SÃO PAULO – As mensagens indesejadas enviadas pelas operadoras ao celular dos usuários podem estar com os dias contados. A partir de 1º de maio, os contratos de adesão ao serviço de telefonia móvel deve contar cláusulas em que o cliente opte por receber ou não mensagens publicitárias.
O pedido havia sido encaminhado pelo MPF (Ministério Público Federal em São Paulo) e foi acatado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que já informou as operadoras da decisão.
“Verificamos que o usuário recebe todo tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por receber”, afirmou o procurador da República, Márcio Schusterschitz, autor da recomendação.
“Com isso as empresas ofendem o direito a privacidade e o consumidor”, declarou Schusterschitz. O procurador disse que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.
Letras grandes
O campo específico para optar pelo recebimento das mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do consumidor.
Para os contratos vigentes, os usuários que desejem não receber mais mensagens publicitárias devem entrar em contato com a operadora e solicitar o bloqueio.
A Anatel também determinou que todos os contratos, a partir de maio, devem ser redigidos com letras com fonte tamanho 12, no mínimo, para facilitar a leitura pelos clientes.
O pedido havia sido encaminhado pelo MPF (Ministério Público Federal em São Paulo) e foi acatado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que já informou as operadoras da decisão.
“Verificamos que o usuário recebe todo tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por receber”, afirmou o procurador da República, Márcio Schusterschitz, autor da recomendação.
“Com isso as empresas ofendem o direito a privacidade e o consumidor”, declarou Schusterschitz. O procurador disse que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.
Letras grandes
O campo específico para optar pelo recebimento das mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do consumidor.
Para os contratos vigentes, os usuários que desejem não receber mais mensagens publicitárias devem entrar em contato com a operadora e solicitar o bloqueio.
A Anatel também determinou que todos os contratos, a partir de maio, devem ser redigidos com letras com fonte tamanho 12, no mínimo, para facilitar a leitura pelos clientes.
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