Saiba o que fazer se você caiu na malha fina.

Cerca de 700 mil contribuintes brasileiros caíram na malha fina em 2010, ou seja, suas declarações do Imposto de Renda apresentaram algum problema e foram retidas.

Quem não recebeu a restituição até o último lote, liberado para consulta nesta quarta-feira (8), certamente ficou na malha fina. Para saber se sua declaração foi retida, é preciso gerar um código de acesso no site da Receita. Para isso, é necessário ter em mãos o número do seu CPF e do recibo das duas últimas declarações (2010 e 2009).

Para quem tem imposto a pagar após o ajuste, ou seja, não recebe restituição, o único jeito de ficar sabendo se caiu ou não na malha fina é consultando a situação da declaração no site da Receita. O processo de consulta para quem paga imposto é o mesmo para quem recebe restituição (é preciso gerar um código de acesso no site da Receita e ter em mãos o CPF e os números dos recibos das duas últimas declarações).

Com esse código, será possível acessar o “Extrato da Declaração do Imposto de Renda Física”, que informa qual o problema que ocorreu na declaração.

De acordo com a Receita, se você entrou nessa lista, não precisa se assustar, porque algumas questões são simples podem ser resolvidas pela internet, por meio de uma declaração retificadora. Esta pode ser feita em até cinco anos após a entrega da declaração (até 2015 para as declarações entregues em 2010). Em caso de diferenças de valores, quanto mais rápido for realizada a correção, menor será a incidência de juros.

Muitas declarações caem na malha fina por divergências de informações, que pode ser desde um erro de digitação até a falta de algum rendimento ou por causa de um número errado do CPF. Estes casos podem ser resolvidos com a retificação.

Entretanto, se o problema identificado pela Receita é referente a valores declarados, como, por exemplo, de uma consulta médica considerada muito cara, o contribuinte terá que agendar pela internet o atendimento em uma unidade da Receita, para então apresentar os documentos que comprovem os gastos.

Agendamento

O agendamento está disponível somente pelo site (www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/default.htm). Não é possível agendar nem por telefone e nem direto na unidade da Receita Federal.

Na véspera do agendamento, o contribuinte que fizer o cadastro do número do telefone receberá um "lembrete do agendamento", via mensagem SMS (celular). Após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O acompanhamento do resultado da solicitação poderá ser feito pelo site da Receita.

Caso o contribuinte não faça o agendamento, ele será avisado pela Receita. A notificação sempre ocorre via correspondência com aviso de recebimento pelos Correios.

Lotes residuais de restituição

Assim que as pendências dos contribuintes forem regularizadas, a Receita começa a soltar os lotes residuais de restituições. O primeiro lote residual de 2010 deve ser liberado na segunda quinzena de janeiro.

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Amigos são fontes de informação sobre finanças para 69% dos brasileiros.

SÃO PAULO – Quando procuram informações sobre finanças pessoais, 69% dos consumidores brasileiros recorrem aos amigos, mostra pesquisa realizada pela Voltage em parceria com a Bridge Research.

O levantamento aponta que colegas de trabalho, de escola e de faculdade são fontes de informações para 35% dos entrevistados e 30% procuram o gerente do banco quando precisam de informações a respeito de finanças pessoais.

Meios de comunicação, como internet, programas de televisão e sites relacionados ao tema são os mais procurados por 19%, 16% e 10% dos brasileiros. Já jornais e revistas são consultados por 9% dos pesquisados.

Consultores financeiros são procurados por 16% daqueles que buscam informações sobre finanças pessoais.

Blogs

Blogs de acompanhamento financeiro são a última opção entre os entrevistados, pois foram apontados por apenas 3% dos brasileiros como fonte de informação sobre finanças pessoais.

Considerando as cidades pesquisadas, em Recife esse meio de comunicação foi citados mais pelos brasilienses, já que 10% utilizam blogs como fonte de informação.

Para a pesquisa, foram feitas 1.200 entrevistas com brasileiros de cinco capitais do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Brasília).

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Compras on-line devem chegar a R$ 2,2 bi neste Natal; veja dicas.

As compras de Natal feitas pela internet devem crescer cerca de 40% neste ano, atingindo R$ 2,2 bilhões, de acordo com dados da consultoria e-bit. No ano passado, o faturamento no período foi de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com os dados, as categorias de presentes mais procuradas devem ser livros, eletrônicos, informática e eletrodomésticos. Para o público feminino, a e-bit estima que a maior parte das vendas sejam destinadas ao segmento de cosméticos e beleza.

Assim, aproveitando o embalo das vendas de fim de ano, o comércio eletrônico deve fechar 2010 com R$ 15 bilhões de faturamento, um crescimento nominal de 40% em relação ao ano passado.

Segundo a e-bit, o potencial de crescimento do país no varejo online é tão expressivo que chega a superar o mercado norte-americano. Enquanto no Brasil as vendas pela internet têm previsão de crescimento de 40% em 2010, nos Estados Unidos o aumento deve ser de apenas 12,7%, mostram dados do eMarketer, empresa norte-americana de inteligência digital.

Mas, mesmo com as facilidades de comprar on-line, os consumidores devem ficar atentos às dicas de segurança para evitar que a solução acabe se tornando uma armadilha.

A maioria dos problemas enfrentados pelos consumidores na hora de comprar pela web poderia ser mitigada com dicas básicas.

Veja dicas de especialistas para evitar problemas nas compras on-line:

- utilize apenas o seu computador, atualize o antivírus e não faça compras em lan house

- não clique em mensagens encaminhadas por e-mail por estranhos, eles podem ter programas espiões

- evite propagandas que prometem levá-lo ao site, prefira digitar o endereço na barra quando quiser visitar uma página

- prefira as lojas grandes e conhecidas ou aquelas indicadas por amigos

- busque no site as informações do endereço físico da loja e dos telefones. Toda loja, mesmo que tenha contato online, deve ter um telefone para atendimento ao cliente

- verifique no site se há informação sobre troca do produto e devolução

- leia as informações sobre a política de privacidade da empresa

- desconfie de lojas que não aceitam cartão de crédito e pedem depósitos

- cuidado com preços muito baixos, os produtos podem ser falsificados ou a empresa pode estar sonegando impostos

- fique atento aos prazos de entrega e valor de frete

- arquive ou imprima o pedido feito, a confirmação da loja e eventual e-mail que a loja enviar confirmando a encomenda

- prefira sempre comprar com cartão de crédito, pois este meio de pagamento permite que o cliente evite o desconto quando recebe a fatura

- fique atento ao símbolo do cadeado do certificado digital no canto inferior direito da tela. Ele significa que as informações trocadas entre o seu computador e aquele site estão seguras.

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Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal.

Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS. Foi a natureza alimentícia da aposentadoria que levou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a cassar a decisão proferida pela 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a penhora da importância existente na conta do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista.

Após a sentença que mandou bloquear as suas contas bancárias, o sócio da SOS Planejamento Técnico e Assessoria de Segurança Ltda. impetrou mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que atendeu parcialmente ao pedido, reduzindo para 30% o bloqueio de valores da conta corrente bancária do devedor, independentemente do título sob o qual os valores fossem creditados. Inconformado, o empresário interpôs recurso ordinário, requerendo a concessão integral da segurança pleiteada na inicial.

A fundamentação do TRT/RJ para a concessão parcial, mantendo 30% dos valores bloqueados, foi de que “permitir que o impetrante/devedor deixe de pagar o que deve ao terceiro interessado, refugiando-se no disposto no artigo 649, inciso IV, do CPC, conduziria à desmoralização de nosso ordenamento jurídico, ainda mais quando se executa um título judicial - ou seja, título que reflete condenação imposta pelo Estado-juiz à empresa de que o impetrante foi sócio, e que, ao que se conclui, encerrou suas atividades sem quitar os seus débitos”.

Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos, ou de institutos da previdência, assim como os valores provenientes de liberalidade de terceiro, quando destinados ao sustento do devedor ou da sua família. Atento ao CPC, o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso na SDI-2, ao examinar o recurso ordinário em mandado de segurança, entendeu que o ato da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro era ilegal.

Para o relator, “sendo inconteste que os créditos penhorados são provenientes de proventos de aposentadoria percebida da Previdência Social, verifica-se a necessidade de reparo na decisão recorrida, por se entender evidente a violação do inciso IV do artigo 649 do CPC, ante a natureza alimentar dos créditos penhorados”. Após o voto do relator, a SDI-2, por unanimidade, cassou a decisão proferida pela 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora dos valores existentes em conta bancária, provenientes de proventos de aposentadoria, recebidos pelo impetrante, bem como determinar a liberação de quantia já penhorada. (RO - 378000-45.2007.5.01.0000)

(Lourdes Tavares)
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho - 10/12/2010

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Carteira inteligente controla gastos do consumidor.

São três modelos de carteiras inteligentes que controlam as depesas dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito

Os consumidores impulsivos, que não conseguem controlar os seus gastos, ganharam motivos para comemorar (ou para ficarem preocupados).

Os laboratórios do MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, desenvolveram três modelos de carteiras inteligentes que controlam os gastos dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito.

As “Proverbial Wallets”, assim chamadas, foram criadas pelo designer John Kestner. O objetivo em torno desta ideia é de que as carteiras avisem, de maneiras diferentes, quando o saldo da conta do dono estiver em perigo ou quando uma compra de alto valor for feita.

Tecnologia

O modelo chamado Mother Bear (mãe urso), por exemplo, possui uma dobradiça interna que, à medida que o dono vai gastando, sua abertura tornar-se cada vez mais difícil. Quando o saldo chegar a zero, a carteira não abre mais.

Já o modelo "Peacock" (pavão) aumenta e diminui o tamanho conforme o saldo da conta bancária, ou seja, quanto menos dinheiro, menor a "barriguinha" da carteira.

O terceiro modelo, o "Bumblebee" (zangão) vibra a cada transação bancária, seja um pagamento ou uma compra pela Internet. Quanto maior o gasto, maior o tempo de vibração.

Os três modelos contam com um chip interno que está ligado via Bluetooth ao computador, tendo acesso às condições do saldo da conta. Ao passo que o dono da carteira vai gastando mais, mais esforço ela faz para reverter o ímpeto de gastar do proprietário.


Fonte: InfoMoney - 09/12/2010

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NET Porto Alegre terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra

O Juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou nesta quinta-feira (9/12), em sentença, que a Net Porto Alegre Ltda deverá deixar de efetuar cobrança de assinatura ou aluguel do aparelho referente ao ponto extra de TV por assinatura aos seus clientes, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento.

A decisão atende parcialmente ao solicitado pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul em Ação Coletiva.

Os atuais clientes da empresa deverão receber os valores cobrados a título de ponto-extra nos últimos cinco anos. Os que deixaram de ser clientes também têm o mesmo direito. O magistrado entende que a empresa deverá cobrar os custos específicos dos produtos utilizados na instalação do ponto extra, e da instalação, em um único momento.

O pedido da entidade autora para que fosse fixado o direito de indenização pela ocorrência de dano moral coletivo foi indeferido pelo Juiz Rabello. Cabem recursos da decisão ao Tribunal de Justiça. 

Defesa da empresa

A Net Porto Alegre defendeu-se afirmando que presta serviços de natureza privada em que é livre a fixação do preço. Também argumentou que a TV por assinatura não é um serviço essencial.  Para a empresa, a Lei de TV a Cabo não veda a cobrança de taxa de instalação e mensalidade de ponto extra; o ponto extra representa novo serviço expressamente previsto no contrato; e a ANATEL reconhece a licitude da cobrança.

Sentença

O magistrado reconheceu, após período de instrução com a juntada no processo de provas periciais e possibilitada a ampla defesa, que há abusividade na cobrança de assinatura ou do aluguel de aparelho referente ao ponto extra ou adicional da TV por assinatura. A empresa deverá juntar ao processo a relação dos consumidores que suportaram a cobrança de ponto-extra e informar a cada cliente os dispositivos principais da sentença.

O cumprimento espontâneo da decisão pela empresa ensejará a liberação do pagamento de multas fixadas, desde que atendidos os prazos estabelecidos.

Considerou o Juiz que a atividade é exercida por concessão. Ao contrário do que afirmou a empresa, disse, o princípio da liberdade não vigora ou suplanta o poder de regulamentação do Estado. Considerou o magistrado Rabello, não há nova prestação de serviços pelos quais a operadora possa exigir contraprestação pecuniária mensal. Entende também que não há novo serviço passível de cobrança porque o mecanismo (cabo) por onde é fornecido o sinal já se encontra instalado para levá-lo até o aparelho televisor.

Observou que a estrutura física encontra-se previamente disponível. Eventualmente, prosseguiu, poderá ser necessária a instalação de nova fiação – à moda de extensão telefônica -, tudo internamente à moradia – porém, cobra-se esta instalação pontual, que será feita uma única vez. Salientou que é certo que isto não pode ensejar a cobrança de uma tarifa mensal.

A respeito do equipamento, somente poder-se-á cobrar o custo específico do decoder. Não há custos extras para os operadores, porquanto num único momento será cobrada a instalação, quando necessária. Afirmou que se trata de fornecimento (venda) de PRODUTO e não de serviço – pois que, como se viu, não há novos custos, razão pela qual não se fala em nova mensalidade.

A respeito de eventual necessidade de reparos específicos motivados pela necessidade da consumidora, atentou o magistrado, serão pagos com a análise caso a caso do problema apresentado – não há margem para qualquer taxa periódica referente a manutenção (em tese preventiva)(...).

Íntegra da sentença de 37 páginas está disponível via Consulta à Movimentação Processual no site do Tribunal de Justiça na Internet informando o número do processo – ver abaixo.

AC 10601439159 (Porto Alegre)

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Consumidor de celular passou por profundas mudanças de perfil nos últimos 20 anos.

Para especialista, tudo no universo móvel, de uma certa forma, está ligado ao status de ter um aparelho de última geração

Os 20 anos de celular no Brasil vieram acompanhados de mudanças tecnológicas e principalmente alterações nos hábitos de consumo do usuário móvel brasileiro.

No final dos anos 90, por exemplo, ter um celular de pequenas proporções era sinônimo de status entre a população. Algo que, em pouco tempo, mudou.

Com a evolução da tecnologia, os celulares passaram a ficar mais pesados e, consequentemente, aumentaram de tamanho. Desse modo, as atenções dos consumidores foram atraídas para novas modalidades.

Essa constante mudança de comportamento não parou. Na avaliação do diretor da agência de comunicação digital Enkem, David Reck, os brasileiros, hoje, passaram a ignorar as características de o aparelho ser apenas um "celular", e querem, cada vez mais, incorporar as funções de um computador neles.

“Eles [os celulares] estão fazendo tudo o que fora prometido há 10 anos: acessibilidade. O consumidor não busca apenas falar, mas sim acessar e-mails, tirar fotos e navegar pela Web”, diz Reck.

Comportamento

Tudo no universo móvel, de uma certa forma, está ligado ao status. A classe mais alta, por exemplo, seguiu por uma linha na qual celular passou a ser o computador de mão, essencial para vida, e substituto do velho desktop.

Entre o público de menor renda, explica Reck, o celular acabou se tornando um tipo de patrimônio na vida dessas pessoas, já que carros e imóveis ainda estão fora do orçamento.

“Com muita frequência vemos plano pré-pago, sem acesso à internet e aos aplicativos. No entanto, essas pessoas têm aparelhos de alta tecnologia, chegando a ser superior até aos das classes que estão acima na pirâmide”, descreve o especialista.

Todos esses perfis são, nas devidas proporções, diferentes daqueles usuários chamados de “Heavy Users”, que utilizam massivas tecnologias especialmente para fins profissionais.

“Quem está nas redes sociais ou precisa de televisão ou internet diariamente também necessita de funcionalidades avançadas. Esse é o usuário que não está atrás de status, mas sim de praticidade”, avalia Reck.

Compras

Tudo está ligado a padrões de tecnologia e informática no mercado móvel. Praticamente ninguém, opina o empresário, usa 100% das funcionalidades oferecidas no celular. Segundo ele, o aparelho acabou virando um acessório de moda.

“O que o consumidor deve ter em mente na hora de comprar um celular é a necessidade. Não adianta você adquirir um aparelho cheio de funções se você não as utilizará. É gastar dinheiro sem pensar”, diz.

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FGTS tem pior rendimento pelo segundo ano seguido.

Pelo segundo ano consecutivo, os trabalhadores com registro em carteira terão pesadas perdas em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Neste ano, o rendimento das contas será de apenas 3,62% -o menor rendimento desde que o fundo foi criado, em 1966-, ante inflação de 5,63% pelo IPCA (índice usado na meta de inflação).

No ano passado, as contas do FGTS renderam 3,90%, ante inflação de 4,22% pelo mesmo índice. Para os dois cálculos, consideram-se os créditos feitos nas contas nos dias 10 de janeiro a 10 de dezembro de cada ano -nesse caso, o comparativo é com a inflação de dezembro de um ano a novembro do seguinte.

Assim, amanhã as contas do FGTS receberão crédito de apenas 0,2803% (referente aos juros de 0,246627% mais a TR de 0,0336%), ante o IPCA de 0,83% de novembro.

Segundo cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil, somente amanhã os trabalhadores perderão R$ 2,4 bilhões. Esse dinheiro deixará de ser creditado nas contas pela diferença entre a inflação de 0,83% e a TR de 0,0336%.

Neste ano, as perdas serão de R$ 15,36 bilhões -diferença entre a inflação de 5,63% e a TR de 0,6009%. Nos oito anos do governo Lula, as perdas somam R$ 71,1 bilhões.

O governo usa como argumento que está seguindo a lei e que as contas rendem mais de 3% pois considera, nesse cálculo, o juro anual. Mas os juros de 3% não deveriam ser levados em consideração no comparativo com a inflação porque se trata de uma remuneração, como se o fundo fosse um investimento.

A forma atual de remuneração do FGTS é tão ruim para o trabalhador que a poupança -a mais popular das aplicações no país- rende 6,17% ao ano (o juro de 0,5% ao mês é cumulativo).

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, uma forma de minimizar esse problema seria a aprovação do projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que tramita no Senado desde 2008. Ele prevê a troca da TR pelo IPCA.

O relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe a troca da TR pelo INPC e a volta dos juros progressivos de 3% a 6%. "Entre março e junho deste ano, o projeto foi pautado nove vezes -e em todas não foi votado por falta de quorum", diz Avelino.

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