Demora na concessão gera indenização maior. Juízes reconhecem até dano moral Brasília - Novas decisões da Justiça beneficiam aposentados e pensionistas. Em uma delas, o INSS terá de pagar 23 anos em atrasados a pensionista que aguardou todo esse tempo para ter o benefício. A decisão da Justiça de São Paulo exigiu que o instituto indenizasse a segurada pela demora. Beneficiários também estão recebendo indenização por danos materiais e morais — quando perdem o emprego ou passam por dificuldades por conta do atraso do INSS.
Normalmente, atrasados são limitados a cinco anos, mas o grande número de casos em que os segurados aguardam por muito tempo têm sensibilizado juízes. “Há precedentes no sentido que não seria prescritível. É até mais comum quando se trata de serviço público. Em relação à iniciativa privada, são raras as decisões. O juízo considerou que existiu processo administrativo (no posto) e não há como se falar em prescrição”, explica o advogado Périsson Andrade.
Segundo ele, cabe até ressarcimento por dano moral ou material, desde que a pessoa comprove. Demissão após negativa de auxílio-doença e tomada de empréstimo são alguns exemplos. Um de seus clientes pediu aposentadoria por idade e esperou três anos e meio. “Depois disso, fomos a juízo. No meio do processo, veio a decisão do administrativo: deferido. Agora, corremos com o processo porque a compensação dos juros não é suficiente. O INSS tem que ter responsabilidade objetiva e pagar danos morais”, defende ele.
Reajuste do mínimo volta à pauta
Com o aumento extraordinário de 61,8% para parlamentares — que terá impacto de R$ 2,2 bilhões em efeito cascata pelo País —, o Congresso Nacional cada vez mais bem remunerado terá que reavaliar a decisão de dar somente 5,88% de reajuste ao salário mínimo — que tem previsão orçamentária de subir dos R$ 510 atuais para R$ 540 em janeiro. Com isso, aposentados e pensionistas que ganham acima do piso teriam algo em torno de 4,07%.
O senador Marcelo Crivella (PRB) afirma que agora fica mais difícil o Congresso negar aumento real ao piso nacional: “É mais um argumento para constranger os parlamentares em termos de um salário mínimo mais adequado às necessidades do nosso povo. As centrais ganham muita força. Afinal, a diferença entre o salário atual e a remuneração dos parlamentares é de quase 50 vezes”, compara.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL) lembra que o seu partido tem proposta de reajuste para R$ 700. “O pessoal tem generosidade para se conceder aumento, enquanto a nossa proposta foi considerada absurda, estapafúrdia”, ironizou Alencar.
Lula deixa decisão de aumento real para parlamentares
O presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, afirma que, na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria admitido que enviaria medida provisória propondo somente R$ 540 para o salário mínimo e a reposição da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS. “E nós teríamos que brigar no Congresso para a aprovação”, concluiu.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, terá reunião na terça-feira na Comissão do Orçamento para decidir se apresenta ou não emenda ao orçamento com a proposta de R$ 580 e de 80% do reajuste do mínimo para aposentados. O dia 22 é o último dia para votar o Orçamento.
Sendo assim, a emenda seria o único meio de garantir recursos para o aumento adicional. Se o reajuste não for contemplado no Orçamento, não será possível aprovar emenda na MP enviada pelo governo.
Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins garantiu que a categoria vai ao Congresso mobilizada para garantir o ganho real. “Já há rumores do não reajuste acima da inflação. Assim, vamos começar a maratona de atos e negociação com os parlamentares para brigar por um índice digno”, disse.
Normalmente, atrasados são limitados a cinco anos, mas o grande número de casos em que os segurados aguardam por muito tempo têm sensibilizado juízes. “Há precedentes no sentido que não seria prescritível. É até mais comum quando se trata de serviço público. Em relação à iniciativa privada, são raras as decisões. O juízo considerou que existiu processo administrativo (no posto) e não há como se falar em prescrição”, explica o advogado Périsson Andrade.
Segundo ele, cabe até ressarcimento por dano moral ou material, desde que a pessoa comprove. Demissão após negativa de auxílio-doença e tomada de empréstimo são alguns exemplos. Um de seus clientes pediu aposentadoria por idade e esperou três anos e meio. “Depois disso, fomos a juízo. No meio do processo, veio a decisão do administrativo: deferido. Agora, corremos com o processo porque a compensação dos juros não é suficiente. O INSS tem que ter responsabilidade objetiva e pagar danos morais”, defende ele.
Reajuste do mínimo volta à pauta
Com o aumento extraordinário de 61,8% para parlamentares — que terá impacto de R$ 2,2 bilhões em efeito cascata pelo País —, o Congresso Nacional cada vez mais bem remunerado terá que reavaliar a decisão de dar somente 5,88% de reajuste ao salário mínimo — que tem previsão orçamentária de subir dos R$ 510 atuais para R$ 540 em janeiro. Com isso, aposentados e pensionistas que ganham acima do piso teriam algo em torno de 4,07%.
O senador Marcelo Crivella (PRB) afirma que agora fica mais difícil o Congresso negar aumento real ao piso nacional: “É mais um argumento para constranger os parlamentares em termos de um salário mínimo mais adequado às necessidades do nosso povo. As centrais ganham muita força. Afinal, a diferença entre o salário atual e a remuneração dos parlamentares é de quase 50 vezes”, compara.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL) lembra que o seu partido tem proposta de reajuste para R$ 700. “O pessoal tem generosidade para se conceder aumento, enquanto a nossa proposta foi considerada absurda, estapafúrdia”, ironizou Alencar.
Lula deixa decisão de aumento real para parlamentares
O presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, afirma que, na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria admitido que enviaria medida provisória propondo somente R$ 540 para o salário mínimo e a reposição da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS. “E nós teríamos que brigar no Congresso para a aprovação”, concluiu.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, terá reunião na terça-feira na Comissão do Orçamento para decidir se apresenta ou não emenda ao orçamento com a proposta de R$ 580 e de 80% do reajuste do mínimo para aposentados. O dia 22 é o último dia para votar o Orçamento.
Sendo assim, a emenda seria o único meio de garantir recursos para o aumento adicional. Se o reajuste não for contemplado no Orçamento, não será possível aprovar emenda na MP enviada pelo governo.
Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins garantiu que a categoria vai ao Congresso mobilizada para garantir o ganho real. “Já há rumores do não reajuste acima da inflação. Assim, vamos começar a maratona de atos e negociação com os parlamentares para brigar por um índice digno”, disse.
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