A Associação Pro Teste informou que moverá uma ação civil pública, a fim de pleitear que a operadora Telefônica desconte o valor da assinatura básica na próxima conta, devido à interrupção dos serviços de telefonia em São Paulo. A declaração da entidade foi feita por meio de comunicado, nesta quarta-feira (10). O valor da assinatura básica da telefonia fixa da companhia é R$ 39,97. O abatimento pleiteado, de acordo com a organização, `vem como forma de ressarcir os danos causados a 12 milhões de usuários do Estado de São Paulo que tiveram prejuízos com a interrupção dos serviços no último dia 9 de junho`. A empresa diz ainda que `foi a terceira vez neste ano que houve interrupção da prestação de serviços de forma injustificada`. No comunicado, a organização afirma ainda que `a falha na prestação dos serviços neste último dia 9 de junho foi ainda mais grave que as anteriores, pois afetou a telefonia fixa comutada --único serviço prestado em regime público e considerado essencial, deixando de atender até chamadas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam atendimento de urgência`. A justificativa da Pro Teste se apoia também na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor que, de acordo com a associação, `determinam a responsabilidade dos fornecedores por defeito na prestação do serviço independe da apuração de culpa, a fim de garantir a rápida reparação dos prejuízos suportados pelos consumidores`. De acordo com a entidade, o pedido de suspensão da cobrança da assinatura básica leva em conta que a mensalidade custa quase 10% do salário mínimo. Outra observação relativa ao abatimento é a de que a assinatura é `cobrada como justificativa para cobrir os custos relativos à universalização e à manutenção da infraestrutura de prestação do serviços`. Anatel Sobraram críticas da Pro Teste à atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). `A Pro Teste repudia a atuação débil da Anatel, que não fiscaliza as concessionárias com o rigor adequado à importância dos serviços prestados. Considera que, também por causa desta omissão, tem havido reiteradas interrupções na prestação dos serviços, sem a devida reparação dos consumidores e penalização da empresa`. Segundo a associação, `igualmente reprovável e ilegal, o fato de a Anatel, até agora, não ter informado à sociedade as razões que levaram aos quatro apagões ocorridos em menos de um ano na rede da Telefônica`. Procuradas pela Folha Online, tanto a Telefônica quanto a Anatel não se pronunciaram até a publicação da reportagem. |
| Fonte: Folha Online, 10 de junho 2009. Na base de dados do site |
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