BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que suprime o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo artigo, o bancário que tivesse dívidas poderia ser demitido por justa causa.
Para o autor da proposta, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o artigo "é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal", porque fere o princípio da isonomia (tratamento igual para todas as pessoas) e contraria o direito da privacidade.
Pelo artigo, o bancário que tivesse dívidas poderia ser demitido por justa causa.
Para o autor da proposta, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o artigo "é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal", porque fere o princípio da isonomia (tratamento igual para todas as pessoas) e contraria o direito da privacidade.
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