Cresce número de ações trabalhistas baseadas em assédio moral.

`Lembrar-me do meu chefe é tão ruim que penso em suicídio`, conta a secretária Juliana (nome fictício) sobre como foram os dois anos trabalhando `sob regime de humilhação e constrangimento`, típico do assédio moral.

Casos como esse, de agressão psicológica entre chefe e empregado, são mais comuns, mas entre colegas cresce `de forma expressiva`, aponta Roberto Heloani, advogado e professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).

Segundo levantamento feito a pedido da Folha pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2009 foram catalogados 434 processos que envolviam assédio moral --66% a mais do que no ano anterior.

Pesquisadores da Fundacentro, ligada ao Ministério do Trabalho, afirmam que o assunto tem sido mais discutido nos últimos três anos, contribuindo para o aumento do número de denúncias.

Mesmo afastados do emprego, profissionais que sofrem esse tipo de violência revivem as sensações de humilhação ao recordarem a rotina de trabalho, afirmam psicólogos e médicos.

`Ele me chamava de burra na frente dos colegas. Entrei em depressão e fui afastada. Hoje nem consigo passar na rua da empresa. Tenho crises de pânico`, diz Juliana.

A secretária atuava em empresa do setor financeiro, cujo nome não autorizou que fosse publicado por temer represálias `físicas`, pois afirma ainda sofrer ameaças por telefone. Além de ofensas e sobrecarga de trabalho, ela declara ter sido vítima de uma acusação infundada de roubo por seu superior.

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Bebida que promete curar efeitos da ressaca chega a SP em setembro.

Security, bebida francesa criada há 12 anos e que promete curar a ressaca, chegou ao país pelas mãos de quatro sócios brasileiros. Seis meses depois do início das vendas on-line e em lojas de conveniência do Rio de Janeiro, eles se preparam para chegar aos postos paulistanos em setembro, quando também estreiam nos EUA. Depois, em outros países da América do Sul.

Um dos sócios, Samuel Goldstein, descobriu a bebida numa revista de celebridades francesa em 2006. `Os franceses, concentrados na expansão na Europa e na Ásia, ignoravam o potencial brasileiro. Mostrei para eles os números do mercado de cerveja e obtive exclusividade de vendas em 2007.`

Com gosto de pera e vendida em garrafas de 30 ml (cerca de R$ 15 cada uma), Security lembra um chá. Foram vendidas 25 mil no Brasil em julho. A expectativa é de que, no fim de 2011, a venda mensal chegue a 1 milhão.

O produto, hoje importado da França, deve passar a ser produzido no interior de São Paulo em três meses. `Vamos importar apenas o xarope, que representa 5% da fórmula. Nossa margem de ganho deve crescer 30%.`

Goldstein e seus sócios já investiram R$ 5 milhões na venda do Security no Brasil. A mesma quantia foi investida na expansão continental.

ANVISA

Security está na mira da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Embora a importação da bebida esteja liberada pelo Ministério da Agricultura, a Anvisa e o próprio ministério dizem que a autorização não permite que a empresa prometa a cura da ressaca.

`Se o produto está em situação legal, pode ser comercializado com a função única de saciar a sede. Qualquer propaganda que remeta a alegações terapêuticas pode configurar infração`, diz nota divulgada pela Anvisa.

Goldstein afirma que pediu autorização da Anvisa para vender o produto em 2007 e que lá foi orientado a procurar o ministério. O processo durou dois anos. Ele garante que tem a documentação, mas já espera por uma disputa jurídica. `A legislação é confusa. Sabemos que atuamos numa área incerta. Mas, se tivermos que mudar a estratégia de marketing, o produto já será conhecido.`

Foi exatamente o que aconteceu na França. Em 1998, a venda do Security ficou proibida por 87 dias devido à promessa de eliminar o álcool do organismo. A propaganda foi alterada, e a garrafinha voltou às prateleiras.

Segundo Goldstein, 15 milhões de garrafas são consumidas em 25 países por ano.

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Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego.

Uma diarista carioca que, por muitos anos, prestou serviços em dias alternados em uma casa de família não conseguiu convencer a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que deveria ter o pedido de vínculo de emprego reconhecido.

O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região. No recurso de revista ao TST, a trabalhadora contestou a decisão regional. Para ela, o vínculo ficou caracterizado pela natureza contínua do trabalho que prestava, pois recebia mensalmente pelos três dias trabalhados semanalmente, relativamente aos períodos de abril de 1999 a julho de 2002 e de fevereiro a dezembro de 2004.

Ao analisar o caso na Segunda Turma, o relator, juiz convocado Roberto Pessoa, destacou que o trabalho intermitente de diarista em casa de família não preenche os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego, tais como a presença obrigatória ao serviço, o cumprimento de horário e nem a percepção de salário fixo mensal.

Segundo o ministro, o diarista “é um trabalhador que se dispõe a prestar serviços em algum dia ou outro da semana, conforme seu interesse ou disponibilidade”. Por executar um tipo especial de serviço “ a sua remuneração é sempre, em proporção, maior do que a da empregada doméstica mensalista. E como sua tarefa é específica, muitas vezes, terminando-a, libera-se antes da jornada normal”.

Roberto Pessoa destacou, ainda, que os critérios da subordinação, fiscalização, comando e ingerência, da mesma forma, não se fazem presentes na relação de trabalho da diarista.

O relator manifestou que nada impede que o tomador do serviço e o trabalhador celebrem um contrato de trabalho doméstico, ainda que a prestação do serviço não seja diária. O que não é correto “é se estabelecer o entendimento de que há sempre um contrato de emprego doméstico com o diarista que, normalmente, presta serviços em dias alternados, em várias residências”, acrescentou.

O relator informou que esse entendimento reflete o posicionamento da Corte e transcreveu vários precedentes. Seu voto foi aprovado por unanimidade na Segunda Turma. (RR-58100-60.2005.5.01.0020)

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Banco indenizará cliente em R$ 20 mil por mantê-lo indevidamente no SPC.

O Tribunal de Justiça acolheu recurso interposto por Edemilson da Silva e Silva e condenou o Banco Panamericano S.A. a indenizá-lo em R$ 20 mil, a título de danos morais, por ter mantido indevidamente seu nome em órgão de proteção ao crédito. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil reformou a sentença da Comarca de São José.

Edemilson realizou um financiamento com o banco no valor de R$ 3.890,00, para a compra de uma motocicleta, a ser pago em 36 vezes. Em outubro de 2005, ele atrasou uma parcela, motivo pelo qual a instituição financeira o cadastrou no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). No entanto, após quitar a dívida, dois meses depois, seu nome não saiu da lista de mau pagadores.

A empresa alegou que, apesar do pagamento de tal parcela, o cliente continuou a atrasar as seguintes, por isso ocorreu a manutenção no SPC. Em sua apelação, a vítima ressaltou os constrangimentos vividos por ter crédito negado em razão da restrição, e pleiteou a reforma da sentença.

Para o relator da matéria, desembargador Edson Ubaldo, o apelo merece provimento. Em seu voto, ele explicou que os atrasos posteriores àquela dívida não afastam o dever do banco de limpar o nome do cliente.

“Tendo havido a quitação da dívida que ocasionou o registro, este deveria ter sido excluído, sendo irrelevante, para a caracterização do ato ilícito, a ocorrência de atraso nos pagamentos das parcelas posteriores. Assim, comprovada a manutenção indevida do nome do autor no SPC, caracterizado está o dever de indenizar”, anotou o magistrado ao reformar o veredicto. A decisão foi unânime. (Ap. Cív. n. 2008.023328-7)

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Mais uma condenação do CQC

Depois de ser condenado a reparar dano moral causado à atriz pornô Pamela Butt gaúcha de Caxias do Sul), chamada de prostituta por seus apresentadores, o programa televisivo CQC, da Band, recebeu nova decisão judicial desfavorável. E o motivo é semelhante.

De acordo com a coluna Zapping, do jornal Agora São Paulo, as cantoras do grupo Sexy Dolls serão indenizadas com a bagatela de R$ 100 mil.

O motivo da penalização é que as cantoras foram chamadas de `prostitutas` ao vivo, em maio de 2009. Elas pediram indenização de R$ 500 mil. Ainda cabe recurso. (Com informações do Terra).

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CVC é condenada por falha na prestação do serviço a um casal em lua de mel.

A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar, a título de danos morais, R$ 4.500 a um casal em virtude de falha na prestação de serviço. Recém-casados, eles compraram um pacote para passar a lua de mel em um cruzeiro marítimo com destino ao arquipélago de Fernando de Noronha, no Nordeste do Brasil. Entretanto, no momento do embarque, eles descobriram que a viagem seria realizada em um navio de nível inferior, sem piscina, sauna e, principalmente, sem cama de casal.

“A viagem dos autores era de lua de mel, de modo que eles mereciam um tratamento mais atencioso por parte da ré que desconsiderou tal circunstância, tendo apenas se preocupado com a venda dos pacotes. No mínimo, verifica-se um atuar negligente por parte da ré, ao acomodá-los em suíte desprovida de cama de casal”, concluiu a juíza Simone Cavalieri Frota, do 16º Juizado Especial Cível da Freguesia, em Jacarepaguá.

A CVC recorreu, mas a decisão foi mantida, por unanimidade, pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e publicada na última terça-feira, dia 3, no Diário Oficial.

De acordo com o processo, o casal pagou R$ 3.735,15 por um pacote de viagem a bordo no moderno e confortável navio Pacific. Quando eles se apresentaram para o embarque em Recife, no dia 21 de novembro de 2008, o navio Pacific não foi encontrado. Os dois foram levados pela operadora de viagens para o Ocean Countess, um navio menor e sem os benefícios da primeira embarcação.

Ao chegarem à cabine, os recém-casados foram surpreendidos por duas camas de solteiro. Eles procuraram a recepção para fazer a troca, mas a solicitação resultou infrutífera, uma vez que vários passageiros também faziam inúmeras reclamações. O casal conta ainda que no lugar da piscina, que estava vazia, havia duas banheiras para cerca de 200 passageiros e que a sauna não funcionava.

Também houve falha durante as refeições, pois diariamente formavam-se longas filas no único salão onde serviam o café da manhã, além do atraso de uma hora para servirem a comida. Segundo os recém-casados, “o que deveria ser uma viagem de lua de mel virou um verdadeiro calvário”.

Processo: 0005878-59.2009.8.19.0203

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Gol pede desculpas a cliente por atraso.

Anac fiscaliza aeroportos do Rio e São Paulo. Webjet será multada

Rio - Depois da tempestade de reclamações, atrasos e transtornos, a Gol Linhas Aéreas pediu ontem desculpas a seus clientes. O comunicado da voadora foi liberado após a presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, fazer vistoria em aeroportos do Rio e de São Paulo e constatar que a situação está normalizada. Ontem, o Procon do Rio informou que notificou a companhia para que esclareça os motivos de atrasos e cancelamentos de voos desde o último domingo. Se não responder, a Gol pode levar multa de 200 Ufirs (R$ 403,66) a três milhões de Ufirs (R$ 6.054.900).

A Gol divulgou que, para minimizar o problema, fez “todos os esforços para acomodar em outros voos passageiros afetados, além de providenciar hospedagem e alimentação quando necessário”. A multa pelo mau serviço pode chegar a R$ 2 milhões, conforme anunciou quarta-feira a presidente da Anac, Solange Vieira. A companhia não recorrerá da punição.

No comunicado, a empresa atribuiu os problemas a defeitos na mudança do sistema que define a escala dos tripulantes, mas afirma que já estaria implementando as correções necessárias para evitar que consumidores sejam prejudicados de novo.

Em breve mais uma dor de cabeça poderá afetar passageiros da voadora. Funcionários marcaram paralisação para o próximo dia 13, terça-feira. O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) exige melhores salários e planos de saúde, além do fim do excesso de jornada de trabalho. A Gol não se pronunciou sobre a ameaça de greve. Depois de divulgar uma nota na quarta, ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não compareceu a evento no Rio.

A Anac informou que também vai multar a companhia aérea Webjet por problemas operacionais ocorridos no último fim de semana. Segundo a agência, foi constatado excesso na jornada de trabalho da tripulação. O valor estimado da multa é de R$ 600 mil.

TAM e Azul buscam a classe C

Enquanto a Gol se enrola em seus sistemas e reúne reclamações de funcionários sobre condições de trabalho, a concorrência anuncia estratégias para conquistar a classe C. A TAM Linhas Aéreas divulgou que parceria com as Casas Bahia vai permitir à voadora instalar guichês para venda de passagens nas lojas da rede de varejo com linhas de crédito do pelo Itaú Unibanco e BB. Já a Azul negocia com redes de supermercados para vender passagens.

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Pesada condenação da Souza Cruz por causar vício de consumidora.

A Companhia de Cigarros Souza Cruz sofreu pesada condenação por danos morais e materiais causados a uma consumidora de seus produtos. A sentença, que arbitrou reparação de R$ 500 mil pelas lesões extrapatrimoniais e indenização de todas as despesas com tratamento médico, foi proferida pelo juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

A ação foi proposta contra a Souza Cruz por uma usuária de cigarros que contou ter começado a fumar aos 14 anos de idade e ficado viciada, passando a consumir cerca de uma carteira por dia durante 40 anos.

Segundo a fumante, `o incentivo ao vício veio propagandas televisivas que incentivavam o hábito de fumar, por meio de imagens de atores e atrizes famosos que esbanjavam saúde e demonstravam como era bem sucedido quem fumava`. Assim, disse ela, acreditou que o fumo propiciava saúde, bem estar e vigor.

A autora narrou que mais tarde veio a sofrer de doença pulmonar obstrutiva crônica, em fase avançada e evoluindo com piora progressiva, tornando-se dependente de uso contínuo de gás oxigênio e sujeita a espera em programa de transplante de pulmão. Após o ajuizamento, sobreveio a morte da autora, substituída, então, pelo espólio.

Em síntese, a Souza Cruz contestou alegando que `seus produtos e suas propagandas sempre foram regulares, legais e dirigidos a adultos, tendo a autora começado a fumar por vontade própria e ciente dos riscos do hábito`. Ainda, sustentou que inexistia nos autos prova de que a doença estaria associada ao tabagismo.

De acordo com a indústria, há muito tempo são veiculadas informações sobre os riscos à saúde associados ao consumo de cigarro, sendo que os consumidores sabiam do risco desde antes de se tornar obrigatória a divulgação dessa informação.

Ao sentenciar, o julgador anotou que o laudo pericial foi conclusivo ao afirmar que a patologia da autora foi atestada a partir de 1999, avançando até estágio em que foi necessário um transplante pulmonar, seguindo-se ao óbito, havendo relação preponderante entre tabagismo e a doença mortal.

`No caso dos autos, há diversos atestados médicos (vide documentos que instruem a inicial) que apontam nexo de causalidade entre as causas da doença da autora do espólio e o tabagismo, pelo que se exclui a possibilidade de que outros fatores fossem condicionantes ao desenvolvimento da moléstia`, referiu o juiz Mauro Caum, ao afastar a sustentação da Souza Cruz de que o tabagismo não seria a causa única da doença.

Após verificar que não houve nos autos prova de que o cigarro não é droga e não causa dependência, o julgador asseverou que o risco, `inexoravelmente, é do produto ou do serviço. Assim se dá em qualquer área, seja no mercado tabagista, seja na prestação de serviços aéreos. As indústrias tabagistas não formam categoria à parte, e não se sujeitam a normas distintas (de exceção), senão à Teoria do Risco Criado, de Caio Mário.`

Interessante aspecto da decisão é aquele em que o juiz reconheceu que a indústria tinha conhecimento desde o ano de 1964 dos malefícios e riscos do cigarro e estava obrigada, por dever de boa-fé objetiva e contratual, `a ser transparente e advertir a respeito, o que visivelmente e declaradamente não fez`. A sentença ainda explica que `não se está a falar de segurança absoluta do produto, por óbvio, mas de uma segurança mínima, que estava e está ao alance da demandada, de cujo dever de cautela se omitiu e vêm se omitindo` .

Desse modo - e inexistindo provas de que a vítima tenha fumado cigarros de outras indústrias -, o magistrado concluiu pela ocorrência de dano moral reparável pecuniariamente em R$ 500 mil, com correção monetária a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da primeira internação hospitalar da autora.

Os danos materiais, por sua vez, foram mandados ressarcir, mediante indenização dos valores despendidos com o tratamento da doença, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária desde cada desembolso e juros de 1% ao mês desde a data da primeira internação.

Os honorários advocatícios foram arbitrados em 20% sobre o valor total da soma da condenação atualizada. Cabe recurso de apelação ao TJRS.

Atuam em nome da parte autora seis advogados: Francisco Antonio de Oliveira Stockinger, Carla Nunes de Souza, Itamara Duarte Stockinger, Francisco Tiago Duarte Stockinger, Cristiana Campos Gross e Tatiana Lima Soares Lumertz. (Proc. nº 001/1.05.0525891-2).

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