Governo estuda manter IPI reduzido

A alíquota reduzida para fogão, refrigeradores, tanquinhos e máquinas
de lavar, que termina no próximo dia 31, deve ser estendida até o fim do ano

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos, material de construção e bens de capital pode ter o prazo prolongado, segundo fontes do governo. Como o impacto fiscal dessas medidas é bem menor do que a queda do IPI para automóveis, cujas alíquotas começaram a ser majoradas esta semana, a equipe econômica avalia se valeria a pena manter esse inventivo. O problema, mais uma vez, é o espaço fiscal bastante limitado com que trabalha o governo.

Apesar da defesa enfática da política fiscal expansionista posta em prática nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, falam em conseguir um superávit de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), sem usar os abatimentos previstos. Nesse esforço, qualquer economia fará diferença.

Por outro lado, existe a disposição de estimular ao máximo a economia, e é isso que está sendo pesado. Segundo uma fonte, diante desse dilema, os incentivos à construção civil e ao investimento têm mais chances de continuar do que os da linha branca, que são itens de consumo. A avaliação é que, com a política monetária flexível adotada ao longo do ano, cujo efeito pleno está chegando agora, no fim do ano, o consumo já terá um impulso significativo, o que pode dispensar a renovação do IPI linha branca.

A alíquota reduzida para fogão, refrigeradores, tanquinhos e máquinas de lavar termina no dia 31 deste mês. Há dentro do governo quem defenda a prorrogação pelo menos até o fim do ano, quando se encerram os incentivos para os demais setores. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, tem destacado a importância do incentivo fiscal para manter as vendas aquecidas.

Em recente entrevista, Jorge defendeu a manutenção da redução do IPI para linha branca e materiais de construção. Ele argumenta que é preciso baixar o custo das obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que recebe subsídios do Tesouro para as moradias destinadas à população de baixa renda. O raciocínio é que elevar os impostos de um produto em que o governo tem participação tributária importante é ampliar o custo até para o Tesouro.

A Abramat (Associação da Indústria de Material de Construção) e a Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) também têm trabalhado para convencer o governo a ampliar os prazos, mantendo a desoneração pelo menos em parte de 2010. O argumento é que o ciclo de uma obra pode chegar a dois ou três anos. Uma fonte do governo afirma que a prorrogação para cada setor será "discutida no tempo certo", ou seja, mais perto de quando o prazo das desonerações estiver se encerrando.

Nas contas da Receita Federal, a redução de IPI para material de construção até 31 de dezembro custará aos cofres públicos R$ 952 milhões e, para bens de capital, R$ 345 milhões. A renúncia fiscal para linha branca, prevista para acabar em 31 de outubro, será de R$ 380 milhões.

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Tarifas que não podem ser cobradas pelos bancos

Lidar com banco não é tarefa das mais fáceis. Num passado não muito distante, eles cobravam mais de uma vez pela mesma tarifa porque não havia uma padronização ou regras. E em alguns casos, eles cobravam até por serviços que deveriam ser de graça.

Isso mudou nos últimos anos. O Banco Central padronizou as tarifas e fiscaliza se há abusos. Mesmo assim, na hora de abrir uma conta no banco, é importante saber quais são os seus direitos e quais serviços devem ser oferecidos a você sem custo algum.

Para conta corrente:

- Fornecimento de cartão com função de débito

- Fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os prerrequisitos necessários para utilizar cheques)

- Fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros)

- Realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento

- Realização de duas transferências de dinheiro entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento ou pela internet

- Compensação de cheques

- Consultas pela internet

- Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês

Para conta poupança

- Fornecimento de cartão com função de movimentação

- Fornecimento de segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de furto e danificação

- Realização de até dois saques por mês em guichês de caixa ou terminal de autoatendimento
- Consultas pela internet
- Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês

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Onde os bancos aplicam o dinheiro que você deixa na conta

É isso mesmo, os bancos ganham com a grana que você esquece lá, mesmo que por apenas um dia.

Sobrou um dinheiro na conta corrente e você nem percebeu? Mas o seu banco, tenha certeza, sabe direitinho que a grana está lá. E apesar de você não tê-la usado para nada, a instituição financeira com a qual você trabalha provavelmente soube ganhar com os recursos que ficaram parados.

O economista da Febraban (associação que representa o setor bancário), Rubens Sardenberg, explica que o dinheiro que sobra nos bancos geralmente é aplicado em títulos públicos federais em operações de um dia, chamadas de overnight.

Por exemplo, se você recebe o salário na conta corrente no dia 10 e não mexe no dinheiro, não importa se por um dia ou mais, o banco pode usá-lo par fazer uma aplicação de um dia em títulos do governo federal, no Banco Central.

Os bancos aplicam o dinheiro no final do dia e na manhã seguinte recebem os recursos de volta, só que corrigidos por um juro equivalente a um dia da taxa básica (Selic), que está em 8,75% ano. Os rendimentos, claro, ficam com os bancos, e você nem percebe que tudo isso aconteceu porque as operações são feitas eletronicamente.

A boa prática bancária diz que no final do dia não pode haver falta nem sobra de dinheiro nos bancos. Se faltam recursos, as instituições financeiras precisam pegar emprestado com outro banco com ou com o BC para cobrir a diferença. E elas pagam juros por isso. Se sobra dinheiro, elas têm que fazê-lo render.

Mas os bancos não têm liberdade de movimentar todo o dinheiro que fica na conta corrente porque são obrigados a depositar uma parte desses recursos no Banco Central. Isso se chama depósito compulsório.

Marcos Cintra, professor titular e vice-presidente da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que essa medida tem o objetivo de evitar que os bancos emprestem dinheiro demais e acabem ficando sem reservas caso sejam feitos muitos saques num mesmo período. Ou seja, os bancos têm que estar preparados para devolver o dinheiro caso você precise dele.

De cada R$ 100 que estão na conta corrente, os bancos deixam R$ 42 no caixa do BC (esse é valor de compulsório ficado pelo Banco Central). O restante, eles podem, além de aplicar em títulos públicos, emprestar para consumidores e empresas.

Entretanto, como há maior risco de inadimplência das pessoas físicas e jurídicas, os bancos preferem colocar dinheiro em títulos públicos vendidos pelo BC, que são mais seguros e têm lucro garantido.

De acordo com dados do Banco Central, até 15 de julho deste ano havia uma sobra de aproximadamente R$ 400 bilhões nos bancos. Segundo Sardenberg, essa não é uma situação de equilíbrio e reflete a cautela dos consumidores e empresários em razão da crise econômica mundial.

As dúvidas sobre o que pode acontecer no futuro em relação ao consumo, emprego, inflação e todo resto da economia brasileira levou a uma paralisação dos investimentos, tanto das empresas quanto das pessoas.

Ou seja, a empresa que pretendia construir uma nova fábrica, preferiu deixar o dinheiro no banco e esperar para ver o que acontecerá com a economia. Muitos consumidores que planejavam trocar de carro ou mesmo comprar um apartamento também optaram por aguardar mais um pouco antes de tomar a decisão. Foi esse movimento que gerou uma sobra de dinheiro no caixa dos bancos privados.

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