Adolescentes de Ilha Solteira não podem ficar na rua depois das 23h há cinco meses; a determinação existe há quatro anos em Fernandópolis
Ilha Solteira, a 660 km de São Paulo, implantou o toque de recolher para menores de 18 anos há cinco meses. Neste período, a cidade viu os crimes em que adolescentes estão envolvidos, os chamados atos infracionais, diminuírem em 82%. A informação é do delegado do município, Miguel Ângelo Micas. Ele afirma que até abril, a média de atos infracionais era de 30 por mês, e agora não passa de oito.
A medida imposta pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade, Fernando Antônio Lima, determinou limites de horários para que crianças e adolescentes possam ficar nas ruas sozinhos, até as 23h. A mudança teve grande reflexo também no total de crimes ocorridos na cidade, envolvendo adultos. A queda foi de 38% entre abril e agosto deste ano.
A restrição de Ilha Solteira segue o modelo de Fernandópolis, a 553 km da capital paulista, a primeira cidade do Estado de São Paulo a adotar a medida. Nos dois municípios, as crianças e adolescentes até 13 anos só podem ficar na rua sem acompanhamento dos pais até 20h30; entre 14 e 15 anos, até as 22h; e entre 16 e 18 anos, até as 23h.
Em quatro anos de toque de recolher, o número de crimes cometidos por adolescentes em Fernandópolis caiu 30%. Em 2005, foram 378 atos infracionais; no ano passado, 268. Os números de 2009 ainda não estão fechados. Mas até maio, o juiz da Vara da Infância da cidade, Evandro Pelarin, registrou 111 atos infracionais.
Nessas duas cidades, o toque de recolher foi bem aceito pela maior parte da população, mas grupos de adolescentes e várias entidades criticam a medida. O Conanda (Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente) é uma delas. O conselheiro Ariel de Castro Alves acredita que o toque tira dos pais a responsabilidade de impor limites aos filhos, além de acabar com o direito de ir e vir garantido pelo artigo 5º da Constituição.
Atos infracionais em Fernandópolis nos últimos seis anos
| Atos infracionais | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 (entre janeiro e maio) |
| Furto | 131 | 123 | 82 | 59 | 55 | 22 |
| Porte de arma | 2 | 15 | 5 | 2 | 2 | 3 |
| Agressão | 61 | 68 | 49 | 53 | 48 | 12 |
| Total | 346 | 378 | 329 | 290 | 268 | 111 |
Fonte: Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis
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