domingo, 27 de dezembro de 2009

Sistema eletrônico de pagamento de faturas tem 2,4 milhões de clientes cadastrados

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por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Depois de dois meses em operação, o Débito Direto Autorizado (DDA) já tem 2,4 milhões de clientes cadastrados e 24,2 milhões de boletos de cobrança de todo o mercado inseridos no sistema. Os dados foram divulgados hoje (22) pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

O novo sistema permite a visualização eletrônica dos boletos de cobrança que antes eram enviados pelo correio ao pagador. Segundo o assessor técnico da Febraban, Walter Tadeu, o sistema facilita a vida do cidadão porque permite que todos os boletos de cobrança possam ser visualizados em uma mesma pasta de arquivos.

“Se o pagador não está no DDA, ele recebe um monte de papel, que pode se extraviar ou ser adulterado, enquanto com o DDA ele tem as informações no meio que o banco disponibiliza para ele”, observou.

Para utilizar o DDA, o cliente, seja pessoa física ou jurídica, cadastra-se no banco em que tiver conta. A empresa que receberá o pagamento também se cadastra no banco para que as cobranças sejam registradas e emitidas. Se o pagador for cadastrado e o recebedor tiver listado suas cobranças, o pagador poderá ver o boleto bancário pela via eletrônica.

Tadeu salientou que o DDA não traz custo algum para o cliente, porque, para ter acesso ao sistema, basta utilizar os meios eletrônicos disponibilizados pelo banco. O único custo bancário possível é cobrado pela própria empresa, que contrata um banco para fazer a cobrança dos boletos. “E esse serviço é pago. A empresa deveria assumir esse custo, mas muitas delas repassam para o devedor. Isso não é o banco, é a empresa. No DDA, continua da mesma forma.”

A previsão da Febraban era a de que esses números fossem alcançados apenas depois de sete meses da implantação. “Não tivemos a oportunidade de mensurar como estarão esses números daqui a cinco meses, mas acredito que será um volume muito grande, porque o DDA foi um sistema que, por seus aspectos de segurança e facilidade, chamou muito a atenção das pessoas.”

Anatel: lei que prevê fim da cobrança de assinatura básica em SP é inconstitucional

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considera inconstitucional a Lei 13.854/09 do estado de São Paulo que proíbe a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa e móvel. De acordo com a agência, a Constituição Federal afirma que compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. A decisão sobre a constitucionalidade da lei, no entanto, cabe à Justiça. Leis similares, aprovadas em estados como Santa Catarina, Mato Grosso e Distrito Federal, foram derrubadas pela Justiça.

A lei paulista foi publicada no Diário Oficial no último dia 8. A lei prevê que a cobrança da assinatura básica seja extinta no estado a partir da primeira semana do mês de fevereiro, quando se encerra o período de 60 dias exigido para que as empresas de telefonia se adaptem à nova regra.

O projeto da lei foi apresentado pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) em 2002 e aprovado em 2005. Em 2006, a lei foi vetada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, que alegou inconstitucionalidade da questão. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou o veto ao projeto em 25 de novembro de 2009. Com essa iniciativa, a Assembleia conseguiu promulgar a lei sem ter de passar novamente pelo crivo do Executivo.

De acordo com a Associação Brasileira de Prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), a cobrança da tarifa de assinatura é prevista na legislação relativa às telecomunicações, na regulamentação da Anatel, nos contratos de concessão e nos contratos de prestação de serviços entre as concessionárias de telefonia fixa local e seus usuários. Para a associação, a nova lei é inconstitucional.

“Sua eliminação representaria uma quebra contratual sem precedentes no Brasil e, se adotada de maneira isolada, determinaria a inviabilidade econômico-financeira das concessionárias que têm a obrigação de universalização e continuidade da prestação do serviço”, disse em nota. A entidade ainda afirmou que entrará com ação na Justiça contra a nova lei.

Para o deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), autor do projeto, uma lei ordinária de um estado é superior a uma portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como a que regulamenta a cobrança de assinaturas de telefonia no país. Ele argumenta que a questão diz respeito à relação de consumo, baseado no Código de Defesa do Consumidor, e deve ser regida por leis estaduais.

“Os estados têm que fazer sua parte e a sociedade mostrar que ninguém mais quer esse tipo de cobrança. Na relação moderna de consumo, não existe mais esse tipo de promiscuidade, como é feito na telefonia fixa”, disse o deputado.

Net adere ao programa "Banda Larga Popular" do governo paulista

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SÃO PAULO - O presidente da NET, José Antônio Félix, disse hoje que a operadora poderá atingir um público-alvo de pelo menos 1,5 milhão de usuários a partir da adesão ao programa de banda larga popular do governo do estado de São Paulo, que isenta de ICMS os serviços de internet de alta velocidade.

Leia também: MPF do Rio investiga compra da GVT pela Vivendi.

A empresa assinou nesta terça-feira um termo de desão com a Secretaria da Fazenda para oferecer pacotes completos de acesso rápido à internet dentro do programa `Banda Larga Popular` do governo estadual.

De acordo com o presidente da NET, a empresa vai oferecer os serviços de a banda larga popular já a partir de amanhã, dia 23, para os consumidores de São Paulo.

- Temos hoje uma plataforma que nos permite oferecer desde o plano mais simples até os de maior velocidade, o que deve ajudar o serviço a deslanchar ainda mais - afirma.

O programa `Banda Larga Popular`, lançado pelo governador paulista em outubro de 2009, tem por objetivo tornar o serviço de internet em alta velocidade acessível à população por meio da redução de 25% para zero da alíquota do ICMS que incide sobre esse serviço.

Pagando no máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular tem direito a um modem (aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1 Mbps (Megabits por segundo). O acesso à internet será ilimitado, sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a NET é a primeira operadora a colocar a banda larga popular à disposição do público. A concorrente Telefônica já aderiu ao programa, mas está estruturando uma `modalidade de atendimento` para oferecer o serviço a partir de janeiro aos usuários que não são clientes da operadora, informou.

- A Telefônica entendeu que poderia ofertar (o serviço de banda larga popular) apenas a seus usuários. Esse não é o nosso entendimento - disse Costa, acrescentando que há um grande número de domicílios que poderiam fazer a opção pelo novo serviço.

- São pessoas que hoje não têm acesso ou usam Internet discada. Com o programa, estamos efetivamente promovendo a inclusão digital desta população - afirmou.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostram que 2,5 milhões de domicílios podem ser beneficiados. São usuários que têm computador e não acessam a internet ou utilizam a internet discada.

Com o programa, a expectativa do governo é de que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade. Segundo informações do IBGE de 2009, em todo o estado 31,4% dos lares já têm acesso à internet banda larga. A internet discada chega a 12,7% das residências.

A sondagem ainda mostra que 58% das pessoas que possuem computador e não acessam a internet apontam o custo como a principal barreira. Com o programa, a expectativa do governo e de que a metade dos lares do Estado passe a contar com internet de alta velocidade.

Lula deu aval a mínimo de R$ 510, diz Bernardo

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A partir de 1°. de janeiro de 2010 o valor do salário mínimo será de R$ 510, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O presidente Lula já bateu o martelo e deve assinar medida provisória assegurando o reajuste antes do final do ano.

O valor do mínimo é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS - e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência.

O valor atual do salário mínimo é R$ 465. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo - inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes - o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25. Mas o governo preferiu arredondar o valor. O custo adicional para a Previdência será de R$ 600 milhões.

sábado, 26 de dezembro de 2009

Inauguração de cobrança de pedágios em SP causa lentidão

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Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, há pontos de congestionamento com picos de pelo menos 4 km nas três novas praças de pedágios que entraram em operação à 0h na rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332) nos municípios de Paulínia, Cosmópolis e Engenheiro Coelho, na região de Campinas (SP).

O início das atividades da concessionária Rota das Bandeiras na via foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e integra o Corredor D. Pedro I, no interior de São Paulo.

A morosidade do trânsito foi registrada na praça de pedágio instalada na alça de retorno da pista, no km 132,5, em Paulínia. É cobrada a tarifa de R$ 7,30 para carros e por eixo comercial. Os motociclistas pagam R$ 3,60 em um único sentido.

Outro ponto com lentidão é no km 135,5, em Cosmópolis, cujas tarifas são de R$ 5,20 para carros e por eixo comercial e R$ 2,60 para motos. A cobrança é em ambos os sentidos da via. Segundo a Rota das Bandeiras, o motorista que pagar tarifa no km 132,5 não precisará pagar no km 135,5 e vice-versa.

A terceira praça de pedágio com tráfego lento é no km 159,7, em Engenheiro Coelho. Os valores cobrados são de R$ 3,50 para carros e por eixo comercial e R$ 1,70 para motos, cobradas nos dois sentidos da pista.

Redação Terra

Cirurgia vai retirar 2 agulhas de menino, diz hospital

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A cirurgia para a retirada de agulhas do corpo de um menino de 2 anos que será realizada nesta quarta-feira no Hospital Ana Nery, em Salvador (BA), vai remover dois dos objetos: um que está na bexiga e outro que está no intestino. A previsão é de que a operação, que deve começar às 13h, tenha duas horas de duração.

A equipe médica planeja outros procedimentos para extrair duas agulhas da coluna cervical. Segundo o hospital, o menino permanece estável, sem febre e respira e se alimenta normalmente.

Ele está internado desde o dia 17 de dezembro e foi operado no dia 18 para a retirada de quatro agulhas que estavam situadas no coração e no pulmão esquerdo, áreas que estavam infeccionadas.

Governo austríaco cogita proibir uso da burca

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A ministra das Mulheres da Áustria, a social-democrata Gabriele Heinisch-Hosek, se disse disposta a estudar a proibição da burca, mas declarou que, por enquanto, a questão não é um problema no país.

Em entrevistas publicadas nesta quarta-feira pelos jornais Osterreich e Tiroler Tageszeitung, Heinisch-Hosek diz ser contra a ocultação total da mulher.

"Sou a favor da proibição da burca. Por enquanto, este não é um problema na Áustria. Se fosse, mandaria alguém verificar a legalidade da proibição (dela) em espaços públicos", disse a ministra.

Heinisch-Hosek se referiu ao uso obrigatório da burca entre as mulheres islâmicas como um exemplo de violação aos direitos delas.

"(A burca) dificulta muito o acesso da mulher ao mercado de trabalho", exemplificou a ministra, segundo quem é "difícil imaginar que uma mulher usa uma burca voluntariamente".

Heinisch-Hosek disse ainda que o uso da peça é, "inequivocamente, um meio de repressão", já que a "mulher tem que se cobrir para que ninguém consiga ver seu rosto".

Quanto ao uso do véu, a ministra afirmou que "as mulheres devem decidir por si próprias". Ela também reconheceu que vários motivos fazem as mulheres usar o pano.

Ainda em recuperação, Silvio Berlusconi perdoa seu agressor

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O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que está se recuperando em sua mansão de Arcore, perto de Milão (norte), perdoou o homem que o agrediu e telefonou ao presidente Giorgio Napolitano, após três meses de relações tensas, informa a imprensa italiana.

Berlusconi afirmou ter perdoado Massimo Tartaglia, o desequilibrado que o agrediu no dia 13 de dezembro em Milão, na terça-feira durante uma teleconferência com seu partido, segundo o jornal Corriere della Sera.

"Vocês sabem que sou incapaz de rancor, mas o gesto (de Tartaglia) não deve ser subestimado. Espero que não o libertem cedo demais. Os juízes têm de enviar um sinal para dissuadir outros agressores potenciais", declarou.

Berlusconi também ligou para o presidente da República da Itália, que fez um apelo à calma e a não alimentar as tensões, que poderiam levar a um "confronto civl" entre os partidos políticos.

As relações entre os dois políticos estavam muito tensas nos três últimos meses. Logo depois da sentença desfavorável da Corte Constitucional rejeitando a imunidade penal para o chefe de governo, no dia 7 de outubro, Berlusconi criticou duramente Napolitano, acusando o presidente de parcialidade e lembrando seu passado comunista.

"Fiquei feliz com a ligação de Berlusconi", declarou o presidente italiano, segundo o jornal La Stampa. "As relações pessoais entre nós dois sempre foram boas", acrescentou, antes de destacar que "as relações pessoais e institucionais são duas coisas diferentes".

Berlusconi teve o nariz e dois dentes quebrados quando Tartaglia, tratado há uma década por problemas mentais, lhe atirou no rosto uma miniatura da catedral de Milão. Ele passou quatro dias no hospital.