Projeto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados pode criar lojas conhecidas como free shops em estradas brasileiras que passem em regiões de fronteira com outros países da América do Sul.
Presentes em portos e aeroportos, as chamadas lojas francas são livres de impostos de importação e exportação, o que permite que pratiquem preços muito convidativos em produtos cobiçados pelo consumidor.
O projeto de lei 6.316/2009 é de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS) e prevê esse mesmo tipo de isenção tributária para as free shops das estradas brasileiras. Pela proposta de Maia, poderiam ser criados free shops de roupas, calçados, eletrônicos e diversos outros produtos.
Para o autor da proposta, o fato de a lei permitir estas lojas apenas no interior de aeroportos e portos discrimina o cidadão que só pode viajar por meio terrestre. Maia enxerga uma série de benefícios, como "incentivo do turismo rodoviário, geração de inúmeros empregos diretos e indiretos, ganhos para o setor hoteleiro, restaurante e táxis."
Apesar de ainda considerar as consequências imprecisas, ele compara a ideia com o que já acontece nas cidades uruguaias e paraguaias e diz que, sem dúvida, o projeto terá grande significado para a economia das regiões que receberem as lojas.
"Ainda será resolvida pelo Governo Federal a questão dos locais e número de empreendimentos, mas pelas manifestações dos empresários do setor e dos prefeitos de cidades fronteiriças que conheço no Rio Grande do Sul, não tenho dúvidas de que haverá muitos interessados", disse Maia.
O PL foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta semana e segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por fim, depois de aprovada a matéria e sancionada a Lei, haverá um tempo para as empresas interessadas se movimentarem no sentido de abrir as lojas.
Catástrofe econômica
A instalação de free shops nas cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países, porém, não agrada o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro. "Uma medida como essa desequilibraria o comércio regional. Não dá sequer para medir os prejuízos, seria catastrófico, uma catástrofe econômica", afirmou Pelizzaro.
O presidente da CNDL vê o projeto com "preocupação e descrença". Pelizzaro disse que, em média, os produtos são vendidos 40% mais baratos nos free shops, em relação às lojas. "Imagine o que será dos comerciantes da região que pagam impostos e vendem os produtos mais caros".
Segundo ele, não haveria como separar as pessoas que estão viajando das que moram na região e querem consumir produtos mais baratos. "Na cidade Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, os donos de postos de gasolina não conseguem se sustentar, porque os brasileiros atravessam a fronteira e vão até a cidade Bernardo de Irigoyen, na Argentina, abastecem o carro e voltam", contou Pelizzaro para dar um exemplo de desequilíbrio econômico por conta das diferenças de impostos entre países.
Pelizzaro concorda com o deputado de que a medida traz benefícios ao consumidor e ao povo brasileiro, porém, ao mesmo tempo, desestabiliza a vida do comerciante. "A ideia é boa, desde que ofereça armas iguais aos donos de free shop e aos comerciantes locais. Para funcionar teria que ser uma zona franca, em uma cidade afastada, como tínhamos em Manaus", conclui.
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