SÃO PAULO - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou na quarta-feira (17) um plano de revisão geral do sistema de regulamentação financeira, com a finalidade de corrigir problemas que levaram à crise. De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o mesmo deveria ser feito no Brasil. No plano norte-americano, está prevista a criação de uma agência de proteção ao consumidor de serviços financeiros, o que destaca a necessidade de reforço da defesa do cliente. Além disso, a proposta reforça a atuação da Federal Trade Comission, entidade responsável pela concorrência e defesa do consumidor dos Estados Unidos. A agência de proteção ao cidadão atuará na área de produtos financeiros, como hipotecas, financiamentos, cartão de crédito e empréstimos, e controlará a comunicação com o consumidor, coibirá práticas abusivas e aumentará o acesso aos serviços financeiros. Exemplo para o Brasil De acordo com a assessora de Relações Institucionais do Idec, Marilena Lazzarini, o governo brasileiro deveria atuar da mesma forma. `A regulação do sistema financeiro no Brasil pelo Banco Central contribuiu para mitigar os efeitos da crise no País, o que é muito bom. Mas, em relação ao consumidor, o Banco Central é completamente ineficiente. Um exemplo gritante foi o Banco Central ter entrado do lado dos bancos contra os poupadores na ação que está no STF, assim como quando os bancos questionaram a aplicação do CDC [Código de Defesa do Consumidor]`, disse. A ação que está no Supremo Tribunal Federal foi movida pelos bancos para que não arquem com as perdas que poupadores tiveram na implantação de planos econômicos no passado. Líder em reclamações O Idec ressaltou que todos os anos o setor financeiro é campeão de reclamações dos consumidores. Dentre as principais queixas, estão tarifas, cobranças indevidas, juros altos e os encargos nas faturas do cartão de crédito e financiamentos. Para o coordenador executivo adjunto do Idec, Marcos Pó, `precisamos de uma atuação reguladora para proteger os consumidores de práticas danosas e ajudar os consumidores a entender as ofertas de serviços financeiros`. `Quando os consumidores decidem contratar um serviço financeiro, eles não conseguem entender as regras a que estão se submetendo. Infelizmente, as autoridades brasileiras ainda não compreenderam que proteger os interesses do consumidor contra abusos e garantir que eles tomem decisões informados são elementos-chave para existir um mercado financeiro justo e competitivo`, finalizou. |
| Infomoney, 19 de junho de 2009. |
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