos para a saúde do próprio usuário, o coordenador de laboratório de radiofrequência do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Rúbens Maeda, explica que os celulares falsificados e não homologados também podem comprometer outros aparelhos eletrônicos que funcionem por radiofrequência, como telefones sem fio residenciais, roteadores e até MP3 players. (FB)

Como se proteger

Para saber se o seu celular está homologado, basta procurar o selo com o logotipo da Anatel, normalmente colocado na parte de trás da bateria ou no manual do usuário. Nele, o usuário encontra um código de barras e um número. Por meio dessa identificação, é possível obter, no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH), informações sobre o aparelho e a situação em que ele se encontra.

TIM é acionada por propaganda enganosa sobre velocidade de serviço de internet móvel.

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Ministério Público baiano propôs à Justiça ação civil pública com pedido de liminar contra à empresa TIM Nordeste S/A



Considerando enganosas as informações publicitárias sobre o serviço de internet móvel TIM Web 3G, que induzem o consumidor a criar uma expectativa de que o serviço propiciará uma conexão na velocidade contratada (300 Kbps, 600 Kbps, 1 Mbps ou 7 Mbps), de forma contínua, sem a possibilidade de qualquer diminuição ou interrupção no sinal, o Ministério Público baiano propôs à Justiça uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa TIM Nordeste S/A. A ação foi proposta após uma consumidora ter apresentado representação no MP informando que contratou o serviço de internet móvel com velocidade de 1 Mbps, mas a velocidade atingida pela conexão manteve-se bem abaixo do pactuado, sendo que diversas vezes a ela sequer foi estabelecida.

De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, autor da ação, perícia realizada a pedido do MP pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em modens habilitados para os serviços prestados pela TIM em planos de 1 Mbps e 7 Mbps constatou que, em alguns bairros de Salvador, a velocidade atingida sequer ultrapassou os 0,6 Kbps no primeiro plano e 4,33 Mbps no segundo plano periciado.

Em resposta, a empresa alegou ser a velocidade contratada o nível máximo que poderá ser atingido pela conexão, advertindo, contudo, que “a empresa não a garante durante todo o tempo de conexão, já que é dependente de fatores variáveis, como a localização do consumidor no momento do acesso, site acessado e equipamento utilizado”. Tais informações, entretanto, ou não são anunciadas ou são grafadas sem nenhum destaque no material publicitário de divulgação do serviço, salienta o promotor de Justiça.

“O que mais chama a atenção é que a própria empresa reconheceu a existência de fatores limitativos à eficiência do TIM Web 3G e admitiu ser a velocidade contratada a máxima a ser atingida pela conexão. Entretanto, tais informações não são compartilhadas com os consumidores de forma correta, clara, precisa e ostensiva, o que constitui violação ao dever de informar e configura publicidade enganosa por omissão”, destaca Aurisvaldo Sampaio.

O promotor de Justiça requer à Justiça a concessão de medida liminar para obrigar a TIM a incluir, no prazo de 30 dias, cláusula no contrato de prestação de serviço de internet móvel e ressalva em todas as peças publicitárias informando ser a velocidade contratada o maior nível que pode ser alcançado; a indicar no contrato e no material publicitário do serviço os fatores que interferem na velocidade da conexão; e a se abster de exigir do consumidor qualquer espécie de valor decorrente do pedido de cancelamento do contrato de prestação do serviço TIM Web 3G quando a resilição decorrer de falha na sua prestação.

O MP pede ainda que a empresa seja condenada a restituir aos consumidores a quantia paga para aquisição de modem e quitação das mensalidades quando a rescisão do contrato do serviço decorrer de falha em sua prestação, bem como a devolver aos consumidores o valor pago a título de multa pela rescisão do contrato.