Mesmo sem atraso no pagamento de parcelas e sem cheques devolvidos, eles não têm acesso ao crédito com lojistas
Consumidores que não estão negativados em cadastros de inadimplência - ou estão com o “nome limpo”, como é popularmente conhecida a situação - têm tido o pedido de crédito negado.
Somente na ONG ABC (Associação Brasileira de Consumidores), 15 reclamações sobre o assunto foram registradas em uma semana na cidade de São Paulo, contra diversos segmentos do varejo, desde o têxtil até o da construção.
Apesar de terem um histórico positivo, sem cheques devolvidos e sem atraso em pagamentos de parcelas nas aquisições a prazo, além de terem limites altos de cheque especial, esses consumidores se deparam com uma negativa no cadastro de crédito no varejo.
O problema
De acordo com o diretor presidente da ONG, Marcelo Segredo, o problema está nos cadastros de consulta de inadimplentes, mais precisamente na Serasa.
Varejistas acessam o cadastro para consultar o CPF do consumidor e, além de saberem se está positivo ou negativo, eles podem consultar a probabilidade de inadimplência do cliente, o que tem feito com que os lojistas neguem o pedido de crédito.
“Isso está barrando o direito de crédito do consumidor e os comerciantes ainda pagam por um serviço que pode gerar uma avalanche de ações por dano moral”, disse Segredo.
A ONG prepara uma ação civil pública, a qual deve ser protocolada dentro de dez dias, para exigir que esse tipo de informação não seja dado. Questionado sobre o fato de a Serasa apenas fornecer a informação e, por isso, não ser responsável pelo não acesso do consumidor ao crédito, Segredo afirmou que ela induz à negativa.
O outro lado
Contatada pelo InfoMoney, a Serasa disse que repassa as informações como recebidas das fontes – cartórios de protestos, distribuidores judiciais, cadastros de emitentes de cheques sem fundo do Banco Central, juntas comerciais, diários oficiais – sem atribuir qualquer juízo de valor ou demérito, para apoiar a tomada de decisão de crédito ou de realização de negócios.
Em nota, a empresa ainda disse que é contratualmente vedado aos seus clientes que usem as informações para constranger ou coagir, de qualquer maneira, o titular do documento consultado. Porém, a Serasa destacou que cada instituição é responsável por determinar suas políticas internas de crédito.
“É de rigor registrar que as informações fornecidas pela Serasa não induzem a uma eventual recusa à contratação, cuja realização ou manutenção compete unicamente à empresa credora, de acordo com suas políticas e sob sua exclusiva responsabilidade”, explicou.
Assim, a Serasa afirmou que os bancos de dados de proteção ao crédito não são responsáveis por eventual negativa, prestando serviços relevantes para o desenvolvimento econômico sustentável de uma nação e permitindo ao empresário que avalie a real capacidade econômica-financeira dos proponentes, evitando-se a assimetria da informação.
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