terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

TAM recebe multa de R$ 1,948 milhão por causa de call center

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RIO - A TAM Linhas Aéreas foi multada em R$ 1,948 mihão por descumprir as regras de atendimento de call center, estabelecidas pelo decreto 6.523/2008. A punição, determinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira.

No documento assinado pelo presidente do DPDC, Ricardo Morishita, ressalta que o valor da infração foi determinado por causa da `gravidade e extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida, bem como a condição econômica da empresa`.

De acordo com a TAM, no entanto, a companhia aérea ainda não foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre a multa de R$ 1,948 milhão que terá que pagar . Ainda segundo a TAM, somente depois de oficialmente notificada é que a empresa irá se manifestar nos autos do processo

De acordo com o DPDC, a companhia aérea ultrapassou o tempo médio de espera - que a lei estabelece em 60 segundos - e o atendimento telefônico não oferece as opções de `Reclamação` ou `Cancelamento` na primeira fase do atendimento.

A TAM tem prazo de 10 dias para recorrer da multa e 30 dias para pagá-la.

O decreto 6.523, conhecido como lei do call center, estabelece regras para o atendimento telefônico das companhias.

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