Hipermercado Extra é condenado por furto em veículo no estacionamento

O Hipermercado Extra foi condenado a indenizar em R$4.142,00 uma consumidora que teve objetos furtados de dentro do carro que estava estacionado na garagem do estabelecimento. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga e cabe recurso.

A autora afirmou que deixou o carro no estacionamento do Hipermercado Extra e, ao retornar ao local, teve objetos furtados de dentro do veículo. Ela alegou que teve um prejuízo de R$4.142,00 e pediu indenização por danos morais e materiais.
O hipermercado argumentou que não pode ser responsabilizado pelo fato, pois o furto foi cometido por terceiro.

O juiz explicou que a lide deve ser solucionada pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com os autos, foi comprovado que somente os clientes do hipermercado utilizam o estacionamento, de modo que o Extra disponibiliza diversos seguranças no local. `Portanto, para o consumidor, há aparência de que a parte requerida assume a responsabilidade pela segurança do estacionamento`, afirmou o magistrado.

Para o juiz, a expectativa da autora em contar com a guarda e observação do carro enquanto estivesse estacionado no hipermercado é legítima. `Se houvesse prestação adequada dos serviços, o dano em questão não teria ocorrido`, concluiu.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, não foi acolhido pelo magistrado, por entender que não houve violação a direito de personalidade. O juiz condenou o Extra a pagar o valor de R$ 4.142,00 a título de indenização por danos materiais.

Nº do processo: 2009.07.1.012543-4
Autor: MC

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Consumidora cobrada no trabalho será indenizada

Devedora que é cobrada em seu local de trabalho, na presença de terceiros, deve ser indenizada por danos morais. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul determinou à Loja Lebes o pagamento de indenização no valor de R$ 500.

A cliente da casa comercial ingressou com pedido de indenização porque, segunda ela, o débito já havia sido renegociado com a empresa.

O Juiz Jerson Moacir Gubert, relator do processo na 3ª Turma Recursal Cível, considera incontroverso o fato de que a autora foi cobrada pela ré em seu local de trabalho, pois os depoimentos colhidos confirmam a versão apresentada, e a loja, apesar de não admitir expressamente o comparecimento, não nega o envio de preposto.

Para o magistrado, a conduta da ré de dar conhecimento de uma dívida de responsabilidade da autora a terceiros merece repulsa. O meio utilizado para cobrança afronta o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

“Neste sentido, importa relevar que a autora foi má cumpridora das obrigações contraídas perante a ré. Ainda que não justifique a conduta da ré, tal circunstância reflete na quantificação da indenização, para evitar enriquecimento indevido da autora”, avalia o Juiz. Ele fixou em R$ 500 a indenização por danos morais.

Os Juízes Eduardo Kraemer e João Pedro Cavalli Júnior acompanham o voto do relator.

Recurso inominado 71002429124

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Governo vai estabelecer preço mínimo para produtos reciclados, anuncia Minc

Rio de Janeiro - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar um decreto estabelecendo uma política de preços mínimos para os produtos reciclados. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, o mecanismo será baseado em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que quantifica o benefício da reciclagem em toda a cadeia produtiva, inclusive nos ganhos ao meio ambiente.

“Esse estudo ficou pronto agora e vai servir de base para um novo decreto sobre pagamento de serviços ambientais urbanos, substanciado nesse preço de garantia para produtos reciclados. Quando você recicla o plástico, o vidro, o alumínio, aproveita a energia que esses produtos contêm, economiza a energia usada na extração e, com isso, emite menos [poluentes]”, explicou Minc.

De acordo com o ministro, serão beneficiados quase 1 milhão de catadores de material reciclável em todo o país, que são duramente afetados sempre que os preços dos produtos despencam no mercado, como aconteceu na última crise internacional.

“O Ipea fez um preço diferenciado para lata, vidro, plástico e papel, calculando qual é o valor econômico para o meio ambiente, por diminuir a poluição, aumentar o tempo de vida dos aterros e emitir menos [poluentes]. No Brasil sempre teve preço mínimo para algodão, para açúcar, para soja, mas nunca teve para produto extrativista e muito menos para reciclado”, destacou Minc, que citou a política semelhante recentemente adotada para espécies extrativas, como castanha e borracha.

Para entrar em vigor, o mecanismo vai depender do Conselho Monetário Nacional, que deverá votar qual o preço mínimo para cada produto reciclado. Quando o valor de mercado ficar abaixo do estipulado, o governo vai pagar a diferença, em uma espécie de subsídio. Este será pago diretamente à cooperativa de catadores ou ao comprador, que será ressarcido, informou Minc.

A previsão do ministro é que a medida já esteja valendo para o próximo semestre. Ele divulgou a informação na última sexta-feira (19), durante o lançamento da Agenda Ambiental da Administração Pública na Agência Nacional do Cinema (Ancine). A iniciativa visa a conscientizar os servidores públicos quanto à responsabilidade socioambiental, na economia de produtos e energia nos processos. A Ancine é a 93ª instituição a assumir o compromisso com a agenda.

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Bancos públicos lideram alta dos juros no país

Levantamento feito com base nos dados do Banco Central mostram que taxas do BB e da Caixa subiram mais que as do Itaú, Bradesco e Santander

Os bancos públicos lideram a alta dos juros nos empréstimos ao consumidor em 2010. Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados do Banco Central mostra que a taxa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal subiu este ano mais do que no Itaú, Bradesco e Santander. Os bancos federais lideram a alta nas quatro operações para pessoas físicas acompanhadas pelo BC: crédito pessoal, financiamento de veículos, aquisição de bens e cheque especial.

Analistas dizem que a alta pode ser fruto da recomposição da margem de lucro ou de mudança no perfil dos clientes. Na modalidade mais tradicional de empréstimo, o crédito pessoal, a Caixa lidera o aumento. Entre o fim de 2009 e 18 de março, a taxa subiu 2,9 pontos porcentuais e atingiu 30,9% ao ano. Proporcionalmente, essa foi a maior alta de juros — cerca de 10% no período — entre os cinco maiores bancos. O BB foi o segundo que mais elevou a taxa. No Itaú, oscilou ligeiramente e o Bradesco reduziu em 4 pontos.

No financiamento de veículos, operação apoiada pelo governo, foi a vez de o BB liderar. No ano, a taxa média do banco subiu 3 pontos e está em 22,9%. Vale lembrar que, mesmo com a alta recente, os bancos públicos ainda praticam taxas competitivas. No cheque especial e no crédito pessoal, Caixa e BB emprestam com as taxas mais baixas entre os cinco grandes. No financiamento de veículos, estão na média do mercado. A exceção fica com a aquisição de bens, segmento em que a Caixa empresta com o maior juro dos cinco maiores bancos: 71,9% ao ano.

Os bancos estatais não negam que a taxa tenha subido. Banco do Brasil e Caixa afirmam, porém, que não houve elevação do juro mínimo e máximo praticados e que a alta na pesquisa pode ser atribuída a fatores pontuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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"Favela de animais" comove voluntários no RS

Foto por Tiago Dias/Divulgação

ONG que cuida de cães abandonados pede socorro

A ONG (Organização Não Governamental) Sociedade Amigos dos Animais, de Caxias do Sul (RS), recebeu neste fim de semana ajuda para combater maus-tratos e abandono de animais. Um grupo de 15 alunos da faculdade de Veterinária da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e voluntários subiram a Serra Gaúcha neste sábado (20) para auxiliar na vacinação de cerca de 1.200 cães que vivem na entidade.

A chácara que serve de abrigo já acolhe 1.800 animais, entre cães e gatos, distribuídos em canis e casinhas. Atualmente, está superlotada e não recolhe mais, a menos que o animal esteja em situação de risco. Para não deixar de atender os animais de rua, a ONG realiza também projeto de castração que, em 2009, castrou cerca de 8.000 bichos.

Segundo o jornalista Tiago Dias, um dos voluntários, a ONG parece hoje uma “grande favela de animais abandonados” devido à superlotação.

- É muito triste. E impossível não se comover com tantos cães em situação de abandono.

Para conhecer mais o trabalho do grupo, vale acessar o site da ONG. Além disso, é possível obter informações para fazer doações ou adotar algum animal, já castrado, e com a carteira de vacinação em dia. A visitação para adoção pode ser realizada nas segundas, quintas e sábados, das 15h às 17h.

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Há 50 anos nascia Ayrton Senna

Há 50 anos, nascia um mito brasileiro. Hoje, seria aniversário de Ayrton Senna da Silva, tricampeão mundial de Fórmula-1, que reunia famílias inteiras em frente à TV na expectativa de ouvirem tocar o Tema da Vitória, imortalizado pelos triunfos do ídolo nas pistas. Se estivesse vivo, Senna já teria se aposentado. Mas dificilmente estaria afastado do automobilismo, na opinião de sua irmã Viviane Senna, mãe de Bruno Senna, que disputa a sua primeira temporada na categoria.

— Na época dos fiscais do Sarney (José Sarney, ex- presidente da República), ele dizia que queria ser fiscal da natureza. Mas ele era muito ativo e estaria trabalhando em alguma coisa ligada ao automobilismo — disse Viviane, que administra o Instituto Ayrton Senna, projeto social que atende a crianças e jovens de todo o Brasil: — O Ayrton provalvente teria formado uma família. Ele tinha este sonho, adorava crianças.

Senna morreu com 34 anos, no dia primeiro de maio de 1994, na curva Tamburello, no GP de Ímola. O tricampeão pilotava uma Willians e estava longe de pisar no freio em sua carreira. Segundo Viviane, seu irmão lhe revelou, em Mônaco, entre 1992 e 1993, que só se aposentaria depois que superasse o argentino pentacampeão mundial Juan Manuel Fangio, à época recordista de títulos, e pilotasse uma Ferrari.

— Ele chegou a ter uma porposta da Ferrari, muito dinheiro. Mas ele não achou que o carro tinha condições de ganhar, e era só isso que ele queria: ganhar corridas — contou Viviane.

Adriane Galisteu, apresentadora de TV e namorada de Senna na época de sua morte, confirma os sonhos do ídolo de superar Fangio, pilotar uma Ferrari e ter filhos. Além desses, no entanto, há outra vontade que o piloto não satisfez: ir à Disney,

— Ele seria hoje muito mais bonito. Com 33, estava melhor do que com vinte. Ele tinha uma vida saudável, de atleta, dentro e fora das pistas. Ele era um cara simples, que valorizava as coisas simples da vida.

Os objetivos nas pistas provavelmente seriam alcançados, na visão do jornalista e comentarista de F-1, Lito Cavalcanti. Para ele, o piloto poderia ter chegado a mais dois ou três títulos, dificultando o reinado de Michael Schumacher. O alemão é heptacampeão da categoria. Lito Cavalcanti, no entanto, vê Ayrton como o maior piloto da história:

— Eu acho que ele foi o maior de todos. Eu o vejo como o Michael Jordan ou o Pelé, ou seja, o maior da história em seu esporte.

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Após três meses, Rio volta a alugar bicicletas

As 190 unidades estarão disponíveis por R$ 20 ou R$ 10 em 19 estações

(Foto Divulgação Prefeitura do Rio de Janeiro: zona sul carioca abriga as 19 estações do Pedala Rio)

O Rio de Janeiro passa a ter de volta suas bicicletas públicas neste domingo (21). Cariocas e turistas poderão contar com as bicicletas de aluguel para se deslocar por diversas partes da cidade. Depois de três meses de interrupção, as 190 unidades ganharam novas cores - agora são azuis-, tiveram as travas reforçadas e o sistema de pagamento está mais simples e barato.

Por R$ 20 por mês o usuário poderá usar o equipamento, pegando e deixando as bikes em qualquer uma das 19 estações espalhadas pela cidade, não sendo mais necessário pagar seis meses consecutivos como antes. Em 90 dias, o sistema passará a aceitar os cartões RioCard. Será preciso apenas o usuário se cadastrar no site www.mobilicidade.com.br. Com o RioCard será possível alugar a bicicleta por R$ 10 pelo dia inteiro ou por R$ 20 ao mês.

Todas as 19 estações do projeto Pedala Rio - em Copacabana, Ipanema, Leblon, Humaitá, Gávea e Lagoa- foram reestruturadas, ganhando câmeras de segurança e sensores. Para inibir os furtos, haverá um sistema de alarme que informará à central, em tempo real, toda vez que uma bicicleta for retirada sem autorização ou à força.

O projeto prevê a expansão do sistema para novas áreas, como Botafogo, Aterro do Flamengo, Lapa, Centro da cidade, chegando também à zona norte, na Tijuca.

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Barco feito com 12 mil garrafas plásticas inicia jornada

O catamarã Plastiki e sua tripulação partiram para jornada de San Francisco a Sidney.

Um barco feito de 12 mil garrafas plásticas partiu neste domingo em uma jornada da cidade americana de San Francisco até a capital australiana Sydney.

O objetivo da viagem, que deverá durar três meses, é chamar a atenção para o problema da poluição nos oceanos.

O ambientalista e herdeiro do setor bancário David De Rothschild e sua tripulação partiram no catamarã Plastiki.

A jornada de 11 mil milhas náuticas passará pelo local conhecido como “grande depósito de plástico do Pacífico”, uma massa de lixo cinco vezes maior do que a Grã-Bretanha.

Quatro em cada cinco garrafas plásticas acabam em depósitos de lixo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

Rothschild, de 31 anos, já completou expedições aos dois pólos e várias florestas.

“Viajando a 2.0 nós ummm! Há muito oceano pela frente!”, disse Rothschild em sua página no site de mensagens Twitter. “Acabamos de avistar nosso primeiro lixo marinho – um copo de plástico!”

Reciclando

As 12 mil garrafas plásticas usadas no Plastiki foram recheadas com dióxido de carbono para tornar a embarcação durável e permitir que flutue.

O catamarã usa energia solar, eólica e turbinas marítimas.

Uma bicicleta ergométrica será usada para carregar os laptops que serão usados a bordo e há também um banheiro que transformará detritos em adubo e um jardim para que vegetais possam ser plantados.

Críticos dizem que a expedição apenas perpetua a crença de que é aceitável usar plástico se as pessoas reciclarem o material, ao invés de encorajar o fim do uso.

Eles também dizem que se o Plastiki quebrar no meio da jornada, depositará milhares de garrafas diretamente no oceano.

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