PROTESTE enviou ofício pedindo para que Subcomissão de Cartões de Crédito da Câmara descarte sobrepreço nessa modalidade de pagamento a vista.
Às vésperas da reunião da Subcomissão Especial de Cartões de Crédito, da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, marcada para dia 7 de dezembro, a PROTESTE Associação de consumidores enviou ofício solicitando que não seja aprovada a possibilidade de se cobrar preços diferenciados nos pagamentos feitos por cartões de crédito.
Relatório da Subcomissão, de autoria do Deputado Federal Leonardo Quintão, a ser votado na reunião no dia 7, defende o sobrepreço. A Associação entende que a cobrança de preços diferenciados é não só ilegal, dada a natureza de pagamento à vista do cartão de crédito, como injusta, pois repassa aos consumidores os custos dos comerciantes nas operações envolvendo cartões de crédito.
A PROTESTE não ignora que os comerciantes têm custos com as operações com cartões de crédito, mas não concorda que eles sejam repassados aos clientes. Embora o uso do cartão de crédito seja uma comodidade para o consumidor, ele já paga por isso, por meio da anuidade, dos juros (quando entra no ratativo) e das tarifas e dos impostos envolvidos na operação.
Para sensibilizar os Poderes Executivos e Legislativos de diferentes instâncias federativas, a PROTESTE apresentou à sociedade uma Carta Aberta, buscando colher adesões, na defesa de uma efetiva regulamentação do setor de cartões de crédito no Brasil. A Associação defende o combate a práticas abusivas como a cobrança de preços diferenciados nos pagamentos feitos com cartões de crédito.
Na avaliação da PROTESTE o Relatório a ser votado pela Câmara, apresenta importantes recomendações de interesses dos consumidores brasileiros como: a necessidade de campanhas de educação financeira e de conscientização para o uso adequados dos cartões de crédito, exigindo a ação dos Ministérios da Justiça e da Educação;o maior rigor na fiscalização e no controle do setor de cartões de crédito pelas Autoridades Monetária,Concorrencial e de Defesa do Consumidor; a implantação de medidas mais eficazes e modernas de segurança no uso dos cartões; a elevação do percentual para pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, evitando assim o superendividamento dos consumidores.
Fonte: Proteste - 03/12/2010
Às vésperas da reunião da Subcomissão Especial de Cartões de Crédito, da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, marcada para dia 7 de dezembro, a PROTESTE Associação de consumidores enviou ofício solicitando que não seja aprovada a possibilidade de se cobrar preços diferenciados nos pagamentos feitos por cartões de crédito.
Relatório da Subcomissão, de autoria do Deputado Federal Leonardo Quintão, a ser votado na reunião no dia 7, defende o sobrepreço. A Associação entende que a cobrança de preços diferenciados é não só ilegal, dada a natureza de pagamento à vista do cartão de crédito, como injusta, pois repassa aos consumidores os custos dos comerciantes nas operações envolvendo cartões de crédito.
A PROTESTE não ignora que os comerciantes têm custos com as operações com cartões de crédito, mas não concorda que eles sejam repassados aos clientes. Embora o uso do cartão de crédito seja uma comodidade para o consumidor, ele já paga por isso, por meio da anuidade, dos juros (quando entra no ratativo) e das tarifas e dos impostos envolvidos na operação.
Para sensibilizar os Poderes Executivos e Legislativos de diferentes instâncias federativas, a PROTESTE apresentou à sociedade uma Carta Aberta, buscando colher adesões, na defesa de uma efetiva regulamentação do setor de cartões de crédito no Brasil. A Associação defende o combate a práticas abusivas como a cobrança de preços diferenciados nos pagamentos feitos com cartões de crédito.
Na avaliação da PROTESTE o Relatório a ser votado pela Câmara, apresenta importantes recomendações de interesses dos consumidores brasileiros como: a necessidade de campanhas de educação financeira e de conscientização para o uso adequados dos cartões de crédito, exigindo a ação dos Ministérios da Justiça e da Educação;o maior rigor na fiscalização e no controle do setor de cartões de crédito pelas Autoridades Monetária,Concorrencial e de Defesa do Consumidor; a implantação de medidas mais eficazes e modernas de segurança no uso dos cartões; a elevação do percentual para pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, evitando assim o superendividamento dos consumidores.
Fonte: Proteste - 03/12/2010
0 comentários:
Postar um comentário