Banco é condenado por negativar nome de morta.

O Banco Citicard está obrigado a pagar indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais por ter negativado o nome de uma mulher que já morreu. O valor deve ser dividido entre seus três filhos. A decisão é da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou, por unanimidade, o banco. O relator do processo é o desembargador Luiz Antonio Rizzatto Nunes.

De acordo com a decisão, mesmo ciente da morte da titular do cartão de crédito (mãe dos autores da ação), o banco enviou o nome da falecida aos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de cobrança de encargos indevidos. Dentre eles, taxas administrativas, mensalidade de cartão de crédito, juros e um seguro contra acidente pessoais. Ficou comprovado que os autores comunicaram a morte ao banco, inclusive receberam a informação que o cancelamento do cartão seria providenciado.

Rizzatto Nunes afirma, em seu voto, que é abusiva a anotação de nome de pessoa morta em cadastro de inadimplentes. “A intenção da empresa ré e de seus cobradores era, evidentemente, manter o nome da genitora dos autores negativado para exercer pressão psicológica sobre seus filhos e, com isso, buscar receber o crédito que supunha possuir. Trata-se de cobrança constrangedora, abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores José Marcos Marrone e Paulo Roberto de Santana. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 990.10.364587-1

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Telefonia fixa fica mais cara em todo o país.

Reajuste de até 0,65% valerá para tarifas de assinatura, minuto e chamada interurbana A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou um reajuste máximo de 0,65% para as concessionárias de telefonia fixa Telefônica e CTBC Telecom. O aumento vale para as tarifas de assinatura, de minuto e para as interurbanas, que variam de acordo com a distância e o horário das ligações.

O valor do crédito para uso em telefones públicos aumentou de R$ 0,1225 para R$ 0,1230, com impostos e contribuições sociais. Esse valor é único em toda área de prestação das duas concessionárias. Com o reajuste, um cartão com 20 créditos passará de R$ 2,45 para R$ 2,46.

Segundo a Anatel, o reajuste foi calculado com base na a variação do IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) entre junho de 2009 e julho de 2010 e no Fator X médio de 3,7326%. O Fator X é calculado com base na produtividade das concessionárias e determina a redução que deve ser aplicada no cálculo do reajuste da tarifa.

A Anatel determinou que as concessionárias devem dar ampla divulgação das tarifas em jornais de grande circulação, nas áreas em que atuam, 48 horas antes da vigência dos novos valores.

Segundo a Anatel, as propostas de reajustes encaminhadas pelo grupo Oi (Oi/BrasilTelecom) e pela Sercomtel não foram homologadas pois ainda estão sendo analisadas pela Anatel.

Da Agência Brasil

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40 anos sem Janis Joplin.

Há quatro décadas, morria de overdose uma das melhores cantoras de blues da história.

 

 Hoje faz exatamente 40 anos que a música perdeu Janis Joplin, uma das melhores cantoras de blues branca da história do rock. No dia 4 de outubro de 1970 ela foi encontrada morta sozinha num quarto de hotel de Hollywood pelo companheiro da recém formada banda Full-Tilt Boogie, o músico John Cooke. 

Divulgação

 

 

 A cantora, de 27 anos de idade, estava deitada de bruços, entre o criado-mudo e a cama. Tinha o braço esquerdo marcado por uma série de picadas de agulha, por onde tinha injetado uma quantidade fatal de heroína, e o nariz quebrado, por uma provável queda. Ao seu lado, uma garrafa de uísque.

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 Arquivo: Morreu Janis Joplin

Janis Lyn Joplin nasceu em Port Arthur, Texas, no dia 19 de janeiro de 1943. Teve uma infância dura, embora fosse filha de um proprietário de uma refinaria de petróleo. Tratada com repulsa na universidade,  era chamada pelos seus colegas de "o homem mais feio do campus". Largou a escola, tentou ser pintora e se meteu com os negros. Seu melhor amigo, um negro chamado Tio Tom, foi morto a pancadas pelos brancos em Port Arthur.

Seu caminho foi traçado pelo blues. Conheceu e apaixonou-se por um músico, Bruce, que logo depois morreu no Vietnã. Foi um amigo de Bruce, Sam Andrew, que a levou para San Francisco. Janis era diferente dos hippies. Bebia muito, tomava drogas pesadas e não queria saber daquela onda de paz e amor.

Ela chegou a ofuscar as bandas que a convidavam para tocar. Janis enlouquecia quando cantava e chegou a ficar nua durante uma apresentação. Em 1967 foi a  grande atração do Monterrey Pop. Apareceu nas capas da Time e Newsweek. Foi para Woodstock, mas sua participação no festival não apareceu no documentário e no disco pela má qualidade do show.

Em fevereiro de 1970 veio para o carnaval no Brasil. Foi maltratada no Teatro do Municipal, onde era esperada como uma estrala de Hollywood e apareceu como uma hippie. Ainda  por aqui, namorou o fotógrafo Ricky Marques Ferreira.

Ao todo a cantora gravou sete álbuns. Infelizmente, não se livrou da ideia fixa que a perseguia.   "Ninguém gosta mesmo de mim, sou feia demais para isso, só querem me explorar", declarou ela uma vez justificando seu modo agressivo de se apresentar. Com um estilo vocal próximo ao grito, Janis agitava o busto, os pés, os cabelos e as joias obedecendo ao ritmo da música.

Quando morreu era uma das cantoras de rock mais bem pagas do mundo. Fora do palco, porém, tinha uma vida solitária e vazia. "O pior é a solidão", disse uma vez numa entrevista publicada pelo Estado. "Com a fama perdemos todos os velhos amigos. As viagens nos distanciam e é difícil fazer novos amigos. Vivo para o momento das apresentações, cheia de emoção e excitação, como esperando por alguém a vida toda".

Saiba mais

*Considerada como a voz feminina por excelência do rock, Janis teve uma vida agitada e confusa até morrer, aos 27 anos de idade.

*Entre 1970 e 1971 o rock perdeu três de suas figuras mais marcantes e influentes: Jimi Hendrix (18 de setembro de 1970), Janis Joplin (4 de outubro de 1970) e Jim Morrison (3 de julho de 1971).

*Quando tinha 16 anos, Janis já viajava pelos Estados Unidos de carona, fumava cigarros de palha e gostava de tomar gim. Frequentava guetos de negros, aprendia músicas sacras e lutava pela integração racial.

 

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Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização.

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, nessa quarta-feira, a empresa Gol Linhas Aéreas SA ao pagamento de R$ 6 mil a título de indenização por danos morais a um passageiro obeso que teria sido exposto a constrangimento e retirado da aeronave pela polícia.

O passageiro declarou que se sentiu discriminado pelos tripulantes por necessitar de extensor para ajustar o cinto de segurança que usaria durante o vôo. Em seguida, ao afirmar que, quando chegasse a Brasília, tomaria providências contra a forma como foi tratado, uma despachante teria passado a exigir em alto tom que ele dissesse que denúncia pretendia fazer. Após discussão, o comandante teria solicitado a agentes da polícia federal que o retirassem do avião. De acordo com as testemunhas ouvidas, o passageiro, que falava em tom normal, teria sido submetido a situação extremamente vexatória.

De acordo com a sentença, "não foi demonstrado nenhum motivo de segurança que justificasse a retirada do passageiro da aeronave com uso de força policial". Esclarece ainda a sentença que a conduta ilícita dos tripulantes da Gol ficou evidente pois colocou o passageiro em situação de constrangimento, "seja por ter que ouvir a funcionária gritando com ele na frente de outros colegas de trabalho, seja pelo fato de ser retirado da aeronave por policiais federais". Ainda cabe recurso.

Nº do processo: 2009.01.1.195178-4

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Imbra tem de atender consumidor enquanto falência não é decretada, alerta Procon-SP.

O consumidor que tiver um plano odontológico da Imbra tem o direito de ser atendido enquanto a Justiça não decretar a falência, alerta o Procon-SP. A empresa de tratamentos odontológicos, com cerca de 25 mil clientes, decretou sua autofalência nesta quarta-feira (6).

De acordo com um comunicado do Procon-SP sobre o caso, "enquanto a falência não for decretada pelo Poder Judiciário, os contratos celebrados deverão ser cumpridos integralmente". Caso o fornecedor não realize os procedimentos contratados, o consumidor deverá ter os valores pagos restituídos, corrigidos monetariamente.

O consumidor que encontrar dificuldades em ser atendido pela empresa, deve procurar o Poder Judiciário.

PROCESSO

O processo de número 100100370763 foi entregue ontem à Justiça e será julgado pelo magistrado Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (Foro Central Cível, conhecido como Fórum João Mendes), na região central de São Paulo.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor da ação chega R$ 221,76 milhões. A empresa tem cerca de 25 mil clientes, que estão sem um canal de atendimento e informações. O site da empresa está fora do ar e os telefones não atendem. A empresa informou que a crifra refere-se ao valor do patrimônio, e não das dívidas

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Mulher receberá R$ 30 mil do Estado por acusação e uso de imagem indevidos.

O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar Fernanda Cristina Melo em R$ 30 mil, por danos morais. Após suspeita de que teria sequestrado sua sobrinha com a ajuda do namorado, a Polícia Civil invadiu sua casa, rendeu todos os presentes e autorizou a entrada de um repórter e um cinegrafista, a fim de que a ação fosse divulgada.

    Fernanda foi presa, porém as investigações esclareceram que ela não possuía relação com tal crime, motivo pelo qual foi liberada no mesmo dia. O Estado ressaltou que era dever da polícia apurar o fato que havia ocorrido. Por fim, afirmou não possuir controle sobre o trabalho da imprensa, e que é natural a divulgação.

   “Tal atitude desmedida restou evidenciada no DVD juntado aos autos, de onde extraem-se imagens da autora quando da abordagem policial, devido ao ato ilegal do agente público no exercício de sua função. Ademais, a autoridade policial admite que, mesmo sem ter ouvido a autora em interrogatório, já a dava como responsável pelo delito objeto de investigação, bem como expunha sua imagem, sem qualquer autorização”, anotou o relator da matéria, desembargador Wilson Augusto do Nascimento.

   O magistrado concluiu que a filmagem não reproduziu a realidade dos fatos, pois a autora nem sequer foi indiciada pelo suposto crime, o que configura o abalo moral. Por votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a sentença da Comarca da Capital. (Ap. Cív. n. 2010.027272-9)

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Juro para imóvel no Brasil é um dos mais altos do mundo.

Assim como ocorre no mercado de crédito em geral, as taxas de juros dos empréstimos imobiliários do Brasil estão entre os mais altos do mundo. O mesmo ocorre com o spread - a diferença entre a taxa que a instituição financeira paga ao captar o dinheiro e a que cobra ao repassá-lo para o cliente.

A conclusão faz parte de um estudo da consultoria ATKearney, feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Este é o primeiro levantamento do gênero realizado desde que as concessões desses empréstimos dispararam no País.  

A pesquisa compara a situação em cinco nações: Brasil, Estados Unidos, Espanha, Rússia e Chile. Aqui, o spread médio no segmento imobiliário é de 5,05 pontos porcentuais ao ano, ante 3,1 na Rússia, 4,8 nos EUA, 3 pontos no Chile e 2,2 na Espanha.

No caso do juro, os resultados foram de, respectivamente, 11,3%, 14,5%, 5%, 4,9% e 3,4%.  

Nos últimos meses, o crédito imobiliário deu um salto no Brasil, a despeito do custo elevado na comparação com outros países. Segundo dados do Banco Central (BC), esses empréstimos cresceram 51% nos 12 meses terminados em agosto, ante expansão de 19% do crédito total da economia. Bancos e especialistas do setor imobiliário preveem que o crescimento continuará acelerado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Vale abre inscrição para programa de estágio com 1.200 vagas.

A Vale anunciou nesta segunda-feira que receberá inscrições para o seu programa estágio até 19 de outubro. São 1.200 vagas para estudantes do ensino técnico e superior, dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pará e Maranhão.

Veja a página de classificados de empregos

Segundo a empresa, os selecionados iniciarão o estágio de janeiro até março de 2011 e receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 400 a R$ 900 (os valores variam dependendo do curso, técnico ou superior, e da carga horária), assistência médica e seguro de vida. Nas unidades onde a empresa não oferece transporte e restaurante, os estagiários também receberão vale-transporte e vale-refeição. A carga horária do estágio varia de 4 e 6 horas, dependendo da função.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Vale. Os estudantes de ensino superior devem estar em período equivalente a dois anos para concluir o curso, ter conhecimentos de inglês e de informática. Já as exigências para os candidatos de ensino técnico é que esteja a um ano de concluir o curso ou sejam recém-formados que ainda não tenham cumprido a carga horária de estágio obrigatório.

De acordo com a companhia, o objetivo do programa é "preparar estudantes do ensino técnico e superior de diversas áreas para responder aos desafios diários da profissão por meio de experiências práticas na empresa". O estagiário receberá acompanhamento periódico.

Haverá vagas em mais de 30 cursos em diferentes áreas de ensino superior, como engenharia, geologia, administração, arquitetura, química, direito, informática, comunicação, psicologia, ciências contábeis, ciências biológicas, comércio exterior, entre outras. A lista completa e a divisão de cursos, por Estado, estão disponíveis no site.

Já os estudantes de ensino técnico terão a oportunidade de se inscrever em mais de 14 cursos, entre eles eletrônica, mecânica, eletroeletrônica, eletromecânica, elétrica, química, informática, administração, meio ambiente, secretariado, administração e enfermagem.

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