DPDC investiga Oi por violação de privacidade dos usuários da internet.

Representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e da Oi se reúnem nesta terça-feira (29) para discutir possível invasão de privacidade dos usuários do serviço de acesso à internet Velox, em função do uso de ferramenta de monitoramento em teste pela operadora, resultante de parceria com a empresa inglesa Phorm. O órgão já abriu processo administrativo na semana passada contra o uso da ferramenta, baseado em “sérios indícios de violação de privacidade”, depois de investigação iniciada em abril. Segundo a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Mendes, que participou na manhã desta terça-feira de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o tema, a ferramenta em uso pela Oi tem alta...

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Plano Collor 1: Parecer a favor dos poupadores.

Procuradoria Geral da República reconhece direito a pagamento de perdas do Plano Collor 1 POR LUCIENE BRAGA Rio - Uma nova movimentação na Justiça trouxe esperanças a quem tem ações para reaver perdas das poupanças provocadas por planos econômicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável aos poupadores que tiveram prejuízos com os chamados expurgos do Plano Collor 1, de 1990. O parecer é referente a ação que servirá de parâmetro a todas as outras do tipo, com a repercussão geral sobre o tema. Para especialistas, o parecer sela a posição do órgão da União que fiscaliza o cumprimento da lei no País, confirmando o que os tribunais vêm firmando durante 20 anos. “É a opinião...

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PR: Consumidores acusam empresa de Maringá de não enviar produtos vendidos pela internet.

A 9ª Subdivisão de Polícia Civil e o Procon de Maringá receberam reclamações de clientes que ainda aguardam as encomendas. Uma investigação está em andamento. Cliente do Rio comprou uma tevê para presentear a sogra, mas não recebeu o produto Consumidores acusam a empresa maringaense O Bonzão de não entregar produtos vendidos pela internet. As reclamações estão registradas em boletins de ocorrência (BOs) na 9ª Subdivisão de Polícia Civil, no Procon e em vários fóruns da internet. Muitos dizem, inclusive, que não conseguem entrar em contato com a empresa por telefone e que dificilmente recebem respostas por e-mail. De acordo com a Junta Comercial, O Bonzão está ativo e em situação legal, desde 3 de novembro do ano passado, quando foi aberto. No entanto, na segunda-feira (28), o site...

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Dívidas monstruosas – como evitá-las e algumas ideias para livrar-se delas.

Confesso que a coluna de hoje é uma das mais difíceis que eu já escrevi. Não por qualquer razão técnica, mas pelo desafio de obter a atenção de um público com muito pouca disposição para o tipo de assunto que recheia esta página. Que tema eu deveria abordar para que você, leitor, desse uma passadinha por aqui antes ou depois de ver tantos textos e fotos com a repercussão do jogo de ontem? Que força teria a economia diante das mágicas trocas de passes de Kaká e Robinho? Há assuntos, entretanto, que têm um apelo quase universal para os brasileiros. Um deles – hoje em dia, pelo menos – é o da dívida impagável. Esse é o problema que aflige a Alessandra, leitora de Londrina que viu seus débitos dobrarem nos últimos meses. “Eu devo aproximadamente R$ 4 mil, e estou desesperada na verdade...

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TJ condena Varig a pagar R$ 29 mil em indenização por extravio de bagagem.

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Blumenau e majorou indenização a título de danos morais, a ser paga pela Viação Aérea Rio Grandense (Varig) em favor de Alexandre de Souza, que teve sua bagagem extraviada em voo realizado pela empresa. Por ressarcimento moral, antes estipulado em R$ 2 mil, ele receberá R$ 20 mil, além de R$ 9 mil por danos materiais. Conforme os autos do processo, Alexandre voltava da Alemanha, em dezembro de 2001, quando foi informado pela Varig, ainda no aeroporto, sobre a perda das malas. Dentro delas havia trabalhos realizados, roupas, livros e presentes de natal para seus familiares. A empresa área prometeu a devolução dos pertences em 48 horas, o que não ocorreu. Em virtude da insatisfação...

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