sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Condenação por impedir funcionário de ir ao banheiro.

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A empresa Doux Frangosul foi condenada ao pagamento de verbas salariais e reparação por danos morais decorrentes de proibição ao uso do banheiro por um funcionário. O autor da ação afirmou que só podia utilizar o banheiro na hora imposta pelo empregador e apenas por dez minutos. Declarou ainda que tal impedimento ocorreu em torno de dez vezes durante o período em que trabalhou na empresa, sendo que, apesar de vedado esse direito, desobedeceu à ordem em quatro oportunidades, pois tinha grande necessidade, e em todas as vezes recebeu suspensões. Uma das testemunhas descreveu uma cena em que o funcionário, num dado momento, fez suas necessidades na própria roupa dentro do setor de trabalho porque não teve autorização para ir ao banheiro. A empresa recorreu da sentença alegando que o reclamante...

Abono traz alívio a devedores.

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Pagamento do 13º, que este ano deve ser recorde devido ao nível de empregos, vai ajudar meio milhão de brasileiros a ‘limpar’ nome e acessar o crédito. Especialistas recomendam disciplina, já que o período favorece a inadimplência POR MICHEL ALECRIM Rio - Com quase 2 milhões de empregos com carteira assinada criados este ano, será maior o volume de dinheiro despejado na economia com o pagamento do 13º salário. O ganho extra deverá não só estimular o comércio como ajudar a tirar meio milhão de consumidores da inadimplência, segundo estimativa da Associação Comercial de São Paulo. Especialistas alertam, porém, para que trabalhadores tenham cuidado com gastos e não assumam novos compromissos, que não possam honrar no futuro. Já virou uma tradição o uso do 13º para o pagamento de dívidas....

Produto com defeito: Fabricantes de celulares devem trocar aparelho.

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As empresas fabricantes de aparelhos celulares — Nokia, Samsung, Sony Ericksson, LG e Motorola — devem cumprir a nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça que definiu o aparelho celular como bem essencial sujeito à substituição imediata do produto mesmo após o prazo da garantia, quando há defeito oculto. Pela segunda vez, fabricantes de aparelhos recorreram ao Judiciário para tentar não fazer a troca imediata dos celulares. O pedido não foi atendido. Em agosto, num primeiro recurso à Justiça, as empresas pediram para não responder pedido de informação do Procon de São Paulo a respeito do cumprimento da nota técnica do DPDC. A juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente o pedido dos...

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